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Em recomendação feita à Prefeitura sobre doações, MP diz que não é dado ao administrador fazer 'cortesia às custas do povo'

Postado por Marco Eusébio , 20 Janeiro 2018 às 12:45 - em: Principal

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou à Prefeitura de Campo Grande que revogue doações duas áreas: uma de 2 mil m² para o Sindicato do Transporte Logístico de Mato Grosso do Sul (Setlog/MS) e outra de 5 mil m², em permuta com a Arquidiocese de Campo Grande, ambas no Bairro Chácara Cachoeira II, região nobre da Capital. Os terrenos foram cedidos em agosto de 2015 pelo então prefeito Gilmar Olarte para construção da Igreja Nossa Senhora da Abadia e a sede do Setlog. Na recomendação publicada em Diário Oficial, o promotor Humberto Lapa Ferri, do Patrimônio Público e Social do município, justifica a recomendação alegando ausência do interesse público na doação/permuta das áreas, e diz que o administrador não pode conceder incentivos a entes privados, “pois não é dado a ele o direito de fazer cortesia às custas do povo”. O MPE alega, ainda, que as áreas oferecidas pela Arquidiocese na troca têm edificações invadidas e é de ter valor inferior ao avaliado pela prefeitura, o que “demonstra considerável prejuízo público”. (Com Correio do Estado)