Campo Grande, Terça-Feira , 20 de Fevereiro - 2018


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Posts com a tag: justica-federal

Estádio do Corinthians construído com dinheiro público para sediar jogos da Copa do Mundo

Postado por Marco Eusébio , 15 Fevereiro 2018 às 14:00 - em: Papo de Arquibancada

"Um repasse milionário de dinheiro público, captado por uma empresa privada especialmente criada para este fim e com capital social no valor de R$ 1 mil, embasado em garantias incertas e que beneficiou, além de um time de futebol, uma construtora contratada sem licitação", resume o site da Justiça Federal gaúcha, ao divulgar hoje que  juíza federal Maia Isabel Pezzi Klein, de Porto Alegre, condenou o Corinthians, a Odebrecht, a Arena Itaquera e o ex-presidente do banco estatal, Jorge Fontes Hereda, a devolver R$ 400 milhões à Caixa Econômica Federal. A decisão foi tomada em ação popular ajuizada em 2013 pelo advogado Antonio Pani Beiriz, que questionou a legalidade do financiamento feito por meio do BNDES para a obra do estádio Itaquerão. Cabe recurso.




Lucas de Lima e a decisão da Justiça Federal extinguindo a punição contra ele no caso da falência da Tribo da Pizza

Postado por Marco Eusébio , 05 Fevereiro 2018 às 15:45 - em: Principal

O juiz Dalton Kita Conrado da 5ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande declarou extinta a punição contra o vereador Lucas de Lima (SD), que, assim, não deve correr risco de perder o mandato na Câmara. Radialista e ex-sócio da pizzaria Tribo da Pizza, Lucas foi condenado pela Justiça Federal a um ano e quatro meses de prisão, convertidos em serviços comunitários, por vender bens do restaurante, dos quais era fiel depositário. O TRF3 e o STJ confirmaram a sentença nas instâncias superiores e ele seria enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que gera perda de mandato. Entretanto, a defesa alega que Lucas não teve a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral e agora o prazo para isso teria sido extinto. "Com a prescrição decretada, anula-se os efeitos da questão penal. Não é automático. Vamos levar a decisão (à Justiça Eleitoral) e anexar em todos os processos e comunicar o juiz. A lógica é que seja decretada de forma favorável ao vereador”, disse ao Blog o advogado Jeyancarlo Xavier da Luz. A defesa também vai pedir a suspensão de uma ação popular que levou a Justiça a mandar a Câmara suspender o pagamento de salários ao vereador.




Lula planejava viajar na madrugada desta sexta-feira para a Etiópia, onde iria participar de encontro sobre combate à fome

Postado por Marco Eusébio , 25 Janeiro 2018 às 19:30 - em: Principal

O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara do Distrito Federal, determinou hoje a apreensão do passaporte de Lula, proibindo o ex-presidente de deixar o País. A Polícia Federal confirmou no início da noite que recebeu a ordem, informa o G1. Lula planejava viajar na madrugada desta sexta-feira para Etiópia, visando participar de um encontro sobre combate à fome. A determinação, que atende pedido do Ministério público Federal, não tem relação com a condenação de Lula pelo TRF-4 ontem, e foi tomada no âmbito do processo da Operação Zelotes, que apura suposto tráfico de influência do petista na compra de caças suecos pela Força Aérea Brasileira (FAB).




Indústria com edificação de 6 pavimentos e galpão de 10.000m² em Vigário Geral (RJ) é um dos destaques do leilão

Postado por Marco Eusébio , 07 Dezembro 2017 às 14:30 - em: Principal

Instalações da famosa marca Duloren, divididas em mais de 60 lotes, serão leiloadas pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, em parceria com o Leiloeiro Renato Guedes, no dia 14 deste mês. O leilão visa cobrir dívidas fiscais com a União e outros credores, que ultrapassam a casa dos R$ 22 milhões. A fábrica em Vigário Geral, no Rio, está avaliada em R$ 11 milhões e poderá ser arrematada no segundo leilão por R$. 5,5 milhões. Caso seja vendida, o valor recebido terá a finalidade de quitar parcial ou total essas dívidas. Fundada há 53 anos, a Duloren é líder de mercado em moda íntima no Brasil, produz e comercializa as marcas Duloren e Femmina. Com capital 100% nacional gera hoje mais de 2 mil empregos diretos, produz cerca de 1,2 milhão de peças por mês. Interessados podem fazer lances online de qualquer lugar do país, devendo se cadastrar até 24 horas antes do leilão no site www.rioleiloes.com.br. Mais informações no próprio site ou pelo telefone 0800-707-9272.




