Campo Grande, Segunda-Feira , 22 de Janeiro - 2018


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Cobrança da taxa que já havia sido suspensa pelo prefeito, agora também tem decisão judicial contrária em Campo Grande

Postado por Marco Eusébio , 17 Janeiro 2018 às 18:30 - em: Principal

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou hoje a suspensão da taxa de coleta lixo. A decisão liminar, de caráter temporário, atende pedido feito pelo vereador Lívio Viana (PSDB). A cobrança da taxa já havia sido suspensa pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), depois de uma série de reclamações sobre cobrança abusiva, atribuída pela prefeitura à equipe técnica que elaborou o reajuste, antes previsto para 2,56% que chegou a superar 40% e foi embutido no boleto do IPTU. A situação sobre o assunto, prossegue indefinida até o prefeito enviar novo projeto sobre a taxa para a Câmara.




O procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo, diz que a taxa é legal e será cobrada dos moradores de Campo Grande

Postado por Marco Eusébio , 13 Janeiro 2018 às 11:00 - em: Principal

Quem pagou a taxa do lixo embutida no IPTU em Campo Grande terá de esperar para ser ressarcido, e vai receber apenas a diferença  em relação ao novo valor do serviço, que será recalculado pela Prefeitura. O projeto revogando a cobrança feita neste início de ano só será enviado à Câmara quando o prefeito Marquinhos Trad voltar das férias, o que deve ocorrer na quarta-feira. Nesse projeto já deve constar o novo valor do serviço de coleta do lixo. "A taxa é legal e será cobrada", disse o procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo, ao jornal Correio do Estado. Quem quiser receber o "troco" dessa diferença de valores, terá de pedir à Prefeitura. Quem não tiver pressa, não precisa fazer nada. Apenas esperar o valor ser descontado na cobrança do ano que vem.




Marquinhos revogou cobrança da taxa do lixo e adiou para 23 de fevereiro prazo para pagar IPTU à vista com desconto de 20%

Postado por Marco Eusébio , 11 Janeiro 2018 às 13:15 - em: Principal

Após o prefeito Marquinhos Trad revogar a cobrança, quem pagou a taxa de coleta de lixo embutida no IPTU de Campo Grande poderá pedir o ressarcimento do valor depois que a Câmara aprovar projeto neste sentido na semana que vem, em sessão extraordinária devido ao recesso. Conforme o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, o contribuinte poderá optar por abater o valor pago, corrigido monetariamente, no próximo IPTU. Nesse caso, não será preciso pedir o ressarcimento. Quem quiser receber o dinheiro logo depois de aprovado o projeto, terá de ir à Central de Atendimento ao Cidadão portando documento pessoal, o comprovante de pagamento e número de conta bancária para depósito.




Donos de imóveis amanheceram hoje em longas filas na prefeitura para tentar pagar IPTU com desconto no fim do prazo

Postado por Marco Eusébio , 10 Janeiro 2018 às 17:45 - em: Principal

 
Marquinhos justifica que, "diante da série de questionamentos formulados pelos contribuintes, instituições, entidades e meios de comunicação, solicitei, novamente, explicações ao corpo técnico responsável pela elaboração das planilhas que geraram as contestações e me convenci de que podem haver incongruências na forma de cálculo e na implementação da taxa, o que, em alguns casos, pode ter afetado o valor final lançado no carnê do IPTU, o que resultaria em injustiça social". Por esses motivos, o prefeito diz que decidiu remeter à Câmara dos Vereadores projetos para que seja revogada a taxa de lixo, "até que se realizem novos estudos técnicos para que a mesma tenha critérios precisos e justos, já validados pelo Poder Judiciário" e para prorrogar o prazo de desconto do IPTU.
 
"Reafirmo que não tenho compromisso com erros, nem com técnicos que, porventura erraram, razão pela qual medidas administrativas serão adotadas. Meu compromisso é com o cidadão e cidadã de Campo Grande. Por isso, tenho humildade de reconhecer falhas pontuais e não tenho receio de reavaliar posição, pois não existe nada que não possa ser corrigido diante da possibilidade de uma injustiça", afirma o prefeito na nota.



