Campo Grande, Domingo , 18 de Fevereiro - 2018


Email: marcoeusebio@marcoeusebio.com.br

Posts com a tag: justica

Eleições de hoje foram suspensas pelo CRO-MS sob alegação de que não daria para imprimir novas cédulas

Postado por Marco Eusébio , 12 Fevereiro 2018 às 15:15 - em: Principal

As eleições de delegados que vão representar o estado na eleição do Conselho Federal de Odontologia (CFO) marcadas para esta segunda-feira na sede do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul (CRO-MS) foram suspensas pela comissão eleitoral depois que a chapa 2, da oposição, que teve a candidatura negada sob alegação de que teriam de estar em dia com a anuidade de 2018 (cujo prazo só vence em 31 março) conseguir na Justiça o direito de participar do pleito, tendo como candidato o cirurgião-dentista Cauê Marques, do IMPCG. O advogado da chapa 2, Alexandre Chadid, pediu o cumprimento da decisão judicial, mas diretores do CRO-MS alegaram não ter como imprimir novas cédulas, embora o conselho, conforme a oposição, tenha pelo menos 10 impressoras. A oposição promete voltar a acionar a Justiça. "Marcaram a assembleia em pleno ponto facultativo, achando que não ia ninguém. Ficaram surpresos com o número de cirurgiões-dentistas presentes e cancelaram", disse ao Blog a cirurgiã-dentista Tânia Garib, apoiadora da Chapa 2.



Vídeo mostra Hitler no céu por ter pedido 'perdão', direito negado a quem comeu crustáceos ou infringiu outras 'regras'

Postado por Marco Eusébio , 09 Fevereiro 2018 às 17:00 - em: Principal


O prefeito Odilson Arruda Soares (PSDB) e seu vice José Arthur (PMDB), agora cassado, ao comemorar vitória nas eleições de 2016

Postado por Marco Eusébio , 08 Fevereiro 2018 às 13:45 - em: Principal

O vice-prefeito de Bonito, José Arthur Soares de Figueiredo (PMDB), teve o mandato cassado pela Justiça depois de ser condenado por contratação irregular de servidores quando foi prefeito da cidade turística, de 2008 a 2012, conforme denúncia do Ministério Público. A decisão foi publicada ontem em Diário Oficial diz que José Arthur teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, terá pagar multa de R$ 200 mil (10 vezes o salário do prefeito) e não poderá fechar qualquer contrato ou receber dinheiro do poder público por três anos. José Arthur tem até o dia 19 deste mês para se manifestar à Justiça.




Anunciado como tendo motor de 140 cavalos, o Veloster tem apenas 105 cavalos de potência

Postado por Marco Eusébio , 16 Janeiro 2018 às 17:30 - em: Principal

A Hyundai foi condenada a pagar R$ 20 mil a um consumidor por vender veículo com potência inferior à anunciada. A decisão é da juíza de Direito Paula da Rocha e Silva Formoso, da 36ª vara Cível de São Paulo. O autor da ação alegou que comprou um Veloster por R$ 82 mil, mas ao tentar vender o carro foi surpreendido pela depreciação no mercado, devido a denúncias sobre o modelo. Ele então levou o veículo até uma oficina especializada que constatou em laudo que a potência do motor era de apenas 105 cavalos e não de 140, como anunciado pela empresa. A Hyundai negou as acusações e argumentou que o teste de potência deveria ser realizado em equipamento específico, mas não o fez. "Constatado que o automóvel adquirido pelo autor alcança potência máxima muito inferior à anunciada pela ré, surge para o comprador o direito de requerer o desfazimento do negócio, com a restituição do preço pago, ou abatimento proporcional do preço", sentenciou a juíza. (Com Migalhas)




Cristiane e Temer, que estaria tentando 'desconvidar' a deputada depois de pegar mal sua indicação para o Ministério do Trabalho

Postado por Marco Eusébio , 09 Janeiro 2018 às 15:15 - em: Principal

Um dia depois de o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, de Niterói, suspender a nomeação de Cristiane Brasil (PTB) para o Ministério do Trabalho, frisando que "vislumbra flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa", já que a deputada é condenada pela Justiça do Trabalho, o governo de Michel Temer perdeu mais uma: o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Guilherme Couto de Castro, negou hoje recurso da AGU que buscava garantir a posse de Cristiane. Depois da decisão, Temer que já havia adiado a posse da "quase ministra" prevista para hoje, se reuniu com Cristiane e o pai dela, Roberto Jefferson, para, conforme a TV Globo, tentar convencer a deputada a desistir do cargo.




