Campo Grande, Quarta-Feira , 22 de Novembro - 2017


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Conforme causídico, desembargadora estaria sendo 'atropelada' por gente de olho no comando da Justiça estadual

Postado por Marco Eusébio , 02 Outubro 2017 às 16:20 - em: Principal

Conversa entreouvida em corredor forense de Campo Grande diz que os problemas enfrentados pela desembargadora presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Tânia Borges, seriam atiçados pelo chamado "fogo amigo". Um causídicos explicava ao colega: "É que, pela tradição, quem preside o TRE-MS será o próximo presidente do Tribunal de Justiça. E tem gente querendo furar a fila."




Condenado a oito anos e quatro meses de prisão, Gilmar Olarte teve o recurso negado hoje pelo TJ-MS

Postado por Marco Eusébio , 13 Setembro 2017 às 15:40 - em: Principal

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) manteve hoje a condenação do ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, a oito anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, decisão proferida pela Corte em maio deste ano. Por unanimidade, os desembargadores negaram recurso da defesa que alegava falta de provas suficientes e argumentava que o caso não seria da alçada do TJ-MS porque Olarte já havia renunciado ao cargo e perdido o foro privilegiado, quando julgado. O advogado Renê Siufi, que defende Olarte, diz que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-prefeito e um ex-assessor, também condenados, foram acusados pelo Ministério Público de pedir cheques em branco a fiéis de igreja evangélica da qual Olarte era pastor, repassados a agiotas, para ajudar nas despesas da campanha eleitoral em 2012, em troca de vantagens e cargos futuros na prefeitura. Olarte foi preso, mas recorreu em liberdade monitorado por tornozeleira eletrônica. (Com G1 MS)




'É necessário esclarecer circunstâncias relatadas por juiz de Três Lagoas', diz Mansour Karmouche, da OAB-MS

Postado por Marco Eusébio , 31 Julho 2017 às 18:45 - em: Principal

Depois de o Fantástico da TV Globo (veja aqui) divulgar contestações no procedimento que deu liberdade ao filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, que havia sido preso em abril com quase 130 kg de maconha e munições, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) decidiu solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apuração para avaliar a conduta da magistrada. "O procedimento se faz necessário para esclarecer as circunstâncias relatadas pelo Juiz da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, Rodrigo Pedrini Marcos, e para que a população saiba como os fatos se deram, uma vez que a Ordem acredita no papel das instituições e espera que essa apuração traga mais segurança a sociedade e, se for o caso, absolvição ou penalização da conduta praticada", diz o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, em nota no site da instituição.




Saída do rapaz do presídio: Passos ao Fantástico que diz que MP respeita, mas não concorda com decisão do TJ

Postado por Marco Eusébio , 31 Julho 2017 às 09:00 - em: Principal

Mato Grosso do Sul voltou a ser tema de matéria no Fantástico, que divulgou na noite anterior o caso de Bruno Borges, filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), desembargadora Tânia Garcia Freitas Borges, preso em abril com quase 130 kg de maconha e munições, e liberado por desembargadores do TJ-MS para tratamento em clínica do interior de SP. O programa da TV Globo ouviu o desembargador que concedeu o alvará de soltura, Ruy Celso Florence, o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, e divulgou documento em que o juiz de execuções penais, Rodrigo Pedrini, diz ao Ministério Público que o segundo habeas corpus, dado por desembargador de plantão, não revoga outro mandado de prisão que havia contra Breno. O caso está sendo apurado pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa nega que houve privilégio da justiça ao filho da desembargadora. O procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, disse à TV Globo que o MP "respeita a decisão do Tribunal de Justiça, mas de forma alguma concorda com ela". Veja aqui em vídeo no site do Fantástico.




Corregedor do CNJ pediu informações sobre o caso ao TJ-MS para decidir se abrirá ou não inquérito

Postado por Marco Eusébio , 26 Julho 2017 às 16:00 - em: Principal

Com a repercussão do caso na imprensa de todo o Brasil, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro João Otávio de Noronha, pediu ontem ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) informações sobre a decisão de magistrados da Corte estadual de soltar o filho da colega desembargadora e presidente do TRE-MS, Tânia Garcia Freita Borges. Detido em abril por tráfico, com 130 quilos de maconha, centenas de munições de fuzil e uma pistola nove milímetros, Breno Fernando Solo Borges, de 37 anos, ficou pouco mais de três meses na penitenciária em Três Lagoas, mas ganhou o direito de ser internado em uma clínica psiquiátrica de Campo Grande por decisões dos desembargadores do TJ-MS Ruy Celso Barbosa Florence e José Ale Ahmad Netto. Partiu do próprio corregedor Noronha a inicativa de buscar informações antes de decidir se instaura ou não procedimento para investigar se houve atuação indevida da desembargadora e de seus colegas. (Com Globo.com)




Exigida até por quem não tem luz na rua, taxa de iluminação suspensa por vereadores não deve ser pagada pelo cidadão

Postado por Marco Eusébio , 07 Julho 2017 às 09:00 - em: Principal

No festival de vitórias judiciais favorecendo poderosos, uma louvável decisão do desembargador Julizar Barbosa Trindade, do Tribunal de Justiça (TJ-MS), que determinou ontem suspensão imediata da cobrança retroativa da taxa de iluminação pública em Campo Grande, a famigerada Cosip, por considerar que isso "causa graves prejuízos aos contribuintes".

A cobrança havia sido suspensa por seis meses por meio de lei aprovada por vereadores que faziam oposição ao então prefeito Alcides Bernal (PP). A tal lei foi considerada inconstitucional pelo próprio TJ-MS, que avaliou que os vereadores queriam, na verdade, se dar bem, dando isenção em ano eleitoral.

Diante disso, a nova gestão do prefeito Marquinhos Trad (PSD), sem oposição, iria arrecadar o que ficou para trás. E, como sempre, quem iria pagar pela brincadeira, seria o cidadão comum. Como foi dito aqui, se alguém tem de pagar essa conta, que sejam os que dela tentaram tirar proveito. Mas isso vai ser difícil de acontecer.

Menos mal que, em meio a tantas decisões provando o contrário, ainda existem juízes que fazem justiça em temas relacionadas ao poder público, como neste neste caso, livrando o contribuinte de bancar mais essa farra com a coisa pública por parte de uma minoria de privilegiados pelo poder.




OAB-MS diz que o Juizado fica 'vazio' após às 18h, embora expediente vá até 19h

Postado por Marco Eusébio , 02 Maio 2017 às 10:15 - em: Principal

Com base em reclamações de advogados sobre ausência de servidores no Juizado Especial de Campo Grande após as 18 horas, a OAB-MS está enviando ofício ao Tribunal de Justiça (TJ-MS) para que o expediente estabelecido pelo Judiciário no estado para atender das 12 às 19 horas seja de fato cumprido. "Já não concordamos com o expediente de meio dia apenas, quando na verdade, deveria funcionar em horário previsto no CPC (das 8h às 18h), mas aguardaremos a decisão do Supremo. Mesmo assim é intolerável o não cumprimento do atual horário", disse o presidente da Seccional estadual da Ordem, Mansour Karmouche.