O novo Código Comercial - discutido recentemente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - está há sete anos em tramitação, aliás, são duas propostas: uma em discussão no Senado e outra na Câmara. A primeira com 1.103 artigos e a segunda com 670. Esses números assustam qualquer empreendedor que atua ou pretende abrir um negócio no Brasil.
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Continuo a série de artigos que tratam, de forma breve, da história das administrações que o estado de Mato Grosso do Sul teve ao longo desses 40 anos de criação. O último texto, publicado no final de 2017, referiu-se ao segundo mandato de Marcelo Miranda Soares (PMDB/1987-1991). No entanto, como esse tipo de produção depende de minuciosa pesquisa, tive que fazer uma pausa para poder estudar mais e escrever sobre o período da história sul-mato-grossense que aqui apresentarei.
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As demandas da sociedade por efetivas políticas públicas de saúde aos pacientes com doenças raras vêm aumentando nos últimos anos. A ciência médica reconhece cerca de 8 mil doenças incomuns, 80% de origem genética. Considera-se “rara” a enfermidade que afeta até 65 pessoas por grupo de 100 mil habitantes. No Brasil, estima-se que existam 13 milhões de pessoas afetadas por uma dessas moléstias.
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Nesses anos difíceis, de profunda crise que o País atravessa, com as mais elevadas taxas de desemprego já registradas (mais de 14 milhões de trabalhadores brasileiros na fila por um emprego) a notícia da manutenção dos elevadíssimos salários e mordomias de toda ordem daqueles que encabeçam os poderes constituídos deste país, é estarrecedora, uma aberração, uma afronta à Nação e ao povo brasileiro.
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“A advocacia não é profissão de covardes”. Com esta afirmação, o advogado Heráclito Fontoura Sobral Pinto (1893-1991), árduo defensor dos direitos humanos e da democracia, engrandecia e encorajava a advocacia nacional, última trincheira na luta pelo retorno das liberdades durante a ditadura militar. Muito embora não mais estejamos sob um Estado de Exceção, o conteúdo do lema atribuído a Sobral Pinto se demonstra atualíssimo.
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"O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo". Realmente não é bobo o suficiente para acreditar que a Vênus Platinada manipula nossas vidas, como se fossemos meros marionetes. Isso é um exagero. Mas tirando os exageros das militâncias, há, sim, uma intervenção global no nosso cotidiano, seja para ditar uma tendência, vender alguma marca e até mesmo para atrapalhar a imagem de um político.
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O Brasil vive delicado momento. Não se trata apenas de crise política ou econômica, o que preocupa é a crise de firmeza de decisão, de rumos para o país. Talvez fosse este o momento de firmar posições, abandonar dogmas superados e adotar o modernismo administrativo. Fundamentado tal ideia em pesquisas e análises, vejo que seria oportuno buscar um modelo consentâneo com a globalização e aplicar o liberalismo, receita com a qual países de menor potencialidade superaram suas crises e atrasos.
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