Campo Grande, Terça-Feira , 20 de Fevereiro - 2018


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Posts com a tag: supremo

Maia falou com a imprensa hoje no Rio: 'só vou tratar de qualquer emenda depois de ouvir o Supremo'

Postado por Marco Eusébio , 17 Fevereiro 2018 às 17:30 - em: Principal

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste sábado que vai consultar o Supremo para saber se é possível ou não votar a reforma da Previdência enquanto houver intervenção federal no Rio de Janeiro. Embora a Constituição brasileira não permita que seu texto seja alterado enquanto algum Estado estiver sob intervenção da União, Maia avalia que a proposta de emenda (PEC) possa até ser votada, mas, não poderá ser promulgada, alterando a Constituição, enquanto vigorar a intervenção. Mesmo assim, acredita que o entendimento dos ministros do STF possa ser diferente e quer consultar a Corte antes de decidir colocar, ou não, a proposta em pauta. "Eu só vou tratar de qualquer emenda constitucional depois que eu discutir com o Supremo", disse o deputado à imprensa, após reunião convocada por Michel Temer para tratar da intervenção no Rio, no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, com o governador Luiz Fernando Pezão, o general interventor Braga Netto, e o prefeito Marcelo Crivella. (Com Agência Brasil)




Depois do MP e a Defensoria conseguirem aprovar benefício em 2017, o TJ-MS agora quer auxílio-transporte para juízes

Postado por Marco Eusébio , 16 Fevereiro 2018 às 11:00 - em: Principal

Em meio à polêmica nacional sobre o auxílio-moradia para togados, em Mato Grosso do Sul, depois de integrantes do Ministério Público Estadual conseguirem aprovar no ano passado a Lei complementar 235, de 10 de maio de 2017 que cria auxílio-transporte para seus integrantes, assim como membros da Defensoria Pública; agora o Tribunal de Justiça quer o benefício para juízes em atividade. Conforme o site da Assembleia, o Projeto de lei (PL 007/2018), enviado à Casa na semana passada pelo TJ-MS, diz que o benefício pode chegar a até 20% do salário dos magistrados. Vale lembrar que, há um ano, o ministro Edson Fachin, do Supremo, manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que cortou o auxílio-transporte de até 15% do salário para juízes do vizinho Mato Grosso, criado pelo TJ-MT. Leia aqui no site do STF.




Segovia terá de explicar ao relator do caso no Supremo declarações sobre arquivar denúncia contra Temer

Postado por Marco Eusébio , 10 Fevereiro 2018 às 16:00 - em: Principal

Pegou muito mal dentro e fora da corporação, e até no Planalto, a entrevista do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, à agência Reuters, em que declarou que a tendência na PF é recomendar o arquivamento da investigação em que o presidente é suspeito de beneficiar a empresa Rodrimar com o decreto que renovou concessões no Porto de Santos. Segovia foi intimado pelo relator da investigação contra Temer, no Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, a explicar suas declarações, após o carnaval. Para Barroso, a conduta de Segovia "é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal". O ministro entendeu que o diretor da PF ameaçou o delegado do caso, "que deve ter autonomia para desenvolver o seu trabalho com isenção e livre de pressões". Depois da péssima repercussão, Segovia, como a maioria costuma fazer, culpa a imprensa, dizendo que suas declarações foram mal interpretadas.




Edson Fachin, indicado por Dilma ao Supremo, é responsável por analisar recursos de Lula no STF

Postado por Marco Eusébio , 10 Fevereiro 2018 às 09:00 - em: Principal

Do site O Antagonista:
 
"Vocês lerão na imprensa tradicional análises de que Edson Fachin foi um gênio ao enviar para o plenário do STF o habeas corpus de Lula, evitando que ele caísse nas mãos da Segunda Turma.
 
E que, assim, Cármen Lúcia poderá esperar a decisão do TRF-4 de prender o ex-presidente, ganhando tempo também para que o STJ conclua a análise do outro HC, rejeitado liminarmente.
 
O problema é que essas análises tratam como normal que ministros do STF decidam politicamente.
 
