Campo Grande, Segunda-Feira , 19 de Fevereiro - 2018


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Com R$ 888,7 milhões do Fundo Partidário mais R$ 1,716 bilhão do fundo eleitoral, partidos terão cerca de R$ 2,5 bilhões

Postado por Marco Eusébio , 14 Fevereiro 2018 às 13:15 - em: Principal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o uso do Fundo Partidário para bancar campanhas eleitorais neste ano. Com isso, partidos políticos terão R$ 888,7 milhões a mais para gastar, sendo R$ 780,3 milhões oriundos da União, além do R$ 1,716 bilhão do fundo eleitoral – criado para compensar o fim das doações empresariais, proibidas pelo Supremo em 2015. Somando os dois fundos, o orçamento eleitoral deve ficar próximo dos R$ 2,5 bilhões em 2018, informa o Estadão de S.Paulo.




Resolução do TSE permite que candidatos possam bancar do próprio bolso sua campanha em 2018

Postado por Marco Eusébio , 14 Fevereiro 2018 às 12:00 - em: Principal

Alegando que a medida vai beneficiar os mais ricos, o PSB acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite aos candidatos financiarem suas campanhas neste ano com dinheiro do próprio bolso até o limite previsto para cada cargo: R$ 70 milhões para presidente da República; até R$ 21 milhões para governador, dependendo do estado; até R$ 2,5 milhões para deputado federal e até R$ 1 milhão para candidatos às cadeiras de deputado estadual. A resolução do TSE “coloca em risco a paridade de armas no processo eleitoral e a própria democracia", disse o advogado do PSB, Rafael Carneiro, à Coluna do Estadão.




Fux no discurso de posse: A Justiça Eleitoral

Postado por Marco Eusébio , 07 Fevereiro 2018 às 10:00 - em: Principal

Candidatos "ficha suja" estarão fora do "jogo democrático" e a Justiça Eleitoral será “irredutível” na aplicação da Lei da Ficha Limpa, disse o ministro Luiz Fux ao tomar posse como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em substituição a Gilmar Mendes. "Também a corrupção estará fora do jogo político. Uma pessoa corrupta, impobra e antiética não conduz o país a um futuro. Conduz a um atraso e uma degradação", afirmou o novo presidente, que também prometeu combater as "fake news", notícias falsas que circulam nas redes sociais visando atacar e ajudar determinados candidatos. No comando da Corte Eleitoral até a pré-campanha em agosto, Fux poderá ter de decidir o caso de Lula ser candidato ou não, caso o ex-presidente peça registro de candidatura ao TSE.




Preso acusado de integrar organização criminosa, Garotinho ganha liberdade concedida por Gilmar Mendes

Postado por Marco Eusébio , 21 Dezembro 2017 às 09:00 - em: Principal

Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou soltar o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, que havia sido preso, de novo, no fim do mês passado, em desdobramento da Operação Chequinho, acusado de integrar organização criminosa que arrecadava dinheiro de forma ilícita para financiar campanhas, inclusive mediante extorsão. Na liminar expedida na noite anterior, Gilmar afirma que não verificou a "presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva", e que o TRE-RJ, na decisão que mandou prender o ex-governador, não "indica, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente (Garotinho) que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal". Gilmar também concedeu habeas corpus ao ex-ministro dos Transportes e presidente do PR, Antonio Carlos Rodrigues, alvo da mesma operação.




Eleita vice, Rosa Weber presidirá o TSE a partir de agosto, quando terminará o biênio de Fux na Corte Eleitoral

Postado por Marco Eusébio , 07 Dezembro 2017 às 12:15 - em: Principal

O ministro Luiz Fux, do Supremo, foi eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ontem com seis dos sete votos dos integrantes da Corte e terá como vice-presidente a também ministra do STF Rosa Weber, que recebeu um voto. Fux substituirá o ministro Gilmar Mendes, cujo mandato como presidente do TSE terminará no dia 6 de fevereiro. Atual vice, Fux assumiu a função de ministro efetivo do TSE em 2014 e foi reconduzido ao cargo em 2016. Seu mandato termina em agosto de 2018. Por isso, Rosa Weber assumirá o posto e comandará a Justiça Eleitoral durante as eleições, em outubro (1º turno) e novembro (2º turno).
 
