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Mandado de segurança na pauta do Supremo pode abrir brecha para mudança do regime presidencialista no Brasil

Postado por Marco Eusébio , 21 Novembro 2017 às 12:40 - em: Principal

O Supremo deve julgar em breve o mandado de segurança 22.972, que discute se o Congresso poderia mudar o sistema de governo mesmo após rejeição do parlamentarismo no plebiscito de 93. Isso pode resultar num regime semipresidencialista no Brasil. O processo foi incluído na pauta 112 do STF, publicado no DJE nº 261, da última sexta, mas ainda não tem data para julgamento. Conforme o site jurídico Migalhas, se o tribunal entender que sim, "abre-se uma brecha para a articulação que, segundo dizem, o presidente Michel Temer gesta há meses com seus aliados".