Presos há 32 dias em Assunção, os ex-jogadores Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Assis conseguiram hoje o direito a cumprir prisão domiciliar em um hotel na capital do Paraguai, enquanto corre o processo por terem entrado no país vizinho com documentos adulterados no início de março. A defesa depositou US$ 1,6 milhão (R$ 8,3 milhões) no Banco Nacional de Fomento como garantia de que os dois brasileiros não deixarão o país. Em caso de fuga, o dinheiro será resgatado pela Justiça paraguaia. As condições foram aceitas pelos irmãos hoje em audiência por videochamada com o juiz paraguaio Gustavo Amarilla. Veja o vídeo exibido pela rádio ABC Cardinal.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu hoje prisão domiciliar a Dario Messer, conhecido como "doleiro dos doleiros", preso no ano passado pela Operação Patrón, da Polícia Federal. A decisão atende pedido da defesa que alegou que Messer tem mais de 60 anos "problemas de saúde que necessitam de acompanhamento médico constante" que podem ser agravados pela pandemia da Covid-19. Após deixar a prisão no Rio de Janeiro, o doleiro deverá ser monitorado por tornozeleira eletrônica. (Com Agência Brasil)

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, decidiu ontem conceder prisão domiciliar temporária a Eduardo Cunha em função da pandemia do novo coronavírus. A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados alegou que Cunha é idoso, está internado em um hospital do Rio de Janeiro para tratar de problemas intestinais, e o médico que o operou testou positivo para coronavírus. Cunha fez o teste para saber se foi infectado e aguarda o resultado. Por tais motivos, a defesa pediu que ele não volte para o presidio. Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão no âmbito da Lava Jato pelo então juiz Sergio Moro, por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A defesa recorreu à segunda instância da Justiça Federal, que reduziu a pena para 14 anos e seis meses de prisão. (Com Agência Brasil)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo, concedeu nesta tarde prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que estava preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde 20 de dezembro, quando se entregou à Polícia Federal. A decisão de Toffoli ocorre após o deputado ter sido internado no Hospital Ortopédico e Medicina Especializada (Home) na capital federal, na madrugada de hoje, com quadro de forte dor na região lombar, irradiada para o membro inferior direito. Ao divulgar a soltura de Maluf, o site O Antagonista observou que é "o esquenta" de Toffoli para ocupar a presidência do Supremo no lugar de Cármen Lúcia, a partir de setembro.

Por 4 votos a 1 a Segunda Turma do Supremo decidiu hoje conceder prisão domiciliar para gestantes ou mães de filhos com até 12 anos que estão na cadeia sem condenação, em prisão provisória. A decisão deve beneficiar ao menos 4,5 mil detentas, cerca de 10% da população carcerária feminina. Cada tribunal terá 60 dias, após a publicação da decisão do STF, para implementar a medida, que valerá também para mães de filhos com deficiência. Não poderão deixar a prisão mulheres já condenadas e aquelas que, mesmo sem condenação, são suspeitas de crimes praticados com violência ou grave ameaça, contra os próprios filhos ou em situações “excepcionalíssimas”, a serem justificadas pelo magistrado que negar o benefício. A decisão atende pedido do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu) apoiado por entidades humanitárias e defensorias públicas, alegando que as penas não pode se estender aos filhos. Votaram a favor o ministro relator Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello. Edson Fachin divergiu parcialmente, pedindo análise mais rigorosa da situação das mulheres presas, considerando só o interesse da criança. (Com G1)

Vinte e seis dias depois de voltar à cadeia, Adriana Ancelmo voltará para casa. Gilmar Mendes concedeu hoje habeas corpus para que a mulher do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, volte a cumprir prisão domiciliar. "O caso é bastante semelhante ao mencionado HC 136.408, no qual a Primeira Turma deferiu a ordem – mulher com filho na faixa dos onze anos de idade, presa em conjunto com o pai das crianças. A prisão do pai reforça a imprescindibilidade da mãe para os cuidados dos filhos", diz o ministro do Supremo, em sua decisão de mandar trocar a prisão preventiva por domiciliar.

Depois de dois anos e meio de prisão em regime fechado, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da maior construtora do Brasil que leva seu sobrenome, deixará nesta terça-feira a cela de 12 m² da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, e voltará à sua mansão avaliada em R$ 30 milhões, em São Paulo, para cumprir regime domiciliar, com tornozeleira eletrônica. Devido à sua fortuna, muita gente, e talvez nem ele próprio, acreditasse que ficaria 30 meses no cárcere, mas isso não fez diferença quando foi preso na "Erga omnes", que em latim significa "vale para todos", a 14ª Fase da Lava-Jato, que levou para a cadeia executivos da maior empreiteira do País, e quando foi julgado pelo juiz Sérgio Moro, que o condenou a 10 anos de prisão.

Destacando a "periculosidade" de Eduardo Cunha, Rodrigo Janot, se manifestou em parecer ao Supremo contra pedido de prisão domiciliar do ex-presidente da Câmara, condenado a 15 anos e quatro meses de prisão na Lava Jato por Sérgio Moro. A defesa alegou que outro investigado, o ex-deputado Rocha Loures, o "Homem da Mala", obteve prisão domiciliar. Janot, entretanto, afirmou que Cunha intimida empresários e políticos, mesmo preso. E rejeitou a comparação, afirmando que o ex-assessor de Temer era intermediário de esquema de corrupção, e o ex-presidente da Câmara era mandante.