Campo Grande, Quarta-Feira , 21 de Fevereiro - 2018


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Posts com a tag: tj-ms

Alcides Bernal conseguiu ter os bens desbloqueados no processo relativo à Seleta e a Omep

Postado por Marco Eusébio , 16 Fevereiro 2018 às 18:00 - em: Principal


Em nota, OAB diz que estará atenta sobre mudanças legislativas alusivas a esse tema

Postado por Marco Eusébio , 16 Fevereiro 2018 às 15:00 - em: Principal

Sobre o projeto do Tribunal de Justiça que cria auxílio-transporte de até 20% do salário para juízes ativos de MS, aqui divulgado hoje, a diretoria da OAB-MS, acaba de divulgar nota em que afirma: "A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), ao tomar conhecimento pela imprensa de Projeto de Lei de iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), remetido à Assembleia Legislativa, com o objetivo de implementar um auxílio denominado de 'auxílio transporte' entende que os ditos 'penduricalhos' não contribuem para que várias categorias, dentre elas a Magistratura, recebam uma remuneração justa e digna na medida de suas respectivas responsabilidades". A OAB acrescenta que "os chamados 'penduricalhos' aviltam as carreiras, transmitindo uma sensação equivocada de desequilíbrio financeiro por parte da sociedade sobre as categorias que compõem o sistema de justiça". Leia aqui a íntegra no site da Ordem.



Depois do MP e a Defensoria conseguirem aprovar benefício em 2017, o TJ-MS agora quer auxílio-transporte para juízes

Postado por Marco Eusébio , 16 Fevereiro 2018 às 11:00 - em: Principal

Em meio à polêmica nacional sobre o auxílio-moradia para togados, em Mato Grosso do Sul, depois de integrantes do Ministério Público Estadual conseguirem aprovar no ano passado a Lei complementar 235, de 10 de maio de 2017 que cria auxílio-transporte para seus integrantes, assim como membros da Defensoria Pública; agora o Tribunal de Justiça quer o benefício para juízes em atividade. Conforme o site da Assembleia, o Projeto de lei (PL 007/2018), enviado à Casa na semana passada pelo TJ-MS, diz que o benefício pode chegar a até 20% do salário dos magistrados. Vale lembrar que, há um ano, o ministro Edson Fachin, do Supremo, manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que cortou o auxílio-transporte de até 15% do salário para juízes do vizinho Mato Grosso, criado pelo TJ-MT. Leia aqui no site do STF.




Com extinção de pena, Lucas de Lima já pode voltar a receber salários da Câmara conforme decisão do TJ-MS

Postado por Marco Eusébio , 15 Fevereiro 2018 às 15:00 - em: Principal

O vereador Lucas de Lima (SD) já pode receber seu salário e demais vencimentos da Câmara de Campo Grande. Decisão neste sentido acaba de ser proferida pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, relator do caso na 5ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), em ação movida pelo advogado Leonardo Avelino Duarte, com base na decisão da Justiça Federal que declarou extinta a punição que havia contra o radialista e político que havia sido condenado a serviços comunitários por vender bens, na condição de depositário fiel, da pizzaria Tribo da Pizza, da qual era sócio, após o fechamento da empresa, o que levou a Câmara a suspender os pagamentos ao vereador.



Projeto de mais de 60 páginas elaborado pelo Judiciário (que leva 15% da arrecadação) já está na Assembleia

Postado por Marco Eusébio , 09 Fevereiro 2018 às 12:45 - em: Principal

 
A insistência em aumentar as já elevadas taxas cartoriais no estado não é nova. Há mais de um ano o projeto vem sendo cogitado. Agora, autores alegam à imprensa que deve haver reduções de valores, como no caso de registro de imóveis. Para a Ordem, entretanto, o que for tirado de um lado será compensado por outro. "Nunca vi o poder público cogitar reduzir taxas ou impostos", disse ao Blog o presidente da OAB-MS Mansour Karmouche. Os envolvidos no projeto têm seus interesses. Conforme aqui divulgado em março do ano passado, os valores são definidos pelo Judiciário, que leva 15% da arrecadação dos cartórios, também rateada com o Ministério Público (10%), a Defensoria Pública (6%) e a Procuradoria-Geral do Estado (4%) por meio de fundos criados por leis estaduais que poderão ser ampliados conforme propostas na Assembleia. 
 
