Campo Grande, Sexta-Feira , 20 de Outubro - 2017


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Autor de ação alega que exigência de partido para candidato afronta pacto internacional do qual o Brasil é signatário

Postado por Marco Eusébio , 26 Setembro 2017 às 13:00 - em: Principal

Depois de o advogado Mauro Junqueira, de Goiás, conseguir na Justiça o direito de se candidatar a qualquer cargo eletivo em 2018 sem estar filiado a um partido político (leia aqui), o Supremo vai decidir no dia 4 de outubro se pessoas não filiadas a partidos podem se candidatar em eleições. O relator da matéria é o ministro Luís Roberto Barroso, que considerou importante "a manifestação do plenário sobre a questão constitucional em discussão", diz o Estadão de S.Paulo. O advogado Rodrigo Mezzomo, autor da ação no STF, alega que o veto à candidaturas avulsas afronta princípios da cidadania e o Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. É o mesmo argumento usado pelo advogado de Goiás.




Temer e Rocha Loures: para Janot, Decreto dos Portos 'contemplou, ao menos em parte, as demandas' em favor da Rodrimar

Postado por Marco Eusébio , 12 Setembro 2017 às 16:20 - em: Principal

Escolhido nesta semana como relator do caso no Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu hoje abrir inquérito para investigar o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, o "homem da mala", e os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, da Rodrimar S/A, por suspeitas de crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral Rodrigo Janot para apurar suspeitas de recebimento de vantagens indevidas dos envolvidos pelo suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do Decreto dos Portos. Para Janot, a edição do Decreto 9.048/2017 "contemplou, ao menos em parte, as demandas" de Loures em favor da Rodrimar.