A defesa de Lula, numa estratégia espúria, passou meses acusando a primeira e a segunda instâncias de agirem politicamente contra o petista. Mas agora trabalha pela atuação política da Suprema Corte.
 
O HC de Lula é juridicamente frágil, como ficou claro ao ser indeferido pelo vice-presidente do STJ, Humberto Martins. Só que ganhou, nesta semana, uma espécie de selo de qualidade do ex-ministro Sepúlveda Pertence, contratado por Lula para visitar Edson Fachin em seu gabinete.
 
O relator da Lava Jato recebeu não só os advogados do condenado, mas seus emissários políticos, como Gilberto Carvalho, o “seminarista” das planilhas da Odebrecht.
 
Concluir que Fachin fez tudo certo significa também admitir que Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli estariam completamente livres para reverter o entendimento do plenário, de repercussão geral, sobre prisões após condenação em segunda instância –e que o Ministério Público não poderia recorrer dessa decisão ao próprio plenário.
 
Significa admitir ainda que os três ministros estariam completamente livres para rasgar a Súmula 691, que proíbe a supressão de instâncias.
 
Aliás, na sua decisão de jogar o mérito do HC para o plenário do Supremo, Fachin esvaziou o papel do STJ na análise de outro recurso idêntico e ainda legitimou a chicana contra a repercussão geral da prisão de condenados em segunda instância. Que Justiça é essa que reescreve a jurisprudência dependendo de quem seja o réu?
 
O Antagonista se recusa a achar isso normal."



Deputado catarinense João Rodrigues (PSD) diz que virou 'bode expiatório' para que Lula, condenado como ele pelo TRF, seja preso

Postado por Marco Eusébio , 08 Fevereiro 2018 às 11:30 - em: Principal

A Polícia Federal pretendeu hoje o deputado federal João Rodrigues (PSD) no Aeroporto de Guarulhos, quando ele desembarcou de Orlando (EUA), onde estava em viagem de férias com a família. Rodrigues foi condenado em 2009 pelo TRF4 a cinco anos e três meses de prisão, por fraude e dispensa de licitação quando foi prefeito de Pinhalzinho (SC). Como Rodrigues assumiu o cargo de deputado federal em 2011, o caso foi parar no Supremo que decidiu na terça-feira pela prisão imediata após condenação em segunda instância. Após a decisão, o deputado, nos EUA, disse que teria virado "bode expiatório" para que fosse determinada a prisão de Lula, também condenado pelo TRF4. Em vídeo na madrugada de hoje, o Rodrigues afirmou que iria reverter a decisão e seguiria de Orlando para o Paraguai, mas a PF soube da mudança de rota e, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, avisou a Interpol. O deputado foi impedido de desembarcar no Paraguai, e teve de descer em Guarulhos, onde foi preso.




Lula durante ato de lançamento de sua pré-candidatura na sede da CUT em São Paulo

Postado por Marco Eusébio , 07 Fevereiro 2018 às 14:00 - em: Principal

Após contratar o advogado Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo que apadrinhou a ida de Cármen Lúcia para a Corte e tem trânsito livre entre os ministros da Casa, analistas avaliam que as chances da defesa de Lula no STF aumentaram. Mas há limites. Em blog no G1, o jornalista Helio Gurovitz prevê que Lula possa ficar fora da cadeia, pelo menos neste ano, mas também fora das eleições pela Lei da Ficha Limpa. 
 
Gurovitz afirma:
 
"A prisão de Lula, que poderá ser decretada assim que o TRF-4 terminar de examinar os embargos, acabará sendo mais uma decisão política do STF. Num país tão afeito a compromissos e ao proverbial 'jeitinho', um cenário provável é ele ficar impedido de concorrer à eleição, mas fora da cadeia, graças a algum habeas corpus esotérico.
 
Jurídica e simbolicamente, o melhor para o país é que Lula pague pelos crimes que cometeu com a punição descrita na lei e aplicada pelos juízes. Ainda mais porque, depois da decisão do triplex, as sentenças relativas a outros crimes começarão a sair (ele é réu noutros seis processos). Sua prisão se tornará incontornável.
 
