Campo Grande, Sábado , 16 de Dezembro - 2017


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Corregedor nacional de Justiça do CNJ, João Otavio Noronha diz que fez uma brincadeira durante a palestra

Postado por Marco Eusébio , 05 Dezembro 2017 às 09:00 - em: Principal

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atual corregedor nacional de Justiça, João Otávio Noronha, gerou polêmica ao declarar que heterossexual está virando minoria e vai precisar reivindicar direitos no Brasil. "Hoje o nosso juiz constitucional não pode ser pautado pelas minorias só. Aliás, eu já vi que quero meus privilégios porque o heterossexual agora está virando minoria. Não tem mais direito nenhum. Estamos criando isso", afirmou, em tom de brincadeira, durante evento promovido pelo STJ para discutir o ativismo judicial. Sua fala gerou reações de grupos LGBT e o ministro divulgou nota afirmando que fez uma brincadeira durante a palestra, ressaltando que foi o primeiro juiz a reconhecer a união homoafetiva e que respeita e sempre respeitou os direitos das minorias.




Ministro Néfi Cordeiro, do STJ, que profere palestra hoje em Campo Grande com entrada franca

Postado por Marco Eusébio , 27 Novembro 2017 às 12:00 - em: Principal

"Jurisdição Criminal no Superior Tribunal de Justiça" é o tema de palestra a ser proferida hoje em Campo Grande, pelo ministro do STJ, Néfi Cordeiro, a partir das 20h, na Uniderp Matriz, situada à Avenida Ceará nº 333. Com entrada gratuita, o evento faz parte da 3ª Jornada da Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe-PR) e Itaipu 2017, que percorre o País com debates e palestras para disseminar o entendimento de questões tratadas pela Justiça Federal. A noite de aprimoramento sobre Direito Penal conta ainda com o juiz federal de SP, Marcelo Cavalli, da equipe do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, que lavará sobre o tema "Crimes econômicos: desafios dogmáticos e pragmáticos", área que envolve desde as relações de consumo até o sistema financeiro nacional e a lavagem de dinheiro.




Depois de pedido recusado pelo STJ, Cabral apelou ao STF e Gilmar Mendes decidirá sobre sua transferência para MS

Postado por Marco Eusébio , 30 Outubro 2017 às 18:20 - em: Principal

Sérgio Cabral insiste em não ser transferido do Rio de Janeiro para o Presídio Federal de Campo Grande. Depois de ter seu pedido negado na sexta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do ex-governador do Rio entrou nesta segunda-feira com novo pedido, desta vez no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando um habeas corpus que impeça a transferência, e anexou reportagem informando que em Campo Grande estão 10 presos "perigosos" do Rio, um deles líder do Comado Vermelho.  A decisão será dada pelo ministro Gilmar Mendes.




Sérgio Cabral será transferido para Presídio Federal de Campo Grande que tem celas individuais e móveis de concreto

Postado por Marco Eusébio , 27 Outubro 2017 às 16:00 - em: Principal

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora no Superior Tribunal de Justiça (STJ) dos casos da Lava Jato no Rio, negou hoje pedido da defesa de Sérgio Cabral para que ele não fosse transferido para o Presídio Federal de Campo Grande. Condenado a penas que somam 72 anos de prisão, acusado de chefiar esquema de corrupção, o ex-governador do Rio de Janeiro já pode ser levado para a Capital de Mato Grosso do Sul, mas o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) não vai divulgar a data exata por motivos de segurança. A ordem da transferência foi dada pelo juiz federal Marcelo Brêtas, depois que Cabral, em depoimento, demonstrou que tinha informações privilegiadas sobre a família do magistrado.




Sérgio Cabral, que será transferido para Campo Grande, pede à Justiça para que possa falar com a imprensa

Postado por Marco Eusébio , 26 Outubro 2017 às 17:45 - em: Principal

Sérgio Cabral, que será transferido para o Presídio Federal de Campo Grande nos próximos conforme foi aqui divulgado e confirmado hoje pelo Ministério da Justiça, apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para poder dar entrevistas à imprensa, informa Ancelmo Gois em blog no O Globo. A primeira instância negou, sob argumento de ausência de interesse público, já que os atos processuais contra o ex-governador do Rio são públicos. A defesa, conforme o jornalista, insiste que falar com a imprensa seria uma forma de Cabral exercer seu direito de livre expressão e apresentar sua versão sobre fatos da condenação e prisão.




Feriado que cai num sábado sem expediente foi adiado pelo Supremo para a sexta (3) um dia útil

Postado por Marco Eusébio , 25 Outubro 2017 às 16:30 - em: Principal

O Supremo Tribunal Federal (STF) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiram o Dia do Servidor, que cai no próximo sábado (28), quando não há expediente, para a sexta-feira da semana seguinte, 3 de novembro, dia útil. Como servidores federais têm o privilégio de folgar no Dia de Todos os Santos, 1º de novembro, que cairá na próxima quarta-feira, e que quinta será Dia dos Finados, quando é feriado para os demais mortais, a semana que vem será de apenas dois dias de trabalho no Judiciário. 
 