Grandão era deputado federal e foi autor de emenda para compra de ambulâncias em Eldorado, onde Mara era prefeita

Postado por Marco Eusébio , 23 Novembro 2017 às 18:15 - em: Principal

 A Justiça Federal em Naviraí condenou os deputados estaduais João Grandão (PT) e Mara Caseiro (PSDB) à perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos (9 anos ele e 7 anos ela) e a ressarcir os cofres públicos, em sentença publicada ontem no caso conhecido como "Máfia das Sanguessugas" ou "Máfia das Ambulâncias". Na época, Grandão era deputado federal e foi autor de emenda para aquisição de ambulâncias para Eldorado, cidade onde Mara era a prefeita. Conforme a sentença, provas indicam que o acréscimo patrimonial ilícito correspondeu a 10% do valor da emenda parlamentar inserida no Orçamento da União, a "comissão" paga pela família Vedoin. Outras sete pessoas foram condenadas na mesma sentença: Ignávio Carlos Pinto, Carlos Alberto Gomes Guirelli, Cláudia da Silva Rolin, Paulo Lotário Junges, Darci José Vedoin, Cléia Maria Trevisan Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin. (Com Paulo Fernandes, do Midiamax)




Mansão no condomínio Portobello, em Magaratiba, e a lancha Manhattan Rio, entre os bens de Cabral que serão leiloados

Postado por Marco Eusébio , 06 Setembro 2017 às 16:00 - em: Principal


Para procurador não há provas de que Lula tenha convocado reunião para barrar Lava Jato, conforme disse Delcídio

Postado por Marco Eusébio , 11 Julho 2017 às 17:00 - em: Principal

O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (11) à Justiça que seja arquivada a investigação interna para apurar suposta tentativa do ex-presidente Lula de obstruir a Lava Jato, aberta com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. No pedido, o procurador Ivan Marx sustenta que não há provas da "existência de real tentativa de embaraço às investigações". Para Marx, Delcídio usou o nome de Lula para fechar acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O sul-mato-grossense disse que teria participado de uma reunião convocada por Lula, em 2015, com os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), para traçar estratégias para barrar as investigações da Lava Jato. Para o procurador, não foram encontradas provas da suposta reunião, mesmo após a oitiva dos senadores que teriam participado dela. O arquivamento ou não do inquérito será decidido pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília.




Com a prisão do 'Cabeça Branca' neste fim de semana, o 'PCC ganha muito' diz o juiz federal Odilon de Oliveira

Postado por Marco Eusébio , 03 Julho 2017 às 10:15 - em: Principal

"O PCC ganha muito com a prisão de Luiz Carlos da Rocha, vulgo Cabeça Branca. Já estava dominando o espaço deixado por Jorge Rafaat Toumani. Agora, com certeza, a facção vai expandir seu domínio. É um fenômeno comparado à física quântica. Quando um corpo deixa seu espaço, outro o ocupa, imediatamente. É lamentável, mas o Brasil exporta traficantes para o Paraguai como exporta jogadores para outros países", disse ao Blog o juiz Odilon de Oliveira, titular da 3ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande, ao comentar a prisão do chamado "Barão do Tráfico" preso no sábado em Sorriso (MT) onde vivia como agropecuarista, na Operação Spectrum da Polícia Federal. Desde o fim da década de 90 Rocha, considerado pela PF como o maior traficante da América do Sul, já era procurado por mandados expedidos por Odilon, que o condenou a 34 anos de prisão, e que era um dos que ameaçavam mandar matar o juiz.




Sede do Instituto Lula em São Paulo: atividades liberadas por desembargador do TRF1

Postado por Marco Eusébio , 17 Maio 2017 às 09:00 - em: Principal

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou a volta imediata das atividades do Instituto Lula em liminar expedida na noite anterior, o magistrado afirmou que não havia necessidade de se impedir o instituto de funcionar, ainda que a medida tenha sido implementada pela primeira instância como alternativa à prisão processual. A suspensão das atividades da entidade foi determinada no dia 9 pelo juiz federal Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília que, também em liminar, afirmou que o Instituto Lula "pode ter sido instrumento, ou pelo menos local", de encontro para cometimento de "vários ilícitos criminais".

A decisão da suspensão foi tomada na ação penal sobre suposto crime de obstrução no caso em que o ex-senador Delcídio do Amaral (MS) aparece numa gravação oferecendo dinheiro ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para não ser mencionado em sua delação premiada. Delcídio disse, em sua delação, que agiu a mando do ex-presidente Lula. Para o desembargador Néviton, entretanto, não há qualquer fato novo nem relação entre o objeto da ação e a suspensão das atividades do Instituto Lula, que nem é parte no processo. (Com ConJur)




André Cance, acompanhado de advogado, ao deixar o centro de triagem do Presídio de Campo Grande

Postado por Marco Eusébio , 16 Maio 2017 às 17:44 - em: Principal

André Cance, que foi ex-secretário-adjunto de Fazenda do governo de André Puccinelli e preso na semana passada na quarta fase da Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, foi solto na tarde de hoje em Campo Grande. O habeas corpus foi concedido pelo desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sediado em SP com jurisdição em MS, a pedido do advogado José Wanderley. Advogados do dono da Gráfica Alvorada, Mirched Jafar Júnior, outro preso na operação, também pediram alvará de soltura e aguardam decisão do TRF3.