Campo Grande, Terça-Feira , 21 de Novembro - 2017


Email: marcoeusebio@marcoeusebio.com.br

Posts com a tag: oab-ms

CNJ concedeu liminar barrando portaria do TRT-MS a pedido da OAB após reclamações de advogados, diz Raghiant

Postado por Marco Eusébio , 10 Novembro 2017 às 17:20 - em: Principal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de liminar do conselheiro relator do caso Rogério Nascimento concedida hoje à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), suspendeu efeitos de portaria do Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região que, sob alegação de se adaptar às mudanças da reforma trabalhista que entrará em vigor neste sábado (11), havia suspendido a contagem de prazos e expedição de notificações processuais da Justiça Trabalhista no estado, do dia 31 de outubro até o dia 20 de novembro. 
 
A decisão do CNJ "atende anseio da OAB-MS que não concorda com a suspensão dos prazos – em prejuízo unicamente para os jurisdicionados e advogados – na medida em que a lei que aprovou a reforma trabalhista concedeu vacatio legis de 120 dias justamente para que as adequações na Justiça do Trabalho fossem feitas com antecedência necessária; a preocupação da OAB-MS é que isso colabora decisivamente para o retardamento da entrega da prestação jurisdicional", disse o conselheiro federal e representante da OAB-MS junto ao CNJ, Ary Raghiant Neto. "A iniciativa de ir ao CNJ decorreu do fato de termos sido surpreendidos com a portaria e das centenas de reclamações dos advogados", acrescentou.



Juarez Cirino dos Santos, professor de Direito Penal na UFPR, fará palestra no dia 23 na OAB-MS

Postado por Marco Eusébio , 08 Novembro 2017 às 15:30 - em: Principal


Eclair: 'A conduta do requerente está em desacordo com os padrões de honestidade, respeitabilidade e dignidade'

Postado por Marco Eusébio , 02 Novembro 2017 às 15:45 - em: Principal

O Conselho Seccional da OAB-MS negou a carteira de advogado a um bacharel de direito que pediu sua inscrição na Ordem. Motivo: pesa contra ele um processo criminal de violência doméstica. Conforme a conselheira relatora do processo, Eclair Nantes, "a conduta perpetrada pelo requerente está em desacordo com os padrões de honestidade, respeitabilidade e dignidade exigidos pela sociedade e principalmente por esta comunidade profissional, que tem como principio zelar pelos fracos e oprimidos".




Aposentadorias de Cabral e Marisa previstas para novembro vão abrir duas cobiçadas vagas no TCE-MS

Postado por Marco Eusébio , 31 Outubro 2017 às 13:45 - em: Principal

A notícia da abertura de duas vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) com a aposentadoria dos conselheiros José Ricardo Pereira Cabral e Marisa Serrano que devem ser publicadas em novembro (leia aqui), levou a OAB-MS a divulgar nota hoje cobrando critérios técnicos, e não só políticos, na escolha dos sucessores. A Seccional cita que neste ano o Conselho Federal da Ordem ajuizou aguição no Supremo para exigir a interpretação do Artigo 73 da Constituição Federal, que estabelece critérios para a escolha de integrantes dos tribunais de contas, exigindo os seguintes requisitos: 
 
"I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
 
II - idoneidade moral e reputação ilibada;
 
III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
 
IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
 
A OAB-MS defende ainda que a escolha precisa ser pública, "para que a sociedade possa dialogar e participar na discussão dos nomes indicados a sucessores".



Decisão foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros da OAB-MS na sessão de outubro nesta sexta-feira

Postado por Marco Eusébio , 27 Outubro 2017 às 18:45 - em: Principal

A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul decidiu hoje entrar com ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça (TJMS) contra lei municipal assinada pelo prefeito de Paranaíba, Ronaldo José Severino de Lima (PSDB), que aumentou em 30,17% os salários dele, do vice, de secretários e dos vereadores no primeiro semestre. O salário do prefeito, por exemplo, passou de R$ 17.900 mil para R$ 23 mil. A decisão, unânime, foi tomada em sessão ordinária do Conselho Seccional da OAB-MS nesta última sexta-feira de outubro. 




