Campo Grande, Domingo , 18 de Fevereiro - 2018


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Procurador Oscar Costa Filho do MPF-CE quer que Seguradora Líder recue e convocou reunião para segunda-feira

Postado por Marco Eusébio , 02 Fevereiro 2018 às 11:30 - em: Principal

Assim como em Mato Grosso do Sul, donos de veículos no Ceará também foram pegos de surpresa com a cobrança antecipada do DPVAT neste ano, cujo prazo para pagamento venceu junto com o da cota única do IPVA na quarta-feira. Naquele estado, o Ministério Público Federal considerou ilegal a mudança na cobrança que sempre foi feita na época do licenciamento do veículo, que varia conforme o final da placa. O procurador da República em Fortaleza, Oscar Costa Filho, recomendou que a Seguradora Líder, que administra o DPVAT em todo o Brasil, recue da medida, que considera ilegal, porque contraria a súmula 257 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pela súmula, a falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório não é motivo para a seguradora recusar o pagamento da indenização. Diante do impasse, o MPF cearense, informa o G1, convocou uma reunião para segunda-feira com representantes da seguradora para discutir a situação.



Reinaldo disse ter sido informado ontem à noite sobre a decisão do vice procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia

Postado por Marco Eusébio , 01 Fevereiro 2018 às 12:45 - em: Principal

O vice procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, arquivou no Ministério Público Federal (MPF) denúncia contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), sobre supostas irregularidades em benefícios fiscais concedidos pelo governo à cerealistas de Mato Grosso do Sul, sem contrapartida das empresas ao Estado. Azambuja confirmou há pouco aqui ao Blog ter sido informado sobre a decisão na noite anterior, mas explicou que a decisão não foi tomada pela PGR Raquel Dodge, como chegou a ser divulgado, mas por Luciano Maia. "O vice procurador-geral, em nome do MPF, arquivou as denúncias de fraude fiscal que levavam o nome de várias cerealistas", informou o governador. Azambuja reiterou que, há duas décadas na vida pública, não é alvo de nenhum processo ou investigação. Esses acordos, firmados em 2015, começaram a ser investigado MP estadual após anúncia anônima, mas devido ao foro privilegiado do governador foi encaminhado ao MPF.




Reinaldo disse ter sido informado ontem à noite sobre a decisão: 'estou na vida pública há 21 anos e não tenho nenhum processo'

Postado por Marco Eusébio , 01 Fevereiro 2018 às 12:00 - em: Principal

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou denúncia contra o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sobre supostas irregularidades em benefícios fiscais concedidos pelo Governo à Gama Comércio de Importação e Exportação de Cereais, de Dourados, sem qualquer contrapartida ao Estado. Azambuja disse que foi informado sobre a decisão na noite anterior e afirmou ao site Top Mídia News, de Campo Grande: "Existe um denuncismo desenfreado. Existe uma responsabilidade, estou na vida publica há 21 anos e não tenho nenhum processo, nenhuma investigação". O acordo firmado em 2015 com a empresa começou a ser investigado MP estadual após anúncia anônima, mas devido ao foro privilegiado do governador foi encaminhado ao MPF.




Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves: ex-presidentes da Câmara são alvo de novos pedidos de condenação do MPF

Postado por Marco Eusébio , 16 Janeiro 2018 às 13:15 - em: Principal

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a condenação dos ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a 386 anos de prisão, e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a 78 anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O pedido foi feito pelo MP no Distrito Federal na ação ação penal derivada da operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal, informa o site G1. Os dois ex-deputados estão presos e são investigados em várias operações da Polícia Federal.




Procuradores acusam Delcídio de ser beneficiário do esquema de propina. Denúncia foi encaminhada ao juiz Sérgio Moro

Postado por Marco Eusébio , 18 Dezembro 2017 às 18:00 - em: Principal

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje o ex-senador Delcídio do Amaral e mais dez pessoas, acusados de envolvimento em irregularidades na compra da refinaria de petróleo em Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras. Caberá ao juiz Sérgio Moro decidir se aceita ou não a denúncia. Se aceitar, passarão a ser réus e começam a responder a um processo criminal referente ao caso. Além do ex-senador de Mato Grosso do Sul, a lista de denunciados conta com um ex-executivo da Astra Oil, três operadores financeiros e seis ex-funcionários da Petrobras. O MPF diz que Delcídio foi um dos beneficiários da propina, pede a devolução de US$ 17 milhões aos cofres da Petrobras e multas que chegam a US$ 34 milhões.




