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'É injusto o cidadão bancar o custo de um benefício que a justiça concede' diz o Coronel David, autor do projeto

Postado por Marco Eusébio , 04 Outubro 2017 às 14:20 - em: Principal

Projeto que obriga o preso a pagar pelo aparelho de tornozeleira eletrônica que vier a usar em Mato Grosso do Sul foi aprovado em primeira votação hoje na Assembleia. Conforme o Coronel David (PSC), autor da proposta, a intenção é "livrar a sociedade" de bancar mais este gasto com detentos. "É injusto o cidadão bancar o custo de um benefício que a justiça concede (prisão domiciliar, na maioria das vezes) para não ficar preso", afirmou o deputado ao Blog. Sobre questionamento da bancada petista, que entende ser obrigação do Estado arcar com os custos do preso, o Coronel David disse ao Blog que conversou hoje com o líder do PT, João Grandão. "O Cabo Almi (PT) achou que todos pagariam, mas o projeto prevê que o Estado pague o aparelho daquele que não tiver condições", explicou. Em nível nacional, um projeto federal que obriga os presos de todo o Brasil a pagar pela tornozeleira foi aprovado neste mês na CCJ do Senado.




Levado na semana passada para colocar tornozeleira, André vai ficar livre do monitoramento eletrônico
André Puccinelli (PMDB) não precisa mais pagar a fiança de R$ 1 milhão até segunda-feira para evitar a prisão e também vai ficar livre da tornozeleira eletrônica que está usando desde a semana passada, quando a Polícia Federal deflagrou a quarta fase da operação Lama Asfáltica em Campo Grande. A decisão é do desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) com sede em SP e jurisdição em MS, que acatou pedido de habeas corpus feito hoje pela defesa.
 
A defesa alegou ao TRF3 que o ex-governador que está com os bens bloqueados pela Justiça Federal não teria como pagar a fiança. O desembargador que concordou com a alegação é o mesmo que mandou soltar dois dos três presos na operação: ontem liberou o ex-secretário adjunto de Fazenda do ex-governador, André Cance; e hoje mandou soltar o dono da Gráfica Alvorada, Mirched Jafar Júnior.
 
O advogado Eduardo Mendonça Alvarenga, do escritório Mariz de Oliveira, de São Paulo, disse ao site Campo Grande News que o argumento usado para pedir a retirada da tornozeleira eletrônica foi o fato de que André Cance foi libertado ontem sem a exigência de uso do aparelho de monitoramento. A defesa do professor e ex-coordenador de Administração da Secretaria Estadual de Educação, Jodascil da Silva Lopes, que permanece preso, deve apresentar pedido semelhante ao dos demais ao tribunal.