O debate nacional em torno de temas de família ganhou holofotes com o Projeto de Lei (PL) 1.904, que também pode ser reconhecido como o "PL dos Estupradores". O texto altera o Código Penal e estabelece de 6 a 20 anos de prisão para mulheres que, vítimas de estupro, fizeram aborto após 22 semanas de gestação – pena, aliás, que é o dobro da estabelecida para o próprio criminoso, para o estuprador - de 6 a 10 anos de reclusão. Para compreender como chegamos a esse absurdo, é preciso retomar a um passado longínquo.
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Há poucos dias, o jornal Folha de S. Paulo estampou em sua primeira página, na versão impressa, a imagem de uma microcasa, construída em 15m², no melhor estilo "puxadinho". Esse tipo de moradia, também chamada de casa-embrião, foi instalado, em 2023, na comunidade “Nelson Mandela”, no distrito Ouro Verde, em Campinas-SP. Na época, em razão de seu modelo, digamos, franciscano, essa moradia popular foi destaque na Imprensa e causou polêmica, despertando a atenção das autoridades para o problema do déficit habitacional no Brasil.
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A campanha para as eleições municipais de 2024 ainda não foi iniciada de fato, mas o financiamento coletivo já está autorizado. Isso significa que pré-candidatos ou partidos políticos podem arrecadar recursos virtualmente, dentro do que é chamado de crowdfunding, ou mais popularmente, “vaquinha virtual”.
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Heitor Freire (*)
Leonardo Chucrute (*)
Celeste Leite dos Santos (*)
Livia Marques (*)
Rafa Zimbaldi (*)
Gaudêncio Torquato (*)
Heitor Freire (*)
Leandro Viegas (*)
Juan Carlos Serafim (*)
Wilson Pedroso (*)