Politicamente, porém, Lula fora da eleição e fora da cadeia é a solução que provocaria menos tumulto e apaziguaria um pouco o clima nas eleições. A oposição ficaria satisfeita com seu nome fora da cédula. Os petistas poderiam cantar ao menos uma vitória parcial, enquanto aguardam as sentenças sobre o sítio de Atibaia, o dinheiro do BNDES, da Odebrecht, dos caças suecos, da Zelotes…"
 



Alexandre de Moraes diz que, ao expedir liminar barrando a privatização, juiz usurpou competência do Supremo

Postado por Marco Eusébio , 02 Fevereiro 2018 às 17:00 - em: Principal

A pedido da Câmara dos Deputados, o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, derrubou hoje liminar expedida no dia 11 de janeiro pelo juiz Cláudio Kitner, da 6ª Vara Federal de Recife, que suspendia efeitos de trecho da MP 814/2017 e impedia a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias – como Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE – dentro do programa de desestatização. Ao liberar a privatização, Alexandre de Moraes argumentou que o juiz, ao declarar a inconstitucionalidade de parte da Medida Provisória editada no fim de 2017 pelo governo Temer, usurpou competência do Supremo.




Cármen Lúcia durante jantar promovido pelo site Poder 360 na noite anterior no restaurante Piantella, em Brasília

Postado por Marco Eusébio , 30 Janeiro 2018 às 18:00 - em: Principal

Em jantar com empresários e jornalistas no restaurante Piantella, em Brasília, promovido pelo site Poder360, Cármen Lúcia afirmou que revisar o início da execução penal após condenação em 2ª instância por causa da condenação de Lula é "apequenar muito o Supremo". A presidente do Supremo disse que não conversou com os demais ministros da Corte sobre o tema e que não há previsão para julgar o assunto. "Não sei por que um caso específico (a condenação de Lula no TRF4) geraria uma pauta diferente. Seria realmente apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém", disse Cármen Lúcia.




Lula foi condenado pelo TRF4, mas advogados alegam que ele só poderia ser preso após esgotarem-se recursos ao STJ e STF

Postado por Marco Eusébio , 30 Janeiro 2018 às 16:45 - em: Principal

Advogados de Lula pediram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um habeas corpus preventivo para evitar a prisão do ex-presidente, após ele ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso triplex e aumentou sua pena para doze anos e um mês de prisão. Embora a orientação do Supremo seja de que as penas comecem a ser cumpridas após a condenação por um tribunal de segunda instância, os advogados do petista citam o artigo 5º da Constituição, pelo qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", e defendem que ele só poderia ser preso após esgotados os recursos no STJ e no STF. Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins também alegam que uma eventual prisão irá influenciar nas eleições presidenciais, pois o petista anunciou sua pré-candidatura e lidera pesquisas. (Com O Globo)

P.S.: O ministro Humberto Martins, do STJ, negou hoje o habeas corpus solicitado para Lula para evitar que ele seja preso depois da condenação pelo TRF4. O ministro afirmou, na decisão, pelo entendimento do STJ, habeas corpus preventivo só em caso de risco de prisão ilegal.

 




Presidente do Supremo, Cármen Lúcia, vai aguardar publicação de decisão do STJ que liberou a posse para analisar o caso

Postado por Marco Eusébio , 22 Janeiro 2018 às 01:30 - em: Principal

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho marcada pelo governo Temer para as 9h desta segunda-feira. A decisão foi anunciada na madrugada desta segunda pela assessoria do STF, informa o jornal O Globo. Ao analisar recurso de um grupo de advogados que constentou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no sábado liberou a posse, a presidente do STF, conforme anunciou sua assessoria, "aceitou parcialmente a liminar e suspendeu temporariamente a posse" até receber a decisão do STJ - ainda não publicada. "Se for o caso, e com todas as informações, a liminar poderá ser reexaminada", diz a assessoria de Cármen Lúcia.