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Posts com a tag: lei

Uso de linha cortante para soltar pipas agora dá apreensão e multas em MS, conforme lei proposta por Siufi

Postado por Marco Eusébio , 22 Dezembro 2017 às 14:15 - em: Principal

A partir de agora quem for flagrado usando "linha chilena", cerol e outros materiais cortantes para soltar pipas em Mato Grosso do Sul poderá ter todo o material apreendido e estará sujeito a multas. É o que prevê a Lei nº 5.111/17, sancionada ontem. "É inaceitável que as pessoas ainda utilizem a linha chilena e o cerol sabendo de casos envolvendo tais substâncias. Casos que envolvem lesões, mutilações e mortes, afirmando se tratar de uma brincadeira saudável", diz o deputado estadual Paulo Siufi (PMDB), autor da proposta.




Rocha avisa que responsáveis por estabelecimentos têm 60 dias a partir de hoje para postar aviso em local visível

Postado por Marco Eusébio , 22 Setembro 2017 às 12:20 - em: Principal

A partir de hoje fica proibido entrar em estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público e em condomínios usando capacete ou qualquer outra cobertura que cubra a face em Mato Grosso do Sul. Lei neste sentido aprovada pela Assembleia foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial. "Temos visto por todo o Brasil um grande número de roubos por pessoas com capacete na cabeça. Com esta lei a pessoa será multada, enquanto atualmente é somente avisado" diz o deputado Eduardo Rocha (PMDB), autor da proposta. O não cumprimento da lei acarretará ao infrator multa no valor de 20 unidades fiscais (Uferms) o que soma hoje R$ 478,60 e dobra em caso de reincidência.




Rodovias estaduais passarão a ter redutores de velocidade com radar próximo a escolas em MS

Postado por Marco Eusébio , 24 Agosto 2017 às 12:30 - em: Principal

Trechos de rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul que passam perto de escolas terão de ter a partir de agora de ter redutores de velocidade com radar. É o que diz a Lei nº 5.045, proposta pelo deputado Cabo Almi, publicada ontem no Diário Oficial do Estado.