Campo Grande, Terça-Feira , 23 de Janeiro - 2018


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Donos de imóveis amanheceram hoje em longas filas na prefeitura para tentar pagar IPTU com desconto no fim do prazo

Postado por Marco Eusébio , 10 Janeiro 2018 às 17:45 - em: Principal

 
Marquinhos justifica que, "diante da série de questionamentos formulados pelos contribuintes, instituições, entidades e meios de comunicação, solicitei, novamente, explicações ao corpo técnico responsável pela elaboração das planilhas que geraram as contestações e me convenci de que podem haver incongruências na forma de cálculo e na implementação da taxa, o que, em alguns casos, pode ter afetado o valor final lançado no carnê do IPTU, o que resultaria em injustiça social". Por esses motivos, o prefeito diz que decidiu remeter à Câmara dos Vereadores projetos para que seja revogada a taxa de lixo, "até que se realizem novos estudos técnicos para que a mesma tenha critérios precisos e justos, já validados pelo Poder Judiciário" e para prorrogar o prazo de desconto do IPTU.
 
"Reafirmo que não tenho compromisso com erros, nem com técnicos que, porventura erraram, razão pela qual medidas administrativas serão adotadas. Meu compromisso é com o cidadão e cidadã de Campo Grande. Por isso, tenho humildade de reconhecer falhas pontuais e não tenho receio de reavaliar posição, pois não existe nada que não possa ser corrigido diante da possibilidade de uma injustiça", afirma o prefeito na nota.



Direção da OAB-MS diz que 'filas quilométricas violam dignidade humana' e pede prorrogação do prazo para pagar IPTU

Postado por Marco Eusébio , 09 Janeiro 2018 às 15:30 - em: Principal

A diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) protocolou há pouco na Prefeitura de Campo Grande pedido para que seja prorrogado o prazo para pagamento do IPTU separado da taxa lixo, cujo desconto para quitação à vista vale só até amanhã, dia 10 de janeiro. O presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, disse ao Blog que "a prorrogação se faz necessária diante do tumulto que se instalou nessas filas quilométricas, prejudicando o contribuinte e violando a dignidade da pessoa humana". Conforme Mansour, a Ordem "está analisando as medidas judiciais para questionamento da taxa do lixo".




Taxa do lixo no IPTU vai reunir representantes da Ordem, da Associação Comercial e do Secovi-MS na OAB

Postado por Marco Eusébio , 04 Janeiro 2018 às 16:45 - em: Principal

A cobrança da taxa de coleta de lixo embutida neste ano pela Prefeitura de Campo Grande no boleto do majorado IPTU está gerando uma série de reclamações na Seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme relataram advogados aqui ao Blog. Consultado, o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, acaba de informar que foi marcada para segunda-feira às 16 horas na sede da Ordem uma reunião da diretoria da instituição com dirigentes da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) e o Sindicato da Habitação (Secovi-MS).




O ex-presidente da Subseção da OAB-MS em Aquidauana e a caminhonete queimada onde o corpo foi encontrado

Postado por Marco Eusébio , 15 Dezembro 2017 às 12:45 - em: Principal

Uma briga antiga por divisão de terras da família teria sido o motivo do assassinato do ex-presidente da Subseção da OAB-MS de Aquidauana, Severino Alves de Moura, cujo corpo foi encontrado carbozinado na madrugada de ontem em uma área às margens da BR-419, distante menos de 20 km da cidade. A polícia prendeu ontem um sobrinho do advogado, principal suspeito, que poderá responder por homicídio e ocultação de cadáver. Peões da propriedade disseram à polícia que ele e o tio brigaram na noite do crime por causa de uma cerca que dividia propriedade dos dois, e depois ele foi visto pedindo carona próximo ao local onde o corpo foi encontrado.
 
Tio e sobrinho tinham uma extensa lista de boletins de queixas de um contra o outro na polícia. "Há um mês o sobrinho já teria mudado um portão de local, que também teria sido motivo de briga. O que pode ter culminado o crime, foi o início da construção de uma cerca na quarta-feira. A estrutura, conforme apurado, iria impedir a passagem de Severino para o embarque de gado", disse ao site O Pantaneiro o delegado, Antônio Souza Ribas Júnior, responsável pelo caso. Por telefone ao Blog, o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, que está em Ponta Porã participando do Colégio de Presidentes da Ordem, e que havia cobrado celeridade nas investigações, elogiou hoje a rapidez da polícia.



Severino, ex-presidente da Subseção da OAB de Aquidauana, e a caminhonete carbonizada, que usava na noite anterior

Postado por Marco Eusébio , 14 Dezembro 2017 às 09:45 - em: Principal

"A Ordem exige imediata apuração dos fatos, de forma rigorosa, para identificar as circunstâncias e os possíveis autores desse bárbaro crime, um atentado contra a democracia, contra o estado democrático de Direito e contra o ser humano", diz nota divulgada há pouco pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul sobre o caso do advogado trabalhista e ex-presidente da Subseção da OAB-MS de Aquidauana, Severino Alves de Moura, encontrado carbonizado no início da madrugada de hoje, na BR-419, a 14 km do trevo de Anastácio, em uma caminhonete Hilux, que ficou totalmente destruída.
 