Direção do sindicato dos agentes penitenciários fechou acordo com presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche

Postado por Marco Eusébio , 20 Outubro 2017 às 20:20 - em: Principal

Advogados voltam a ter acesso a clientes nos presídios de Mato Grosso do Sul apesar da greve dos agentes penitenciários, por meio de acordo firmado nesta sexta-feira pelo presidente da seccional estadual da Ordem (OAB-MS), Mansour Karmouche, com o presidente do sindicato dos agentes (Sinsap-MS) André Luiz Garcia Santiago. Pelo acordo, os agentes se comprometeram a restabelecer o atendimento dos advogados ainda hoje e a OAB-MS pediu à Justiça a suspensão, por 30 dias, da ação civil pública em que a Ordem obteve liminar que obriga o sindicato, sob pena de multa e outras sanções, a garantir o acesso dos advogados aos clientes conforme prevê a lei federal que assegura as prerrogativas dos profissionais. Veja aqui a íntegra do documento.




Ofício da Associação dos Novos Advogados protocolado na OAB pelo presidente da Ana-MS Eduardo Brandão e Oscar Cozzati

Postado por Marco Eusébio , 20 Outubro 2017 às 16:30 - em: Principal

Novos advogados, assim chamados aqueles com até cinco anos de inscrição na Ordem, estão pedindo ampliação nos descontos nas anuidades na Seccional da OAB de Mato Grosso do Sul. Em ofício ao presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, protocolado hoje pelo presidente da Associação dos Novos Advogados (Ana-MS) Eduardo Brandão, são citados dados do site Migalhas jurídicas (veja aqui) que apontam que MS tem uma das mais caras anuidades para a categoria no País, de R$ 776,96, mais do que o dobro da mais barata cobrada, de R$ 350, cobrada pela OAB do Distrito Federal (OAB-DF). A Ana-MS também solicita mais descontos para os advogados que atuam voluntariamente no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-MS como defensores dativos ou relatores auxiliares.




OAB-MS acionou a Justiça que concedeu liminar garantindo acesso de advogados nos presídios durante greve dos agentes

Postado por Marco Eusébio , 17 Outubro 2017 às 18:00 - em: Principal

O desembargador Manoel Mendes Carli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) concedeu na tarde de hoje liminar à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) para garantir a entrada de advogados em presídios durante a greve dos agentes penitenciários no estado, por reajuste salarial, deflagrada ontem. Em ação civil pública, a Ordem solicitou um quadro mínimo de agentes para garantir a entrada dos advogados. "Concedo a tutela de urgência para o fim de determinar que o SINSAP realize atendimentos aos advogados, bem como viabilize a visitação destes a seus clientes presos em todas as Unidades Prisionais do Estado de Mato Grosso do Sul, em qualquer hipótese", diz o despacho. Conforme o com o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche.




Mansour, à direita, no TRF3: 'Todos aqui estarão lutando para construir um novo Judiciário, mais confiante no porvir'

Postado por Marco Eusébio , 12 Outubro 2017 às 12:00 - em: Principal

Ao representar o presidente nacional da OAB, Carlos Lamachia, na solenidade de Posse de 34 juízes federais substitutos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com jurisdição em MS e SP, o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, comparou ontem, em discurso, os 40 anos de criação de Mato Grosso do Sul, com a posse dos novos magistrados. Frisando que a divisão do antigo Mato Grosso uno "só se tornou possível devido à luta daqueles que acreditavam no novo estado", Mansour disse que essa luta continua e acrescentou: "Da mesma forma que estamos lutando para construir um novo Estado, todos aqui estarão lutando para construir um novo judiciário – mais próximo das pessoas, mais célere, mais criativo e mais confiante no porvir".




Leonardo Avelino Duarte e seu novo livro, que será lançado amanhã durante evento no plenário da OAB-MS

Postado por Marco Eusébio , 27 Setembro 2017 às 11:00 - em: Principal

"Autonomia Federativa: A Experiência Romano-Gótica de 382" é o novo livro de Leonardo Avelino Duarte, que o advogado e professor de Direito lançará nesta quinta-feira em Campo Grande. Promovido pela Academia Sul-mato-grossense de Direito Público, o evento acontece amanhã, a partir das 17 horas, no plenário da sede da OAB-MS, nos altos da Avenida Mato Grosso.