A "enforcada suprema" gerou protesto no próprio Supremo. Em ofício à presidente Cármen Lúcia, o ministro Marco Aurélio Mello classificou a mudança no feriado como imprópria, "porquanto vinga, no âmbito da Administração Pública, o princípio da legalidade". Mello afirma que, embora não se trate de antecipação de feriado, que na verdade foi adiado, "tem-se que a Lei 8.087/90 revogou a de 7.320/85, no que autorizava as antecipações de comemoração de feriados, conduzindo, interpretada teleologicamente, à conclusão de também não ser possível a projeção no tempo". 
 
Veja a íntegra do ofício aqui no site Migalhas jurídicas.



União foi condenada a indenizar em R$ 20 mil candidato aprovado, e não convocado, para vaga temporária no governo

Postado por Marco Eusébio , 18 Outubro 2017 às 14:30 - em: Principal

A União terá de pagar R$ 20 mil por danos morais a um candidato aprovado em 2006 em concurso para cargo temporário no Ministério da Integração Nacional, dentro do número de vagas previsto no edital, que não foi nomeado no prazo de validade da seleção. A decisão é 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na primeira instância, os pedidos do candidato foram rejeitados pelo juízo, que considerou que não cabia direito à indenização porque a seleção buscou apenas contratação temporária. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (SC, RS e PR) reformou a sentença e fixou a indenização em R$ 100 mil. A União recorreu ao STJ, onde o ministro Benedito Gonçalves reduziu o valor de indenização para R$ 20 mil, entendimento mantido pela 1ª Turma da corte. Relator, Benedito Gonçalves destacou a gravidade da conduta da administração pública, que, ao agir de forma imprudente ao fixar as vagas e não convocar todos os aprovados, gerou "sofrimento desnecessário" ao candidato. (Com STJ)




Casa construída pelo casal em terreno dos pais de um dos cônjuges: metade do valor da obra vai para o(a) ex

Postado por Marco Eusébio , 13 Outubro 2017 às 13:30 - em: Principal

"O STJ decidiu, dia destes, um caso inédito, mas que se refere a uma questão muito comum: a de um casal que constrói casa em terreno dos pais de um dos cônjuges e, quando se separa, briga para saber a quem pertence o imóvel. Pois bem. O STJ decidiu que, em situações como esta, o valor da construção da casa deve ser apurado, e o cônjuge e os pais donos do terreno pagam 50% de indenização ao outro", diz o Ancelmo Gois em blog no O Globo.




Oscar Maroni em antigo outdoor do Bahamas, liberado pelo STJ das garras do MP paulista

Postado por Marco Eusébio , 10 Outubro 2017 às 15:00 - em: Principal

A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do MP paulista contra decisão que absolveu, em 2013, o empresário Oscar Maroni Filho, dono da casa noturna Bahamas, dos crimes de favorecimento da prostituição, manutenção de casa de prostituição e concurso material. "O colegiado seguiu voto do relator, o ministro Rogerio Schietti Cruz, para quem deve ser mantida a conclusão firmada pela 4ª câmara Criminal do TJ-SP de que o local não era destinado à prostituição", diz o Migalhas. 
 
O site jurídico emenda: 
 
"Oscar Maroni é conhecido por muitas histórias. Em vídeos que circulam gostosamente pela internet, ele promete pagar bebida grátis quando Lula for preso. Em outra, se envolveu numa polêmica com Kassab, que queria fechar seu p, quer dizer, seu estabelecimento. 
 
Como se não bastasse, o hotel que construiu, dizem, diminuiria a pista de Congonhas em alguns metros, porque atrapalha a descida dos aviões. Enfim, uma enormidade de casos, mas o hors concours foi a participação no programa do Faustão, quando disputou com Eike Batista um leilão das roupas íntimas de Luma de Oliveira. 
 
Impagável.
 
A propósito... Falando em Eike, o HC do ex-midas está na pauta da 2a turma do STF."



Ecad está autorizado a arrecadar direitos autorais musicais de TVs nos quartos de hotéis, conforme o STJ

Postado por Marco Eusébio , 18 Agosto 2017 às 15:45 - em: Principal

A 3ª turma do STJ proveu recurso do Ecad no qual discutia se estava autorizado a arrecadar direitos autorais musicais de TVs nos quartos de hotéis. A relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que a matéria está consolidada. "Os negócios jurídicos sobre os direitos autorais devem ser interpretados restritivamente, razão pela qual não se confundem a utilização da obra intelectual mediante radiodifusão sonora ou televisiva com a captação de transmissão de radiodifusão em locais de frequência coletiva." A decisão do colegiado foi unânime. (Com Migalhas jurídicas)