A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu prazo de 15 dias, a partir de publicação em Diário Oficial, para prestadoras de serviços de telecomunicações repassarem aos consumidores da redução das alíquotas do ICMS, em cumprimento à nova legislação. Em vários estados, inclusive em Mato Grosso do Sul, consumidores reclamam que as empresas não repassaram a queda na alíquota para as contas de telefone, internet, TV a cabo etc.

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) manteve decisão da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande que condenou a Brasil Telecom Call Center S.A. a pagar R$ 300 mil por danos causados à sociedade, pela prática de assédio moral contra empregados da operadora na Capital, de forma usual e repetida. 

A venda da Oi Móvel para a TIM, Claro e Vivo foi aprovada ontem (9) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Pelas informações das teles ao conselho, os 42 milhões de clientes atuais da Oi serão divididos da seguinte forma: TIM - 14,5 milhões de clientes; Claro - 11,7 milhões; e Vivo - 10,5 milhões. Os clientes serão divididos pelo DDD. Veja qual será sua nova operadora.

A Polícia Federal deflagrou hoje a Operação Mapa da Mina, nova fase da Lava Jato que investiga pagamentos de R$ 132 milhões da Oi feitos entre 2004 e 2016 a empresas do grupo Gamercorp/Gol, controladas por Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Lula. Conforme o Ministério Público Federal, parte desses recursos pode ter sido usada para a compra do sítio de Atibaia. Lulinha é sócio de Fernando Bittar, Kalil Bittar e deo Jonas Suassuna em pelo menos nove empresas. Bittar e Suassuna também aparecem como proprietários do sítio de Atibaia. A PF também investiga cerca de R$ 40 milhões em transações entre a Movile Internet Móvel, do grupo Telefonica Vivo, e a Editora Gol, do grupo de Lulinha, entre 15 de janeiro de 2014 e 18 de janeiro de 2016. Mandados de busca da Justiça Federal de Curitiba estão sendo cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e no Distrito Federal.

A Claro deverá pagar R$ 20 mil para um consumidor por não retirar de seu cadastro a anotação "xinga as operadoras de vagabunda". Sempre que o autor fazia uma recarga de R$ 20 seus créditos sumiam sem motivo e quando foi à sede da operadora em sua cidade para reclamar, descobriu a anotação no seu cadastro. Em audiência de conciliação, a empresa se comprometeu a indenizá-lo por danos morais e retirar do banco de dados a anotação, mas meses depois a inscrição ainda constava. A decisão é da 2ª turma julgadora mista da 3ª Região dos JEC de Anápolis, em Goiás, informa o site Migalhas jurídicas.

Em Campo Grande, a filha liga para o 0800 da Oi pedindo para transferir uma linha de telefone fixo da mãe, viúva, que está mudando de casa. Como a linha está em nome do falecido, a atendente invoca a burocracia, pede cópia de certidão de óbito etc., mas não diz onde entregar, já que não há posto físico de atendimento da Oi na cidade, nem fornece um e-mail para encaminhar. Depois de duas semanas de ligações em vão, a reclamante apela ao Procon-MS. Como por encanto, tudo mudou. Avisada no dia seguinte pelo Procon, ela liga de novo ao 0800 da Oi. A atendente confirma não haver débitos em atraso e avisa que a conta foi imediatamente encerrada. Rapidinho, o que deveria ser praxe, aconteceu graças à "mágica" interferência do Procon. A propósito, o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, avisa: reclamações do consumidor podem ser feitas pelo número 151 ou no site da instituição.