Odilon de Oliveira (*)
A saúde é um dos três compartimentos da seguridade social, pregando a Constituição Federal ser direito de todos e dever do Estado e podendo ser livre à iniciativa particular. A saúde pública é prestada através de um sistema único, chamado SUS, envolvendo a União, os Estados, o Distrito Federal e todos os Municípios.
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Pedro Lima (*)
Diante dessa maior crise econômica, social, moral e política que o país atravessa, não tem como o governo tentar tirar apenas do lombo do trabalhador brasileiro, com reformas como da Previdência, Trabalhista e a Terceirização, a solução para os nossos problemas. O momento é propício sim para que não só o governo, mas os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) cortem a própria carne acabando com mordomias, privilégios e gastos excessivos que oneram e muito os cofres públicos.
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Wagner Cordeiro Chagas (*)
Wagner Cordeiro Chagas (*)
Continuo aqui o breve histórico das gestões administrativas de Mato Grosso do Sul. Neste apresento as características do primeiro governo de Pedro Pedrossian, entre 1980 e 1983. A chegada do então senador e ex-governador de Mato Grosso uno ao cargo significou o fim da instabilidade política vivida pelo estado desde sua implantação. Pedro Pedrossian foi o último governador nomeado pela ditadura militar e em seu período de mandato ocorreu a primeira eleição direta para governador, em 1982.
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Sérgio Longen (*)
O Brasil vive um momento que merece ser olhado com mais cuidado e profundidade. Apesar da instabilidade política, o Congresso Nacional e as ações econômicas do próprio Governo Federal não pararam e, isso, devem ser reconhecidos. Já é fato que o período que vivemos tem dado muito mais atenção e notoriedade aos acontecimentos negativos do que às conquistas e aos fatos positivos e, por isso, quero fazer uma abordagem nesse artigo focado somente em avanços e conquistas que o Brasil teve nos últimos 12 meses.
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Wagner Cordeiro Chagas (*)
Continuo a série sobre os 40 anos de criação de Mato Grosso do Sul, tendo como enfoque as administrações do estado. Aqui apresento o segundo governo interino de Londres Machado, que desta vez ficou no cargo devido à demissão, no dia 30 de outubro de 1980, do governador Marcelo Miranda Soares (PDS) pelo general presidente João Figueiredo (PDS), até que o Senado votasse o nome do então senador Pedro Pedrossian (PDS) para chefiar o estado.
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Fayez José Risk (*)
Geraldo Seixas (*)
Somente nos primeiros seis meses de 2017, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil apreenderam ou participaram de apreensões de mais de 13,5 toneladas de maconha e de mais de 200 quilos de cocaína, além de vários quilos de crack, skank e haxixe. O volume de maconha apreendido nos primeiros meses de 2017 é quase três vezes maior que as apreensões realizadas durante todo o ano de 2016 pela Receita Federal do Brasil, que foi de 5,1 toneladas, segundo o último Balanço Aduaneiro divulgado pelo órgão.
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Wagner Cordeiro Chagas (*)
Luiz Carlos Borges da Silveira (*)
Dois assuntos importantes vem sendo discutidos diariamente no Brasil: o foro privilegiado e a imunidade parlamentar. Mas afinal, o que eles são? Para que servem? Quem são seus beneficiários? Explico-lhes. Foro privilegiado é um direito adquirido por determinadas autoridades públicas, que de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, possam ter um julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais. Tal privilégio é concedido a indivíduos que ocupam cargos de alta responsabilidade como: Presidente da República, Vice-Presidente, o Procurador-Geral da República, os ministros e os membros do Congresso Nacional.
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