Vazamento de informações sobre crimes, coisa que mais preocupa os poderosos - na mira da Raquel

Postado por Marco Eusébio , 12 Dezembro 2017 às 11:00 - em: Principal

Enquanto no seu derradeiro dia como deputado Carlos Marun (PMDB-MS) pretende pedir o indiciamento de Rodrigo Janot (também conhecido como o terror dos políticos) no relatório da CPI da JBS às vésperas de se tornar ministro, a nova procuradora-geral da República nomeada por Michel Temer tem foco oposto. O Antagonista explica: "Raquel Dodge está mais preocupada em impedir vazamentos à imprensa do que em descobrir novos crimes. Segundo O Globo, ela já encaminhou à PF 'cinco pedidos de abertura de inquérito para investigar supostos vazamentos de delações premiadas. A média é de dois por mês, relacionados tanto a propostas sigilosas de delação apresentadas à PGR e ainda em fase de discussão, quanto a colaborações já assinadas ou homologadas pelo STF, mas ainda sob segredo'."




O deputado federal Zeca do PT vai se pronunciar na Câmara na terça-feira e fará representação ao Ministério Público Federal (MPF) em Brasília sobre notícia veiculada neste fim de semana na versão brasileira do site internacional The Intercept reportando que "a Missão Evangélica Caiuá, sediada na zona rural de Dourados (MS) tornou-se dona da saúde indígena no Brasil, recebendo mais de R$ 2 bilhões do governo federal entre 2012 e 2017" por meio de "convênios bilionários mantidos à custa de influência política". A notícia aponta o senador Romero Jucá (PMDB-RR) como "o grande padrinho político da Caiuá". O site dos EUA, tem como editor Glenn Greenwald, jornalista que iniciou a publicação de documentos sobre programas de vigilância global pela Agência de Segurança Nacional (NSA) e a CIA. Leia aqui a íntegra no The Intercept Brasil e ouça abaixo o que disse o ex-governador Zeca ao Blog.





MPF quer que Delcídio seja condenado por ter 'mentido' sobre fatos que levaram à abertura de ação penal

Postado por Marco Eusébio , 01 Setembro 2017 às 18:30 - em: Principal

Afirmando que Delcídio do Amaral teria "mentido" na delação premiada, o Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje à 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília o arquivamento das denúncias contra Lula e o ex-banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, acusados pelo ex-senador de tentar obstruir a Lava-Jato. O MPF diz não ter encontrado evidências de que Lula e Esteves cometeram o crime de obstrução e pediu à Justiça que Delcídio perca os benefícios da delação e seja condenado por ter "mentido sobre fatos que levaram à abertura de ação penal contra sete pessoas". Além de Delcídio, o MPF quer punição para o ex-advogado dele Edson Ribeiro; para o empresário José Carlos Bumlai e para o filho do pecuarista, Maurício Bumlai. As defesas de Lula e de Esteves consideraram a conclusão do MPF como "justa".




Silval Martins e Blairo Maggi na época em que eram, respectivamente, vice e governador do vizinho Mato Grosso

Postado por Marco Eusébio , 12 Agosto 2017 às 09:00 - em: Principal

A delação do ex-governador de Mato Grosso já começa a abalar a política regional três dias depois de homologada pelo ministro Luiz Fux do Supremo focando quem tem foro privilegiado federal. Silval Pereira (PMDB) acusou o ministro Blairo Maggi (Agricultura), de quem foi vice quando este era governador do MT, de participar de esquema de corrupção no estado vizinho. Silval revelou que ele e Blairo teriam pago R$ 6 milhões, metade cada um, ao ex-secretário de Fazenda estadual, Éder Moraes, para que este mudasse depoimento em que havia revelado ao MP que os dois ex-governadores sabiam do esquema de compra de vagas no Tribunal de Contas estadual (TCE-MT), o que gerou o arquivamento do caso em 2016 pelo ministro Dias Tóffoli, do STF. Em nota, Blairo negou as acusações. (Com TV Globo)




Eduardo Rocha na sessão de ontem da CPI: 'Se é para indenizar União, porque não indenizar os Estados?'

Postado por Marco Eusébio , 10 Agosto 2017 às 11:00 - em: Principal

A CPI da Assembleia que investiga as isenções fiscais concedidas aos frigoríficos da JBS em Mato Grosso do Sul aprovou ontem requerimento a ser encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) questionando se no acordo de leniência firmado com o grupo J&F dos irmãos Batista, de 10,3 bilhões de reais (leia mais aqui), parte dos recursos poderia ser destinada aos estados em que a empresa tem planta. "O acordo visa pagar danos causados na União. Porque não separar uma parte para cobrir eventuais prejuízos que os estados possam ter tido com a JBS? No meu entendimento, desses recursos, um bilhão de reais poderia vir para Mato Grosso do Sul", disse ao Blog o deputado Eduardo Rocha (PMDB), autor da proposta.