Campo Grande, Sexta-Feira , 19 de Janeiro - 2018


Email: marcoeusebio@marcoeusebio.com.br

Posts com a tag: refis

Agências da Secretaria de Fazenda: recuperação de dívidas atrasadas superou expectativas do governo

Postado por Marco Eusébio , 04 Janeiro 2018 às 15:30 - em: Principal

O governador Reinaldo Azambuja previa arrecadar cerca de R$ 120 milhões em impostos atrasados com o Programa de Regularização Fiscal do Estado (Refis), mas o resultado superou as expectativas mais do que quatro vezes mais, com R$ 503,8 milhões negociados. Desse total, foram arrecadados até terça-feira (2), R$ 204,1 milhões em débitos de ICMS, IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Como o programa previa parcelamento, o governo tem previsão de receber em 2018 R$ 107,7 milhões e outros R$ 192 milhões em anos posteriores.




Contribuintes em atraso devem procurar agências fazendárias ou obter mais informações no site da Sefaz

Postado por Marco Eusébio , 15 Dezembro 2017 às 09:00 - em: Principal

Contribuintes com débitos de ICMS, IPVA ou ITCD, inscritos ou não em dívida ativa do Governo de Mato Grosso do Sul, ainda podem pedir a regularização das dívidas com descontos que chegam até 95% sobre multas e juros. O prazo prazo que terminaria hoje foi adiado para 29 de dezembro para quem deseja aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), conforme aprovaram os deputados estaduais ontem. Em vigor desde o dia 6 de outubro, o programa havia recuperado até 30 de novembro R$ 70 milhões aos cofres públicos. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) espera que o montante chegue de R$ 100 milhões a R$ 120 milhões de recuperação em débitos atrasados.




Sérgio Cruz, Carmen Cestari e Marcos Farias entrevistando Longen no programa Tribuna Livre da FM Capital

Postado por Marco Eusébio , 26 Setembro 2017 às 14:15 - em: Principal

O presidente da Fiems, Sérgio Longen, pediu aos deputados estaduais urgência na aprovação dos projetos que criam o Programa de Regularização de Benefícios Fiscais e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (Refis), entregues à Assembleia na semana passada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Em entrevista hoje à Rádio FM Capital, Longen disse que os projetos dão oportunidade as empresas de se legalizar. 
 
"Se você tem um incentivo fiscal que vence em 2028 e não quer fazer adesão para não pagar o fundo, que é de 8% a 15%, em 2028 seu incentivo fiscal termina e o Estado não poderá mais renovar. Caso o empresário decida aderir, ele tem seu incentivo fiscal prorrogado de 2028 para 2033, ou seja, recebe mais cinco anos de benefício fiscal e os que têm decreto também têm oportunidade de ir até 2033 numa situação de legalidade. Ninguém pode questionar que este ou aquele decreto não foi convalidado pelo Confaz", afirmou.
 
O presidente da Fiems reforçou que essa é uma grande oportunidade que o Estado tem de legalizar todos os incentivos fiscais. "Isso vai trazer tranquilidade, vai trazer investimentos, principalmente de grandes fundos que reconheciam nas suas áreas jurídicas muitas vezes a legalidade do incentivo fiscal", declarou.



Júnior Mochi recebeu o projeto entregue por Azambuja e prometeu urgência na tramitação da matéria na Casa

Postado por Marco Eusébio , 21 Setembro 2017 às 11:00 - em: Principal

Dois projetos entregues ontem pelo governador Reinaldo Azambuja ao presidente da Assembleia, Júnior Mochi, o que estabelece o Programa de Regularização Fiscal (Refis) e outro que cria o Programa de Regularização de Benefícios Fiscais, foram elogiados pelo empresariado. Em nota, o presidente da Federação das Indústrias (Fiems), Sérgio Longen, declarou que além dos descontos de até 95% nos juros e multas para quitar impostos em atraso, o projeto que regulariza os benefícios fiscais fomentará o desenvolvimento da indústria local, já que empresários de outros estados terão segurança jurídica para projetar investimentos. Pela proposta, as empresas poderão solicitar ampliação dos benefícios fiscais por mais cinco anos, até 2033.
 
O Refis autoriza o parcelamento de dívidas com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA) e o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCD). Caso aprovado pelos deputados, os contribuintes com débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, gerados até 30 de abril deste ano, poderão aderir ao programa de 16 de outubro até 15 de dezembro. "Hoje a dívida ativa total ultrapassa R$ 5 bilhões, mas acreditamos que de recebível é perto de R$ 600 milhões", afirmou o governador. Desse valor, o governo prevê arrecadar pelo menos R$ 100 milhões.