Campo Grande, Terça-Feira , 12 de Dezembro - 2017


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Depois de pedido recusado pelo STJ, Cabral apelou ao STF e Gilmar Mendes decidirá sobre sua transferência para MS

Postado por Marco Eusébio , 30 Outubro 2017 às 18:20 - em: Principal

Sérgio Cabral insiste em não ser transferido do Rio de Janeiro para o Presídio Federal de Campo Grande. Depois de ter seu pedido negado na sexta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do ex-governador do Rio entrou nesta segunda-feira com novo pedido, desta vez no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando um habeas corpus que impeça a transferência, e anexou reportagem informando que em Campo Grande estão 10 presos "perigosos" do Rio, um deles líder do Comado Vermelho.  A decisão será dada pelo ministro Gilmar Mendes.




Postado por Marco Eusébio , 24 Outubro 2017 às 13:45 - em: Principal

A ministra Rosa Weber, do Supremo, suspendeu os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que estabeleceu novas regras para caracterizar trabalho análogo ao escravo e para a chamada "lista suja" dos empregadores que praticam trabalho escravo. Em liminar concedida ontem em ação da Rede Sustentabilidade, ela diz que a portaria atenua "o alcance das políticas de repressão, de prevenção e de reparação às vítimas do trabalho em condições análogas à de escravo". A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) também ajuizou ação (ADPF 491) contra a portaria e cita precedente do próprio Supremo no sentido de que para configurar trabalho escravo não é necessário provar coação da liberdade de ir e vir ou da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima a trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho. Em época de nova denúncia contra Michel Temer na Câmara, a portaria é considerada um "agrado" do presidente à bancada ruralista.




Aécio Neves precisava de 41 votos e obteve 44 na votação do Senado hoje que derrubou decisão que o afastava da Casa

Postado por Marco Eusébio , 17 Outubro 2017 às 19:30 - em: Principal

Com votos favoráveis de 44 senadores, incluindo os três de Mato Grosso do Sul – Waldemir Moka e Simone Tebet (ambos do PMDB) e Pedro Chaves (PSC) – e 26 contrários, o Senado derrubou hoje decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastava Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador. Acusado pela Procuradoria Geral da República de pedir e levar R$ 2 milhões de propina da JBS e atuar para impedir o andamento da Lava Jato, o tucano mineiro já pode retomar suas atividades. 




Só Gilmar Mendes votou a favor da defesa de Temer hoje, que teve voto contrário até de Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente

Postado por Marco Eusébio , 20 Setembro 2017 às 18:30 - em: Principal

A maioria dos ministros do Supremo – sete dos onze – rejeitou hoje pedido da defesa de Michel Temer para que a nova denúncia de Rodrigo Janot contra o presidente não seja enviada à Câmara dos Deputados e devolvida para nova análise da Procuradoria-Geral da República,  agora sob comando de Raquel Dodge. O único voto a favor da defesa de Temer, até agora, foi o do ministro Gilmar Mendes, embora até Alexandre de Moraes, nomeado pelo peemedebista para o cargo, tenha sido contrário. Além de Moraes, votaram a favor do envio da denúncia à Câmara os ministros Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O julgamento foi suspenso no fim da tarde e será retomado nesta quinta-feira para o voto dos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia, presidente da Corte. A defesa de Temer alega que as provas apresentas por Janot contra Temer não seriam válidas, por haver suspeita de que os delatores foram orientados pelo ex-procurador da República Marcelo Miller, quando  ainda trabalhava na PGR, e pede o aguardo do fim das investigações.




Janot recebeu arco e flecha dos índios Xokó ontem, seu último dia útil na PGR, quando entregou ao Supremo delação da OAS

Postado por Marco Eusébio , 16 Setembro 2017 às 09:00 - em: Principal

Se enganou quem imaginou que a denúncia contra Michel Temer foi a última flechada de Rodrigo Janot. Em seu último dia útil no cargo ontem, quando ganhou de procuradores e funcionários da Procuradoria Geral da República um arco e flecha dos índios Xokó do Sergipe por ter dito sobre seus últimos dias na PGR que "enquanto houver bambu, lá vai flecha", o procurador-geral entregou ao Supremo a colaboração premiada de executivos da OAS, que incluem documentos e gravações como provas, que pode complicar ainda mais a situação dos ex-presidentes Lula e Dilma e de aliados de Temer. Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS preso na Lava-Jato, compromete Lula no caso do tríplex e do sítio, além de envolver os senadores tucanos Aécio Neves e José Serra, diz a manchete de hoje do jornal O Globo. Janot segue no cargo até este domingo, véspera da posse de Raquel Dodge, que assumirá a função de procuradora-geral da República na segunda-feira.




