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Para Justiça, motorista sabia que havia câmera no ônibus e resolveu correr o risco da falta grave no trabalho

Postado por Marco Eusébio , 22 Agosto 2017 às 17:30 - em: Principal

Um motorista de ônibus que pretendia reverter sua demissãoa por justa causa, após ser filmado pela empresa mantendo relações sexuais com uma cobradora dentro de um ônibus no intervalo de uma viagem, teve o recurso negado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O caso aconteceu no Recife (PE). Em sua defesa, o motorista alegou que a cobradora passou mal, com problemas de garganta, e chegou a desmaiar em seu colo. O trabalhador ainda queria ser indenizado em R$ 500 mil alegando constrangimento causado pela empresa São Paulo Ltda., ao divulgar o episódio para os colegas.
 
Em primeiro grau e segundo graus, a Justiça negou seus pedidos e concluiu que ele assumiu o risco de outras pessoas tomarem conhecimento do fato, "ainda mais tendo conhecimento da existência de câmera de vídeo no veículo". O entendimento foi mantido pelo TRT da 6ª Região (PE) e pelo TST, onde a relatora do caso, ministra Maria de Assis Calsing, destacou que, mesmo diante das decisões anteriores, com provas obtidas por câmeras, o motorista ainda tentava buscar a reparação. Além do TST não poder reexaminar fatos e provas, a ministra não constatou violação legal ou divergência jurisprudencial que permitisse a admissão do recurso. A decisão foi unânime. (Com TST)



Deputado diz claramente que objetivo do projeto é evitar que motoristas que estejam mexendo no celular sejam multados

Postado por Marco Eusébio , 25 Julho 2017 às 11:40 - em: Principal

Projeto de lei para que o Código de Trânsito Brasileiro proíba o uso de imagens internas do carro para multar passageiros, foi apresentado pelo deputado Valdon Oliveira (DEM-CE) na Câmara. "Na justificativa da proposta, Oliveira diz claramente que o objetivo, ao resguardar o direito à privacidade, é evitar multas de motoristas que estejam mexendo no celular", informa Guilherme Amado no blog do Lauro Jardim em O Globo.