Cobrança da nova 'taxa do lixo' é a polêmica deste início de 2018 em Campo Grande

Postado por Marco Eusébio , 10 Janeiro 2018 às 10:30 - em: Principal

A chamada "Taxa do Lixo" em Campo Grande, na sua opinião, é "justa pois o serviço é caro", "necessária, mas abusiva" ou "um lixo"? Opine à direita (conectado ao Facebook) na nova Enquete do Blog!
 



Salineiro em entrevista à Otávio Neto da CBN: 'Valores altíssimos quando comparados ao ano anterior'

Postado por Marco Eusébio , 09 Janeiro 2018 às 19:15 - em: Principal

André Salineiro (PSDB) que, com Vinicius Siqueira (DEM) e Doutor Loester (PMDB), foi um dos três vereadores de Campo Grande que votaram em novembro contra mudanças na cobrança da taxa de coleta de lixo proposta pela gestão do prefeito Marquinhos Trad, apoiada pelos outros 26 integrantes da Câmara, disparou críticas sobre a polêmica cobrança. Em alguns casos, "a taxa de lixo está maior do que o IPTU" disse Salineiro ontem ao repórter Otávio Neto da rádio CBN. Veja o vídeo.




Direção da OAB-MS diz que 'filas quilométricas violam dignidade humana' e pede prorrogação do prazo para pagar IPTU

Postado por Marco Eusébio , 09 Janeiro 2018 às 15:30 - em: Principal

A diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) protocolou há pouco na Prefeitura de Campo Grande pedido para que seja prorrogado o prazo para pagamento do IPTU separado da taxa lixo, cujo desconto para quitação à vista vale só até amanhã, dia 10 de janeiro. O presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, disse ao Blog que "a prorrogação se faz necessária diante do tumulto que se instalou nessas filas quilométricas, prejudicando o contribuinte e violando a dignidade da pessoa humana". Conforme Mansour, a Ordem "está analisando as medidas judiciais para questionamento da taxa do lixo".




Fila de 'dobrar esquina' hoje na prefeitura para pegar boleto do IPTU sem a taxa de lixo abusiva e pagar com desconto até amanhã

Postado por Marco Eusébio , 09 Janeiro 2018 às 14:00 - em: Principal

Depois de reunião na sede da OAB-MS sobre a cobrança da taxa de coleta de lixo abusiva que foi embutida no boleto do IPTU neste ano pela Prefeitura de Campo Grande, o secretário José Marcos da Fonseca (Desenvolvimento Urbano) anunciou no fim da tarde de ontem que donos de imóveis poderão pagar o imposto predial separado da taxa, cuja cobrança foi adiada para março. Para isso, entretanto, o cidadão deve ir à "Central do IPTU" para solicitar um boleto do imposto sem a taxa, o que gera imensa fila desde a manhã de hoje no entorno da prefeitura, de quem pagar o imposto com 20% de desconto de 20% já que o prazo vence amanhã, dia 10. Sobre a taxa abusiva do lixo, ações têm sido impetradas na Justiça. Como sempre, a conta, filas e demais inconvenientes sobram para o cidadão.




Taxa do lixo no IPTU vai reunir representantes da Ordem, da Associação Comercial e do Secovi-MS na OAB

Postado por Marco Eusébio , 04 Janeiro 2018 às 16:45 - em: Principal

A cobrança da taxa de coleta de lixo embutida neste ano pela Prefeitura de Campo Grande no boleto do majorado IPTU está gerando uma série de reclamações na Seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme relataram advogados aqui ao Blog. Consultado, o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, acaba de informar que foi marcada para segunda-feira às 16 horas na sede da Ordem uma reunião da diretoria da instituição com dirigentes da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) e o Sindicato da Habitação (Secovi-MS).