Campo Grande, Segunda-Feira , 22 de Janeiro - 2018


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Em recomendação feita à Prefeitura sobre doações, MP diz que não é dado ao administrador fazer 'cortesia às custas do povo'

Postado por Marco Eusébio , 20 Janeiro 2018 às 12:45 - em: Principal

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou à Prefeitura de Campo Grande que revogue doações duas áreas: uma de 2 mil m² para o Sindicato do Transporte Logístico de Mato Grosso do Sul (Setlog/MS) e outra de 5 mil m², em permuta com a Arquidiocese de Campo Grande, ambas no Bairro Chácara Cachoeira II, região nobre da Capital. Os terrenos foram cedidos em agosto de 2015 pelo então prefeito Gilmar Olarte para construção da Igreja Nossa Senhora da Abadia e a sede do Setlog. Na recomendação publicada em Diário Oficial, o promotor Humberto Lapa Ferri, do Patrimônio Público e Social do município, justifica a recomendação alegando ausência do interesse público na doação/permuta das áreas, e diz que o administrador não pode conceder incentivos a entes privados, “pois não é dado a ele o direito de fazer cortesia às custas do povo”. O MPE alega, ainda, que as áreas oferecidas pela Arquidiocese na troca têm edificações invadidas e é de ter valor inferior ao avaliado pela prefeitura, o que “demonstra considerável prejuízo público”. (Com Correio do Estado)




Tânia Garcia de Freitas Borges, desembargadora do TJ-MS e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de MS

Postado por Marco Eusébio , 18 Janeiro 2018 às 09:00 - em: Principal

O Ministério Público denunciou à Justiça, por improbidade administrativa, a desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ-MS) Tânia Garcia de Freitas Borges. Conforme a denúncia, ela teria usado o cargo para ameaçar de prisão o diretor do presídio de Três Lagoas, informou a TV Morena. Os promotores pedem pagamento de multa e perda de direitos políticos, o que pode afetar o trabalho dela como presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS). Veja aqui no site da emissora.




Tânia Garcia de Freitas Borges, desembargadora do TJ-MS e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de MS

Postado por Marco Eusébio , 18 Janeiro 2018 às 09:00 - em: Principal

O Ministério Público denunciou à Justiça, por improbidade administrativa, a desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ-MS) Tânia Garcia de Freitas Borges. Conforme a denúncia, ela teria usado o cargo para ameaçar de prisão o diretor do presídio de Três Lagoas, informou a TV Morena. Os promotores pedem pagamento de multa e perda de direitos políticos, o que pode afetar o trabalho dela como presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS). Veja aqui no site da emissora.




Nelsinho, Olarte e Bernal: acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público Estadual

Postado por Marco Eusébio , 12 Janeiro 2018 às 18:30 - em: Principal

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, determinou o bloqueio de pouco mais de R$ 16 milhões em bens de três ex-prefeitos de Campo Grande: Nelsinho Trad (PTB), Alcides Bernal (Progressistas) e Gilmar Olarte (sem partido). A decisão, que atende pedido do Ministério Público Estadual (MPE-MS), em ação civil de improbidade administrativa no caso que apurou irregularidades e contratações fictícias de "funcionários fantasmas" em convênios com Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar). Cabe recurso.




Prazo de inscrições via internet para o concurso vai até o dia 16 de fevereiro

Postado por Marco Eusébio , 10 Janeiro 2018 às 14:30 - em: Principal

Bachareis em direito têm até o dia 16 de fevereiro para se inscrever em concurso público do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) que oferece 10 vagas de promotor de justiça substituto, com salário inicial de R$ 23.512,65. A taxa de inscrição é de R$ 250 e a inscrição deve ser feita no site da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), entidade ligada à UFMS (clique aqui). Há reservas de vagas para pessoas com deficiência, e negras. O bacharel deve ter, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica e idoneidade moral atestada por dois membros do MPE, sem prejuízo das investigações a cargo da comissão de concurso.




Marcos Alex quer retomada da área que estaria ociosa e Maia nega que tenha sido beneficiado com valorização de imóvel

Postado por Marco Eusébio , 04 Outubro 2017 às 12:15 - em: Principal

O promotor Marcos Alex Vera de Oliveira recomendou ao governador Reinaldo Azambuja que retome uma área de 24 hectares cedida pelo governo em 2013 à Associação dos Criadores de MS (Acrissul) na saída para Três Lagoas, em Campo Grande, na gestão do ex-governador André Puccinelli. Conforme o MP, o convênio expirou e o local que seria destinado a um programa de equoterapia em parceria com a UCDB não foi usado. Marcos Alex diz ainda que poucos meses antes do acordo, o então presidente da Acrissul, Chico Maia, "adquiriu imóvel particular lindeiro, o que potencialmente lhe conferiu ganhos pessoais decorrentes de valorização imobiliária". 
 
