Assessor de imprensa não desempenha atividades de jornalista. Esse foi o entendimento da 8ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao registrar que o mero repasse de informações jornalísticas aos órgãos de comunicação não caracteriza a atividade intelectual exercida pelo jornalista.

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região – Mato Grosso do Sul (TRT24), Amaury Rodrigues Pinto Junior, foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decorrente da aposentadoria do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, que também atuou em MS no TRT24 e estava no TST desde 2007. A indicação foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Amaury era o terceiro de uma lista tríplice escolhida pelo Pleno do TST, junto com as desembargadoras Jane Granzoto, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e Morgana Richa, do TRT da 9ª Região (PR). O nome do desembargador agora terá de passar por aprovação do Senado. Natural de Curitiba (PR), Amaury ingressou na magistratura em 1989, como juiz substituto do TRT da 10ª Região (DF). Em MS, presidiu as juntas de conciliação e julgamento (atuais varas do trabalho) de Mundo Novo e Campo Grande, dirigiu o Fórum da Capital. Em 2001 foi promovido, por merecimento, a desembargador do TRT24, onde é o atual presidente.

O Tribunal Superior do Trabalho (TSE) acatou recurso da CBF e derrubou decisão da do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) que proibia a realização d apartida Palmeiras x Flamengo pelo Brasileirão, sob alegação do surto de covid-19 que atinge e desfalca o time do Rio. Para o TST, a decisão do tribunal do Rio não vale para São Paulo. O Palmeiras e o trio de arbitragem estão em campo aguardando os reservas do Flamengo estão nos vestiários se aquecendo, depois de se atrasar para ir do hotel ao estádio Allianz Parque, na capital paulista, com transmissão ao vivo pela TV Globo em MS. Caso não entrasse em campo, o Flamengo seria punido com derrota por W.O. O jogo já vai começar.

Trabalhadores dos Correios de Mato Grosso do Sul retomam ao trabalho na próxima segunda-feira. Em assembleia do sindicato estadual na noite anterior, em Campo Grande, eles decidiram suspender a greve iniciada na quarta-feira, conforme proposta do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Mauricio Godinho Delgado, feita ontem às lideranças nacionais do movimento, em Brasília. Godinho propôs a manutenção dos termos do último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e do plano de saúde aos pais dos empregados até 2 de outubro, quando o TST deve julgar o dissídio. A presidente do Sintect-MS, Eliane Regina de Souza Oliveira, diz que a greve ocorreu porque a empresa recusava qualquer negociação e ameaçava suspender todas as  garantias do acordo coletivo que tinha validade até o dia 31 de julho. Ela afirmou que os trabalhadores aguardam os desdobramentos no TST, mas mantém "estado de greve".

Apesar de a ministra Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ter declarado ontem ilegal a greve dos petroleiros das refinarias da Petrobras e estipulado multa de R$ 500 mil por dia em caso de desobediência da ordem judicial, a categoria iniciou na madrugada de hoje a paralisação, conforme anúncios feitos pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) nas redes sociais. "Não vamos arregar para a Justiça do Trabalho", disse o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, em vídeo publicado pela entidade no Facebook.

Ao conceder a liminar, a pedido de Advocacia-Geral da União (AGU), a ministra do TST afirmou: "É potencialmente grave o dano que eventual greve da categoria dos petroleiros irá causar à população brasileira, por resultar na continuidade dos efeitos danosos causados com a paralisação dos caminhoneiros. Beira o oportunismo a greve anunciada, cuja deflagração não se reveste de proporcionalidade do que poderia, em tese, ser alcançado com a pauta perseguida e o sacrifício da sociedade para a consecução dos propósitos levantados".

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, classificou a greve como "política", sem pauta reivinticatória. Apoiado por centrais sindicais como a CUT e a Força Sindical, o movimento que deflagrou a greve de 72 horas pede redução de preços dos combustíveis e gás de cozinha, a demissão de Parente e é contra a privatização da estatal.

Apesar da greve deflagrada na noite anterior contra mudanças no plano, empregados dos Correios e dependentes (cônjuges e filhos) deverão pagar mensalidade para manter os planos de saúde, decidiu ontem o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Até então, os empregados e seus familiares que usavam o plano pagavam só um percentual por consulta ou exame. Os dependentes ascendentes (pais e mães) dos empregados continuarão no plano até julho de 2019, quando vence o acordo coletivo de trabalho em vigor. Depois, ficam assegurados os que estiverem em tratamento médico-hospitalar até a alta médica. Um novo plano-família, a ser criado no ano que vem, poderá incorporar pais e mães e outros eventuais dependentes dos funcionários.

O TST também aprovou a proporcionalidade de pagamento das despesas totais do plano, de 30% para os empregados e 70% para os Correios. Além disso, ficou definido que, havendo lucro líquido no exercício anterior, a empresa reverterá 15% para o custeio das mensalidades do plano de saúde dos beneficiários. Além dos mais de 140 mil funcionários ativos e aposentados, o Postal Saúde atendia a outras 250 mil pessoas, totalizando aproximadamente 400 mil. Para o presidente dos Correios, Guilherme Campos, embora distante da proposta inicial, a decisão representa grande avanço para a retomada do processo de recuperação da empresa, que enfrenta grave crise financeira. (Com Agência Brasil)

Ao defender a reforma trabalhista que entrará em vigor no próximo sábado, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, diz ser necessário reduzir alguns direitos para garantir empregos. "Nunca vou conseguir combater desemprego só aumentando direito. Tenho que reduzir um pouquinho, flexibilizar um pouquinho os direitos sociais", afirmou à Folha de S.Paulo. Gandra avalia que o crescimento de encargos trabalhistas colaborou com a crise, e que, se a reforma, de um lado, foi demanda das empresas insatisfeitas com a ampliação de direitos, de outro, criou garantias para terceirizados, por exemplo. Para ele, a mudança dá segurança a empresas e investidores e facilita a vida do empregador e a do empregado.