Depois de a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) afastar o juiz federal de Campo Grande, Bruno Cezar da Cunha Teixeira, do julgamento de processo em que Edson Giroto é réu na Operação Lama Asfáltica, o desembargador do TRF3 Paulo Fontes concedeu liminar hoje ao ex-deputado federal que suspende quatro de sete ações contra ele no âmbito da operação.

A 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3) decidu hoje declarar o juiz federal da 3ª Vara de Campo Grande, Bruno Cezar da Cunha Teixeira, suspeito em processo contra o ex-secretário estadual de Obras de Mato Grosso do Sul e ex-deputado federal Edson Giroto em processo de peculato relativo a supostas fraudes em obras de pavimentação da MS-430. Com a decisão, o processo terá de recomeçar do zero.

O ex-deputado federal Edson Giroto deve passar a cumprir a pena em casa a partir desta terça-feira. Preso desde maio de 2018 na cela 17 do Centro de Triagem de Campo Grande no âmbito da Operação Lama Asfáltica, o engenheiro que também foi secretário de Obras de Mato Grosso do Sul teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar hoje pelo desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), após a defesa alegar que Giroto, aos 60 anos, está no grupo de risco da Covid-19 que, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode ser beneficiado com a medida. "Estamos em contato com os advogados em São Paulo para que os procedimentos burocráticos sejam feitos o mais rápido possível. Amanhã vamos acompanhar a notificação do TRF3 e tentar fazer cumprir a decisão o quanto antes", disse ao Blog o advogado Wellyngton Ramos Figueira, da equipe da defesa do ex-parlamentar.

Único dos alvos da operação Lama Asfáltica que continua preso em regime fechado, Edson Giroto, obteve ontem um habeas corpus concedido pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no processo relacionado à acusação de lavagem ou ocultação de bens na compra da fazenda Maravilha, em Corumbá. No entanto, o ex-deputado federal e ex-secretário de Obras de Mato Grosso do Sul continuará preso devido a um mandado no processo em que foi condenado a nove anos, dez meses e três dias de regime fechado por lavagem ou ocultação de bens, relacionados à compra da Fazenda Encantado do Rio Verde, pendente de julgamento de recurso que depende da publicação de acórdão do Supremo, aguardado a cerca de 60 dias, disse ao Blog o advogado Valeriano Fontoura, da defesa do ex-deputado. Além de Giroto, só o cunhado dele, Flávio Henrique Garcia, segue preso, mas em regime semi aberto, no âmbito da Lama Asfáltica.

O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu habeas corpus na noite anterior a João Alberto Krampe Amorim dos Santos, dono da empreiteira Proteco, que está preso há pouco mais de um ano em Campo Grande preventivamente por meio da Operação Lama Asfáltica. O empresário deve ser solto hoje. Paulo Fontes também concedeu alvarás de soltura a Wilson Roberto Mariano, o Beto Mariano, servidor da Agesul que também foi preso na operação, e à filha dele, Mariane, em prisão domiciliar.

Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou ontem a revogação da prisão cautelar do ex-governador André Puccinelli (MDB-MS), que foi preso no dia 20 de julho na Operação Lama Asfáltica, e solto em dezembro por decisão liminar (temporária) da ministra Laurita Vaz. O colegiado confirmou a liberdade, sob a condição de André cumprir medidas cautelares, como proibição de manter contato com os demais investigados, suspensão do exercício de função pública, e outras a serem determinadas pelo juízo de primeiro grau.

Embora evitando dar declarações públicas desde que deixou na semana passada a prisão em Campo Grande, depois de cinco meses detido em desdobramento da Operação Lama Asfáltica, e ter afirmado que "não é hora de dar declarações" quando foi flagrado pelo site Campo Grande News na rua na última quinta-feira, o ex-governador André Puccinelli (MDB) manteve a tradição de postar no Facebook sua mensagem de Natal. Em vídeo ao lado da esposa Beth, André afirma: "Queremos agradecer a todos os que oraram ou rezaram por nós". Veja o vídeo.