Michel Temer tentou impedir Janot de atuar contra ele no Supremo, mas pedido foi negado por Edson Fachin

Postado por Marco Eusébio , 30 Agosto 2017 às 17:00 - em: Principal

O ministro Edson Fachin, do Supremo, negou hoje pedido da defesa de Michel Temer que, alegando suspeição, tentou impedir Rodrigo Janot de atuar em ações contra o presidente no Supremo. Dentre outras alegações, o advogado de Temer, Antonio Mariz, citou uma palestra em que Janot, em vias de deixar o cargo, afirmou que "enquanto houver bambu, lá vai flecha". Para Fachin, entretanto, o atual procurador-geral da República não age com imparcialidade contra o peemedebista. "Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a nação", disse o ministro em seu despacho.




Cármen Lúcia manda os tribunais enviarem ao CNJ o valor do que recebem os juízes, coisa já exibida nos sites dos TJs

Postado por Marco Eusébio , 21 Agosto 2017 às 13:30 - em: Principal

"O mandato da ministra Cármen Lúcia acabou e ninguém ainda foi avisado", diz a resenha de hoje do site jurídico Migalhas, que justifica assim sua tese: "Só isso explica a chefe do Judiciário, para aplacar a mídia, assinar uma portaria querendo que os tribunais mandem pro CNJ o valor dos vencimentos dos juízes. Ora, como se descobriu o valor do pagamento que criou a celeuma, de um juiz do MT? Descobriu-se porque há muito eles são públicos, e estão expostos nos sites dos Tribunais. Mas uma portaria nova vem a calhar, para ocupar espaço na mídia. E assim vamos". E, sob o título de "Calcanhar de Aquiles", o Migalhas emenda: "Por que, ao invés de adular a plateia, a presidente do Supremo não coloca em pauta a vergonhosa questão do auxílio-moradia?"




Maria do Rosário comemorou a decisão do STJ e Bolsonaro promete recorrer ao Supremo contra condenação

Postado por Marco Eusébio , 15 Agosto 2017 às 19:00 - em: Principal

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve hoje decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil à também deputada Maria do Rosário (PT-RS) por ter afirmado na Câmara em 2014 que a petista não merecia ser estuprada por ser "muito feia". 
 
No dia seguinte, ele reafirmou ao jornal gaúcho Zero Hora: "Ela não merece [ser estuprada] porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece". O deputado também terá de se retratar publicamente em jornais, no Facebook e no Youtube. 
 
No julgamento de hoje, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, votou contra o recurso de Bolsonaro, e afirmou: "A expressão 'não merece ser estuprada' constitui uma expressão vil que menospreza a dignidade de qualquer mulher, como se uma violência brutal pudesse ser considerada uma benesse, algo bom para acontecer com uma mulher."
 
Bolsonaro disse que vai recorrer contra a decisão no Supremo, onde é réu no mesmo processo. "Ela [Maria do Rosário] me chamou de estuprador e ela estava defendendo o estuprador Champinha. Só isso", disse ao site G1. Maria do Rosário afirmou que a decisão do STJ é uma "vitória de todas as mulheres brasileiras".



Limite de 10 anos de mandato no Supremo atingiria também tribunais de justiça e tribunais de contas nos estados

Postado por Marco Eusébio , 10 Agosto 2017 às 15:30 - em: Principal

A comissão da reforma política na Câmara aprovou artigo que limita em 10 anos o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente os cargos são vitalícios com aposentadoria compulsória aos 75 anos. O limite de dez anos de mandato também vale para desembargadores dos tribunais de justiça, conselheiros dos tribunais de contas dos estados e para ministros dos tribunais regionais federais. Os tribunais eleitorais teriam mandato de quatro anos.




Azambuja alega que delação da JBS não tem nada a ver com Lava Jato e Fachin encaminhou pedido ao plenário

Postado por Marco Eusébio , 06 Junho 2017 às 17:00 - em: Principal