Consultado, Maia disse ao jornal Correio do Estado que o caso já teria sido investigado pelo MP e arquivado e que vai se informar sobre o assunto. "Mas não sei aonde ganharia com valorização, pois tenho propriedade na região há 40 anos, e ela sempre teve seu valor, além de ser muito grande para ser valorizada por uma área bem menor", afirmou. "Até onde eu sei, as áreas estão sendo usadas pelo Clube do Laço e também pela Federação de Polo de MS. Estruturas já foram feitas, inclusive um campo para prática da modalidade", acrescentou o ex-presidente da Acrissul.

 




Bernal diz que vai mostrar, com provas documentais, que não houve irregularidade na compra de apartamento

Postado por Marco Eusébio , 23 Setembro 2017 às 13:00 - em: Principal

O Ministério Público Estadual pediu à Justiça o bloqueio de R$ 2,5 milhões do ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal, com base em inquérito que aponta sua evolução patrimonial de 2011 a 2013, que chegou a 141%. O promotor Marcos Alex Vera cita na ação por improbidade administrativa a compra de um apartamento por R$ 1,5 milhão em março de 2013, dando R$ 642 mil de entrada e financiando R$ 858 mil, três meses após ter assumido o cargo de prefeito. 
 
Conforme o MP, o valor de apartamentos no local, à época, girava em torno de R$ 2,8 milhões. Poucos meses depois, Bernal vendeu o imóvel por R$ 2,3 milhões. "Ou seja, não seria possível, em curto espaço de tempo, a valorização do imóvel em R$ 800.000,00, o que reforça indícios de que o valor declarado na compra do apartamento pelo demandado foi subfaturado", diz o promotor. 
 
Procurado, Bernal disse que não foi notificado, e prometeu mostrar, com provas documentais, não haver qualquer irregularidade na compra do apartamento, onde não chegou a morar. "Mas por que eu não poderia comprar um apartamento financiado. Só porque é em um lugar considerado por alguns como bairro nobre?", questionou o ex-prefeito. "De qualquer forma confio no Judiciário e espero ter o direito de ampla defesa", acrescentou Bernal. (Com informações do Midiamax)



Promotor de justiça Marcos Alex Vera de Oliveira exibido pela TV Globo hoje falando de servidora 'viajante'

Postado por Marco Eusébio , 24 Agosto 2017 às 13:30 - em: Principal

Mato Grosso do Sul voltou a virar notícia nacional da TV Globo hoje, desta vez ao lado do Rio Grande do Sul. O assunto: "nomeados de assembleias legislativas que ganham sem trabalhar". Veja aqui o vídeo da Globo.




Promotor de justiça Marcos Alex Vera de Oliveira exibido pela TV Globo hoje falando de servidora 'viajante'

Postado por Marco Eusébio , 24 Agosto 2017 às 13:30 - em: Principal

Mato Grosso do Sul voltou a virar notícia nacional da TV Globo hoje, desta vez ao lado do Rio Grande do Sul. O assunto: "nomeados de assembleias legislativas que ganham sem trabalhar". Veja aqui o vídeo do telejornal Bom Dia Brasil.




Irregularidades constatadas desde 2014 conforme inquéritos de promotoria persistem, diz o MP-MS

Postado por Marco Eusébio , 23 Agosto 2017 às 14:15 - em: Principal

O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Alexandre Antunes da Silva, fixou multas para os supermercados da Rede Comper e ao Hipermercado Extra em caso de reincidência de irregularidades na venda de produtos vêm se repetindo há pelo menos dois anos na Capital conforme inquéritos abertos em 2014 pela 25ª Promotoria de Justiça. Ao Comper, o juiz fixou multa de R$ 100 reais por cada produto que continuar sendo colocado à venda com validade vencida ou etiquetas de validade remarcadas para enganar o consumidor; e com preços diferentes na gôndola e no caixa. Para o caso do Extra, onde fiscalizações conjuntas com o Procon constataram produtos deteriorados, adulterados, corrompidos e com prazos de validade vencidos, foi deferido parcialmente pedido de tutela provisória de urgência do MP, sob pena de imposição de multa no valor de R$ 50 mil, por cada constatação de descumprimento. (Com MP-MS)