O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, anunciou que vai criar a "Calçada da Fama" do Poder Judiciário. A ideia é registrar as mãos de todos os presidentes do tribunal ainda vivos. "A gente só via em Hollywood, no Maracanã. (...)"

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Sérgio  Martins, lança hoje o programa Restitua para auxiliar cidadãos a localizar valores esquecidos em subcontas judiciais de processos arquivados. São cerca de R$ 314 milhões aguardando levantamento.

O prefeito de Cassilândia, Valdecy Costa (PSDB), teve negado recurso ao Tribunal de Justiça ao tentar derrubar decisão justiça local que suspendeu a desapropriação de um terreno pelo qual seria pago R$ 1,2 milhão a familiares de uma servidora municipal que é que é testemunha na CPI do Gramão, da Câmara Municipal, que investiga suspeita de fraudes em contratos da prefeitura com uma empresa contratada para aparar gramas na cidade.

Afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando foi deflagrada a Operação Tiradentes em fevereiro, o desembargador Divoncir Schreiner Maran, que se aposenta no sábado, foi liberado a retomar a função no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) conforme habeas corpus concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

O juiz Silvio Prado, da 1ª Vara de Chapadão do Sul (MS), condenou advogados de uma consumidora que movia ação contra um banco a pagarem multa por litigância de má-fé. Conforme o magistrado, só em SP eles apresentaram mais de 500 processos semelhantes contra a mesma instituição bancária. 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou ontem a intimação do prefeito de Cassilândia, Valdecy Pereira da Costa (PSDB), para se manifestar sobre denúncias de irregularidades na desapropriação de um terreno, amigavelmente celebrada entre ele e particulares pelo valor de R$ 1,2 milhão. O dinheiro seria pago ao pai e tio de uma servidora que é testemunha em CPI da Câmara local.

A Carreta da Justiça atende hoje e amanhã a população de Guia Lopes da Laguna com serviços gratuitos do Judiciário.

O Superior Tribunal de Justiça (STF) decidiu por nove votos contra dois que o ex-jogador Robinho, condenado por estupro na Itália, deve cumprir pena no Brasil.