A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, para que o ministro da Corte, Alexandre de Moraes, seja afastado da relatoria das investigações que apuram a existência de uma organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado.
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Em ato com a presença do presidente Lula, o Congresso promulgou hoje a Emenda Constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária. "O dia de hoje será lembrado, não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas", disse o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco.
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O Supremo derrubou trechos de uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que permitia o pagamento de valores adicionais ao salários de membros do MP. A decisão foi tomada na noite anterior, em julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto tramita há quase 17 anos na Corte, proposta pelo governo federal no primeiro mandato do presidente Lula, em 2006.
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O Solidariedade expulsou do partido o advogado Hery Kattwinkel, que defendeu um dos réus condenados pelo Supremo pelos ataques golpistas de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes, em Brasília e usou uma suposta citação do livro "O Príncipe", de Nicolau Maquiavel, atribuindo-a ao livro Pequeno Príncipe, de A Antoine de Saint-Exupéry.
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Neste sábado, 1º de julho, começa o recesso do Judiciário que vai até o fim do mês, e o ministro Luís Roberto Barroso assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e fica no cargo até o dia 16 de julho, durante as férias da atual presidente, Rosa Weber, que retornará ao trabalho no dia 17.
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O ministro Luís Roberto Barroso determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público Militar (MPM), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal investiguem possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro nos crimes de genocídio e de delitos ambientais em comunidades indígenas. Barroso também reiterou a ordem de retirada de todos os garimpos ilegais de terras indígenas.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, liberou prefeituras e empresas de ônibus a oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições, no próximo dia 30. Pela decisão, os prefeitos que adotarem a medida não poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.
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