Severino, conforme a família disse ao site o Pantaneiro, retornava ou se dirigia à sua fazenda nas proximidades, onde costumava pernoitar, devido ao furto de gado na região. Como não há sinais de acidente, a Polícia Civil investiga o caso, que para a OAB-MS tem evidências de crime. "É inadmissível uma situação desse jaez que preocupa toda comunidade jurídica, principalmente na condição de que ele foi Presidente da Subseção e o crime pode estar ligado diretamente ao exercício de sua profissão", afirma na nota da instituição o presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche.



Os conselheiros Sindoley Morais e Horêncio Filho com o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche (ao centro)

Postado por Marco Eusébio , 07 Dezembro 2017 às 09:00 - em: Principal


Placar da votação encerrada há pouco na CCJ da Câmara. Projeto segue agora para votação de lideranças da Casa

Por 45 votos a 3 a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei nº 8347/17, que altera o Estatuto da Advocacia e, entre outros dispositivos, torna crime a violação de direitos ou prerrogativas de advogados. Os dois deputados de MS que integram a CCJ, Carlos Marun (PMDB) e Elizeu Dionízio (PSDB) votaram a favor, informa o conselheiro federal da OAB-MS Ary Raghiant Neto, que acompanhou a votação. Agora o texto, já aprovado no Senado onde teve como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), segue para votação de lideranças das bancadas no plenário da Câmara. "É uma vitória da sociedade brasileira. As prerrogativas são um instrumento da cidadania. Garantem um processo justo com um contraditório e uma ampla defesa nos moldes do que previu o legislador constitucional. Assim, sobrevive o Estado Democrático de Direito", disse ao Blog o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche.




Na CCJ da Câmara projeto foi aprovado hoje por 45 votos contra 3, e seguirá para votação dos líder de bancada da Casa

Por 45 votos a 3 a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei nº 8347/17, que altera o Estatuto da Advocacia e, entre outros dispositivos, torna crime a violação de direitos ou prerrogativas de advogados. Os dois deputados de MS que integram a CCJ, Carlos Marun (PMDB) e Elizeu Dionízio (PSDB) votaram a favor. Agora o texto, já aprovado no Senado onde teve como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), segue para votação de lideranças das bancadas no plenário da Câmara. "É uma vitória da sociedade brasileira. As prerrogativas são um instrumento da cidadania. Garantem um processo justo com um contraditório e uma ampla defesa nos moldes do que previu o legislador constitucional. Assim, sobrevive o Estado Democrático de Direito", acaba de afirmar ao Blog o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, comemorando a votação.




Ação com QR Code apresentada ao presidente da OAB-MS Mansour Karmouche pelo advogado Wellyngton Figueira

Postado por Marco Eusébio , 29 Novembro 2017 às 14:15 - em: Principal

A juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva, da 2ª Vara Cível de Campo Grande, deferiu liminar determinando que um banco retirasse o nome de uma cliente em cadastro de inadimplentes. A novidade, nesse caso, é que para apresentar prova de áudio à juíza na petição inicial e acelerar o processo, o advogado usou o QR Code, um código de barras que pode ser lido por câmeras de celulares e redireciona para um link publicado na internet.
 
"No caso dos autos, para que pudéssemos anexar o áudio como prova, foi preciso requerer em petição a juntada da mídia eletrônica em cartório, e só então, após o deferimento e o depósito do CD, o magistrado ter acesso ao conteúdo e poder analisar com cautela a liminar pleiteada. Isso gera um trabalho a mais tanto para o advogado, quanto para a própria secretária da Vara, que precisará armazenar essas mídias e procurá-las quando o juiz precisar consultar. Contudo, como era um caso que necessitava de celeridade, decidimos, em conjunto no escritório, por incluir na própria petição o áudio, através do código QR Code para que assim o magistrado pudesse ter prévio acesso ao documento de prova e quem sabe analisar o pedido urgente”, explicou o advogado Wellyngton Ramos Figueira à OAB-MS.
 
Figueira afirmou que esta foi a primeira petição do escritório com o uso da QR Code, mas que a partir de agora, o recurso deve continuar sendo aplicado.



Apesar das galerias lotadas por servidores em protesto, deputados aprovaram hoje a reforma proposta pelo governo

Postado por Marco Eusébio , 28 Novembro 2017 às 13:00 - em: Principal

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), que na primeira votação já prometia ingressar na Justiça contra a Reforma da Previdência dos servidores do Estado, deve acionar o Supremo contra o projeto do Governo de MS aprovado hoje por treze votos a sete, em segunda votação, pelos deputados estaduais. "Vamos aguardar a redação final do texto aprovado para adotar as medidas judiciais cabíveis", disse há pouco ao Blog o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche. Os sindicatos também vão buscar a via judicial e fazer novos protestos. '"Vamos judicializar e enfatizar os protestos junto ao governo e aos deputados que votaram contra os servidores", disse o presidente do Sindicato de Policiais Civis (Sinpol-MS), Giancarlo Miranda.