O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar em R$ 5 mil a Cooperativa dos Produtores Agropecuaristas do Paraíso (Copper), de Mato Grosso do Sul, por propaganda eleitoral antecipada favorável ao presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) em outdoors divulgados no interior do estado.
Leia maisO presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado que seu governo reduziu a aplicação de multas ambientais e optou pelo "aconselhamento" para gerar "tranquilidade" aos produtores rurais. Disse ainda que não vai regularmentar uma emenda de 2014 que prevê expropriação de propriedades rurais onde foram identificados casos de trabalho escravo. As declarações foram feitas para produtores rurais em vídeo, ao lado da ministra Tereza Cristina (Agricultura), na abertura da 86ª da ExpoZebu, feira da pecuária promovida em Uberaba (MG) pela Associação Brasleira dos Criadores de Zebu (ABCZ). "A quantidade de multa caiu bastante porque nós preferimos entrar pelo lado, primeiro, do aconselhamento, das observações. Em último caso, a questão das multagens. Isso diminuiu bastante no campo e trouxe mais paz e tranquilidade para o produtor rural", disse o presidente.
Bolsonaro também defendeu que o Congresso aprove um projeto de regularização fundiária proposto por seu governo, que ficou conhecido como "MP da Grilagem". A medida provisória enviada no ano passado ao Parlamento não foi aprovada, o senador Irajá Abreu (PSD-TO) apresentou proposta semelhante e Bolsonaro disse que conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e disse que ele vai colocar o novo texto em pauta para votação. Bolsonaro falou da redução de invasão de terras pelo MST em sua gestão. Em seguida, falaram Tereza Cristina e o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), que abriu oficialmente o evento. Veja aqui a íntegra do vídeo no canal da ABCZ no YouTube.
Apesar de protestos contra aumento de impostos feitos por empresários da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) e por produtores rurais na Assembleia, deputados estaduais aprovaram em duas votações hoje o pacote fiscal do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que agora vai sancionar as novas regras. Entre as medidas, o pacote aumenta de 25% para 30% a alíquota de ICMS sobre a gasolina e abaixa de 25% para 20% a do álcool, sob justificativa de aumentar o consumo de etanol. Também aumenta alíquotas do Fundersul, pago por produtores rurais. Catorze deputados votaram a favor: Antonio Vaz (PRB), Barbosinha (DEM), Eduardo Rocha e Márcio Fernandes (do MDB), Evander Vendramini (PP), Jamilson Name (PDT), Lídio Lopes (Patriotas), Londres Machado (PSD), Lucas de Lima (Solidariedade), Marçal Filho, Onevan de Matos e Rinaldo Modesto (os quatro do PSDB), Neno Razuk (PTB) e Zé Teixeira (DEM). O deputado Felipe Orro (PSDB) votou na primeira votação, pela constitucionalidade da proposta, e se absteve na segunda, quando se vota o mérito do projeto. Só cinco deputados votaram contra: Coronel David e Renan Contar (ambos do PSL), Cabo Almi e Pedro Kemp (ambos do PT) e João Henrique Catan (PL). Leia declarações de deputados contra e a favor do pacote aqui no site da Alems.