A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes e manter a rede social X suspensa até que a empresa comandada pelo bilionário Elon Musk cumpra as ordens da Justiça brasileira. Seguiram o voto de Moraes, relator, pela suspensão, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A decisão vale até que o antigo Twitter cumpra decisões da Justiça brasileira de bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso; pague as multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais – que somam mais de R$ 18 milhões; e indique um representante legal no país. Os ministros também seguiram o entendimento de Moraes de que deve ser aplicada multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como o uso de VPN. A multa foi questionada pela OAB, mas esse pedido ainda não foi analisado. (Com G1)

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