Wagner Cordeiro Chagas (*)
40 anos da redemocratização nos estados brasileiros
Há exatos 40 anos, no dia 15 de março de 1983, tomavam posse os governadores eleitos no pleito de 15 de novembro de 1982, eleição que significou um marco na redemocratização do Brasil, pois os eleitores brasileiros aptos a votar (analfabetos não tinham esse direito) estavam impedidos de escolher candidatos para aquele cargo desde 1966, quando a ditadura militar acabou com as eleições diretas para os executivos estaduais.
As eleições de 1982 ocorreram no processo de abertura política iniciada no final da década de 1970. Além de governadores, ela permitiu a escolha de deputados estaduais, federais, senadores, grande parte dos prefeitos, e vereadores, uma vez que estes últimos deveriam ser eleitos em 1980, mas, por manobras políticas da ditadura aquelas eleições foram adiadas para 2 anos seguintes. Era um cálculo político que previa que os prefeitos pudessem ajudar a eleger candidatos do PDS, partido do último general presidente João Figueiredo.
O Brasil contava naquele momento com 5 partidos políticos: PDS, antiga ARENA, de sustentação à ditadura; PMDB, antigo MDB, maior oposição ao regime autoritário; PTB; PDT e PT, os 3 últimos criados pela legislação do pluripartidarismo, segundo a qual a ditadura acreditava que dividiria a oposição concentrada no velho MDB.
Contudo, o resultado final da disputa revelou que o povo brasileiro queria mudança. A crise econômica e o início do descontrole inflacionário, associada à desigualdade social que se acentuou durante os anos de chumbo, levou o PMDB a vencer em 9 dos 23 estados. O país era composto por 26 unidades federativas assim distribuídas: o Distrito Federal que não elegia governador; Rondônia, elevado a estado em 1981, com seu primeiro governador nomeado pelo Palácio do Planalto; e os territórios federais do Amapá e Roraima.
Apesar do PDS ter levado a maioria dos estados (12), por meio do uso da máquina administrativa, através de liberação de verbas e obras, o PMDB que se compunha de uma frente democrática, tendo em seu interior além de políticos históricos do combate ao regime de exceção, operários, membros da OAB, da ABI e militantes do ilegal PCB, conquistou os estados de maior força econômico e concentração populacional como São Paulo, Paraná e Minas Gerais. O recém fundado PDT chegou ao governo do Rio de Janeiro com Leonel Brizola, herdeiro do trabalhismo de Getúlio Vargas e João Goulart.
O Congresso Nacional eleito naquela disputa viu se fortalecer a oposição. Na Câmara dos Deputados o número de oposicionistas ultrapassou o de governistas, com o PMDB na maioria das cadeiras. Foi também a primeira vez que um indígena se elegeu deputado federal, Mario Juruna (PDT-RJ). Essa composição refletiria em janeiro de 1985 e ajudaria a eleger, na última eleição presidencial indireta, o ex-governador de Minas Gerais Tancredo Neves (PMDB) ao derrotar o ex-governador de São Paulo Paulo Maluf (PDS), candidato dos militares, colocando fim aos 21 anos de ditadura no Brasil.
40 anos depois, após vivermos nos últimos 4 anos ameaças de ruptura com o Estado democrático, e a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro, faz-se necessário rememorar os líderes famosos e anônimos que lutaram pela democracia no país. Apesar de todas as dificuldades que a democracia enfrenta, a luta para que ela se aperfeiçoe deve ser focada no fortalecimento e valorização da educação pública que possibilitará a longo prazo a redução das desigualdades sociais por meio do desenvolvimento sustentável e o fortalecimento deste regime.
(*Wagner Cordeiro Chagas é mestre em História pela UFGD, Professor da rede pública em Mato Grosso do Sul e autor do livro “As eleições de 1982 em MS” - Life Editora)
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Postado por: Wagner Cordeiro Chagas (*), 17 Março 2023 às 15:20 - em: Falando Nisso