A pedido da OAB, Toffoli exclui conversa de advogado e cliente de inquérito do caso Moraes

Nelson Jr/STF
A pedido da OAB, Toffoli exclui conversa de advogado e cliente de inquérito do caso Moraes
Toffoli: inviolabilidade do sigilo entre o advogado e cliente tem jurisprudência no STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo, mandou hoje retirar diálogos entre um advogado e seu cliente do inquérito sobre supostas agressões ao ministro Alexandre de Moraes e à família dele no Aeroporto Internacional Fiumicino, em Roma. A conversa foi incluída no relatório da Polícia Federal (PF) assinado pelo delegado Hiroshi Araújo Sakaki, responsável pelo caso. A decisão atende pedido assinado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e pelos presidentes das seccionais estaduais da Ordem, conforme aqui divulgado, que alega quebra de sigilo nas comunicações entre o defensor Ralph Tórtima Filho o empresário Roberto Mantovani Filho, apontado por Moraes como um dos responsáveis pelos supostos insultos. “É assente na jurisprudência desta Suprema Corte a inviolabilidade do sigilo entre o advogado e seu cliente, salvo quando revelarem indícios de prática criminosa, o que não se constata nos autos”, observou Toffoli, na decisão. Simonetti afirmou que o episódio contém ofensa grave às prerrogativas dos advogados. “Por isso, solicitamos ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações profissionais, que é protegido pela Constituição”, justificou. O inquérito sobre o caso permanecerá sob sigilo até que os diálogos sejam retirados do relatório, que já havia sido enviado pela PF ao STF.



Deixe seu comentário


Postado por: Marco Eusébio, 20 Fevereiro 2024 às 15:10 - em: Principal


MAIS LIDAS