Sete ministros integram o TSE: três do Supremo, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da classe dos juristas — advogados com notável saber jurídico e idoneidade. Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A corte sempre é presidida por um ministro do STF, geralmente o que está há mais tempo no tribunal eleitoral. Com a saída de Gilmar Mendes, em fevereiro, a outra vaga do Supremo no TSE ficará com o ministro Luís Roberto Barroso. (Com Conjur)



Atualmente 68 milhões de pessoas (48% do eleitorado) já têm digitais cadastradas pela Justiça Eleitoral

Postado por Marco Eusébio , 17 Novembro 2017 às 12:45 - em: Principal

A Polícia Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agora têm acesso aos dados das impressões digitais dos cidadãos cadastrados nas duas instituições, conforme convênio assinado ontem pelas duas instituições. Além de suas investigações, a PF vai usar o cadastro biométrico de eleitores na emissão de passaportes. Atualmente, 68 milhões de pessoas, 46% de todo o eleitorado brasileiro, já são identificadas pela biometria para votar. A expectativa é que nas eleições de 2022 100% dos eleitores já estejam identificados pelas impressões digitais. O banco de dados compartilhado também servirá de base para a emissão da Identidade Civil Nacional (ICN), documento único do cidadão brasileiro válido em todo território nacional. (Com EBC)




Lula e Bolsonaro são acusados pelo Ministério Público Eleitoral de fazer campanha antecipada

Postado por Marco Eusébio , 04 Novembro 2017 às 11:00 - em: Principal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar neste ano dois processos por suposta propaganda eleitoral antecipada contra o ex-presidente Lula e o deputado federal Jair Bolsonaro, com base em vídeos divulgados na internet com referências às candidaturas dos dois ao Planalto em 2018. 
 
No caso de Bolsonaro, o MP Eleitoral questiona imagens que mostram o parlamentar sendo recebido em aeroportos por simpatizantes. Único a votar no TSE, por enquanto, o relator, ministro Napoleão Nunes, não viu propaganda antecipada. Bolsonaro argumenta que é um direito de seus simpatizantes fazerem vídeos dele.
 
No caso de Lula, o TSE vê propaganda antecipada em vídeos com títulos como "Rumo a 2018" e por ter participado de evento referente à transposição do São Francisco, em março. A defesa de Lula diz que imagens do ex-presidente foram usadas por terceiros
 
A avaliação na Corte Eleitoral é de que esses julgamentos devem nortear o entendimento sobre o tema nas eleições de 2018. A propaganda eleitoral só é permitida a partir de 15 de agosto do ano da eleição, e há previsão de multa de até R$ 25 mil para quem ignorar a regra. 
 
(Com O Estado de S.Paulo)



Plenário do TSE durante a sessão de ontem quando foi negado o pedido de registro do Muda Brasil

Postado por Marco Eusébio , 06 Outubro 2017 às 13:30 - em: Principal

Por cinco votos a um, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram registro de partido ao Muda Brasil, que visava lançar Jair Bolsonaro à Presidência, que estava sendo criado por grupo ligado ao ex-deputado Valdemar da Costa Neto, condenado no mensalão. Com a decisão, Bolsonaro terá de ficar no PSC ou buscar outra sigla para ser candidato. A maioria dos ministros, inclusive o presidente da Corte, Gilmar Mendes, entendeu que, embora tenha alcançado as 500 mil assinaturas exigidas por lei, elas não foram apresentadas quando foi protocolado o pedido de registro no TSE, em 17 de dezembro de 2015. Na ocasião foram apresentadas 354 mil assinaturas, complementadas depois até chegar ao número mínimo exigido pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95).




Gilmar Mendes em palestra do seu IDP, onde lecionam os três aprovados pelo STF na lista para vaga no TSE

Postado por Marco Eusébio , 17 Agosto 2017 às 19:00 - em: Principal

O plenário do Supremo, por unanimidade, aprovou ontem lista tríplice de indicados a vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A lista inclui três advogados professores do Instituto Brasiliende de Direito Público: Carlos Bastide Horbach, Marilda de Paula Silveira e Fábio Lima Quintas. A propósito, nas suas resenhas de hoje, o site jurídico Migalhas lembra que, "coincidentemente" o presidente do TSE Gilmar Mendes "é sócio proprietário do referido instituto".




Romero Jucá diz que vai apresentar o 'novo' nome hoje ao TSE para o PMDB voltar a ser 'movimento'

Postado por Marco Eusébio , 16 Agosto 2017 às 15:15 - em: Principal

Na onda das siglas de tirar "partido" do nome, o PMDB quer voltar a ser MDB. Depois de reunião da cúpula, o presidente nacional do partido, senador Romero Jucá, anunciou que deve comunicar ainda hoje ao TSE a mudança de nome, antes mesmo de a ideia ser aprovada em convenção. Ou seja, mudança de cima para baixo, sem mudar sua essência. 
 
Juca alegou à imprensa que é hora de "deixar de ser partido e ser um movimento" e rebateu críticas de que o PMDB vai mudar de nome para se esconder. "Não é verdade. Estamos resgatando nossa memória histórica. Queremos realmente ganhar as ruas" declarou Jucá. 
 
Acontece que a diferença hoje do MDB de 1966 e 1979 para o que querem criar é que o antigo Movimento Democrático Brasileiro lutava contra a ditadura pela volta da democracia. Mas, já faz tempo, isso deixou de fazer sentido. 
 
A luta dos sem-partido atual é contra a corrupção que, se já existia antes, se tornou desenfreada de lá pra cá. Como tem mostrado operações como a Lava Jato que tem entre seus principais alvos caciques dos principais partidos políticos da era pós ditadura, como o próprio Jucá.