Fernando Collor e seu pai, Arnon de Mello

Postado por Marco Eusébio , 05 Dezembro 2017 às 16:30 - em: Principal

"Um juiz de Brasília determinou a exumação dos restos mortais de Arnon de Mello, pai do senador Fernando Collor (PTC-AL). A decisão é fruto de um processo de investigação de paternidade movido por um homem. A família de Collor – dona de emissora de TV, rádios, jornal, instituto de pesquisa e imóveis – tenta barrar a medida ao argumentar que será um constrangimento. Arnon, que morreu em 1983, teve cinco filhos com Leda Collor de Mello", diz Marcelo Rocha no blog Expresso da revista Época.




Apesar das galerias lotadas por servidores em protesto, deputados aprovaram hoje a reforma proposta pelo governo

Postado por Marco Eusébio , 28 Novembro 2017 às 13:00 - em: Principal

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), que na primeira votação já prometia ingressar na Justiça contra a Reforma da Previdência dos servidores do Estado, deve acionar o Supremo contra o projeto do Governo de MS aprovado hoje por treze votos a sete, em segunda votação, pelos deputados estaduais. "Vamos aguardar a redação final do texto aprovado para adotar as medidas judiciais cabíveis", disse há pouco ao Blog o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche. Os sindicatos também vão buscar a via judicial e fazer novos protestos. '"Vamos judicializar e enfatizar os protestos junto ao governo e aos deputados que votaram contra os servidores", disse o presidente do Sindicato de Policiais Civis (Sinpol-MS), Giancarlo Miranda.




Irritada por não ser sido convidada para o casório, tia chamou 'sobrinho' de vagabundo no Facebook

Postado por Marco Eusébio , 20 Novembro 2017 às 14:15 - em: Principal

Uma tia terá de pagar mil reais de indenização ao sobrinho por ter proferido ofensas como "vagabundo" contra ele no Facebook, após não ter sido convidada para seu casamento. A decisão é do juiz Giordane Dourado, do 3º Juizado Especial Cível (JEC) do Acre. O rapaz anexou na ação prints de tela comprovando a repercussão das postagens entre seus colegas de trabalho, que ficaram questionando o motivo de não ter convidado a tia. A mulher alegou que não sabia que a postagem era pública. Disse que se sentiu ofendida quando o sobrinho afirmou que convidou só a família, e não os parentes. O juiz disse que o efeito potencializador da manifestação do pensamento na internet exige maior grau de responsabilidade, pois atinge número indeterminado de usuários. Para ele, a mulher usou a rede social sem o necessário discernimento, afetando injustificadamente e de modo negligente a honra do seu sobrinho. (Com TJ-AC)




Aguinaldo Silva será indenizado por causa do personagem 'Aguinaldo Senta' interpretado pelo humorista Ceará

Postado por Marco Eusébio , 20 Novembro 2017 às 11:45 - em: Principal

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve decisão que condenou da Band TV, o humorista Francisco Wellington de Moura Muniz (Ceará), o ex-diretor Alan Rapp, o comediante Marcelo Piccon, do programa "Pânico na Band", a pagar R$ 100 mil de indenização ao escritor e autor de novelas Aguinaldo Silva, devido ao personagem "Aguinaldo Senta". A decisão foi tomada com base no direito de imagem. Os desembargadores avaliaram que o programa expôs o autor a situação de constrangimento e ridículo com o personagem que ironizava os trejeitos de Aguinaldo.




Ao Judiciário não cabe tutelar o amor ou o desafeto. Sentimentos são incontroláveis pela sua própria essência, anotou relator

Postado por Marco Eusébio , 27 Outubro 2017 às 14:00 - em: Principal

Amor existe ou não existe e, não existindo, pode até vir a ser cultivado com atitudes de aproximação, jamais com ameaça de punição. Sob esse entendimento, por unanimidade, a 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou pedido de um jovem de 25 anos que buscava indenização por danos morais alegando abandono afetivo por parte do pai. 
 
Ao Judiciário "não é dada a incumbência de tutelar o amor ou o desafeto, numa espécie de judicialização dos sentimentos, que são incontroláveis pela sua própria essência", anotou o relator da ação, desembargador Jorge Luiz Costa Beber. Para ele, afeição obrigatória, criada pelo medo de indenizar, é tão funesta quanto a ausência de afeto, e incentiva o fingimento. 
 
A câmara acolheu recurso do jovem para receber pensão, pois sua idade, por si só, não afasta a obrigação alimentar. Ele frequenta curso superior e, apesar de trabalhar, ganha pouco mais de R$ 700. A câmara declarou o dever do pai em auxiliar o filho dentro de suas possibilidades financeiras, com vistas em garantir seu preparo profissional adequado.  (Com Migalhas jurídicas)