Vale citar também dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), compilados pela BBC Brasil, apontando que os cartórios, ao contrário da maioria das atividades econômicas, não foram afetados de forma severa pela crise que atingiu o país de meados de 2014 até 2017: a arrecadação cresceu de forma contínua, passando de R$ 12,8 bilhões no primeiro ano da crise (valores da época) para R$ 14,3 bilhões no ano passado, embora o aumento seja menor do que a inflação acumulada nos quatro anos (28,8%, pelo IPCA).



Tânia Garcia de Freitas Borges, desembargadora do TJ-MS e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de MS

Postado por Marco Eusébio , 18 Janeiro 2018 às 09:00 - em: Principal

O Ministério Público denunciou à Justiça, por improbidade administrativa, a desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ-MS) Tânia Garcia de Freitas Borges. Conforme a denúncia, ela teria usado o cargo para ameaçar de prisão o diretor do presídio de Três Lagoas, informou a TV Morena. Os promotores pedem pagamento de multa e perda de direitos políticos, o que pode afetar o trabalho dela como presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS). Veja aqui no site da emissora.




Conforme causídico, desembargadora estaria sendo 'atropelada' por gente de olho no comando da Justiça estadual

Postado por Marco Eusébio , 02 Outubro 2017 às 16:20 - em: Principal

Conversa entreouvida em corredor forense de Campo Grande diz que os problemas enfrentados pela desembargadora presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Tânia Borges, seriam atiçados pelo chamado "fogo amigo". Um causídicos explicava ao colega: "É que, pela tradição, quem preside o TRE-MS será o próximo presidente do Tribunal de Justiça. E tem gente querendo furar a fila."




Condenado a oito anos e quatro meses de prisão, Gilmar Olarte teve o recurso negado hoje pelo TJ-MS

Postado por Marco Eusébio , 13 Setembro 2017 às 15:40 - em: Principal

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) manteve hoje a condenação do ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, a oito anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, decisão proferida pela Corte em maio deste ano. Por unanimidade, os desembargadores negaram recurso da defesa que alegava falta de provas suficientes e argumentava que o caso não seria da alçada do TJ-MS porque Olarte já havia renunciado ao cargo e perdido o foro privilegiado, quando julgado. O advogado Renê Siufi, que defende Olarte, diz que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-prefeito e um ex-assessor, também condenados, foram acusados pelo Ministério Público de pedir cheques em branco a fiéis de igreja evangélica da qual Olarte era pastor, repassados a agiotas, para ajudar nas despesas da campanha eleitoral em 2012, em troca de vantagens e cargos futuros na prefeitura. Olarte foi preso, mas recorreu em liberdade monitorado por tornozeleira eletrônica. (Com G1 MS)




'É necessário esclarecer circunstâncias relatadas por juiz de Três Lagoas', diz Mansour Karmouche, da OAB-MS

Postado por Marco Eusébio , 31 Julho 2017 às 18:45 - em: Principal

Depois de o Fantástico da TV Globo (veja aqui) divulgar contestações no procedimento que deu liberdade ao filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, que havia sido preso em abril com quase 130 kg de maconha e munições, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) decidiu solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apuração para avaliar a conduta da magistrada. "O procedimento se faz necessário para esclarecer as circunstâncias relatadas pelo Juiz da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, Rodrigo Pedrini Marcos, e para que a população saiba como os fatos se deram, uma vez que a Ordem acredita no papel das instituições e espera que essa apuração traga mais segurança a sociedade e, se for o caso, absolvição ou penalização da conduta praticada", diz o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, em nota no site da instituição.




Saída do rapaz do presídio: Passos ao Fantástico que diz que MP respeita, mas não concorda com decisão do TJ

Postado por Marco Eusébio , 31 Julho 2017 às 09:00 - em: Principal

Mato Grosso do Sul voltou a ser tema de matéria no Fantástico, que divulgou na noite anterior o caso de Bruno Borges, filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), desembargadora Tânia Garcia Freitas Borges, preso em abril com quase 130 kg de maconha e munições, e liberado por desembargadores do TJ-MS para tratamento em clínica do interior de SP. O programa da TV Globo ouviu o desembargador que concedeu o alvará de soltura, Ruy Celso Florence, o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, e divulgou documento em que o juiz de execuções penais, Rodrigo Pedrini, diz ao Ministério Público que o segundo habeas corpus, dado por desembargador de plantão, não revoga outro mandado de prisão que havia contra Breno. O caso está sendo apurado pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa nega que houve privilégio da justiça ao filho da desembargadora. O procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, disse à TV Globo que o MP "respeita a decisão do Tribunal de Justiça, mas de forma alguma concorda com ela". Veja aqui em vídeo no site do Fantástico.