Campo Grande, Terça-Feira , 23 de Janeiro - 2018


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Posts com a tag: justica-do-trabalho

Ofensas de empregados à empresas têm rendido demissões por justa causa, país afora

Postado por Marco Eusébio , 15 Janeiro 2018 às 16:15 - em: Principal

O juiz substituto Rafael de Souza Carneiro, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve justa causa na demissão de empregado por publicar no Facebook ofensas à drogaria em que trabalhava. Demitido, o trabalhador aciou a Justiça alegando que não teve "qualquer conduta que o desabonasse dentro do ambiente de trabalho". Como em decisões semelhantes em casos de empregados que usam redes sociais para atacar empresas em todo o País, o juiz, entretanto, considerou que a drogaria foi vítima de exposição difamatória em rede social de grande expressão, com elevado potencial de propagação, atitude suficiente para a quebra definitiva da fidúcia necessária à manutenção do vínculo de emprego. (Com Migalhas jurídicas)




Caso não tenha provas de sua acusação e perca a ação, trabalhador pode pagar caro em honorários e outras custas

Postado por Marco Eusébio , 22 Dezembro 2017 às 15:15 - em: Principal

Com a reforma trabalhista, especialistas alertam: empregados devem ter cuidado  e provas consistes e apresentar pedidos com sustentação jurídica na hora de acionar a Justiça, pois, caso perca a ação, poderá ter de arcar com honorários dos advogados do ex-patrão e outras elevadas despesas, o que não acontecia antes. Casos assim já têm se repetido Brasil afora, mostra o site Migalhas jurídicas.
 
 
Em São Paulo, uma trabalhadora não conseguiu reintegração após ser demitida alegando ter sofrido um acidente em um hotel de uma rede, em BH, e foi condenada pelo juiz Francisco Pedro Jucá, da 14ª Vara do Trabalho, a pagar R$ 15 mil de honorários de sucumbência (leia aqui).



CNJ concedeu liminar barrando portaria do TRT-MS a pedido da OAB após reclamações de advogados, diz Raghiant

Postado por Marco Eusébio , 10 Novembro 2017 às 17:20 - em: Principal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de liminar do conselheiro relator do caso Rogério Nascimento concedida hoje à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), suspendeu efeitos de portaria do Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região que, sob alegação de se adaptar às mudanças da reforma trabalhista que entrará em vigor neste sábado (11), havia suspendido a contagem de prazos e expedição de notificações processuais da Justiça Trabalhista no estado, do dia 31 de outubro até o dia 20 de novembro. 
 
A decisão do CNJ "atende anseio da OAB-MS que não concorda com a suspensão dos prazos – em prejuízo unicamente para os jurisdicionados e advogados – na medida em que a lei que aprovou a reforma trabalhista concedeu vacatio legis de 120 dias justamente para que as adequações na Justiça do Trabalho fossem feitas com antecedência necessária; a preocupação da OAB-MS é que isso colabora decisivamente para o retardamento da entrega da prestação jurisdicional", disse o conselheiro federal e representante da OAB-MS junto ao CNJ, Ary Raghiant Neto. "A iniciativa de ir ao CNJ decorreu do fato de termos sido surpreendidos com a portaria e das centenas de reclamações dos advogados", acrescentou.



Para Justiça, motorista sabia que havia câmera no ônibus e resolveu correr o risco da falta grave no trabalho

Postado por Marco Eusébio , 22 Agosto 2017 às 17:30 - em: Principal

Um motorista de ônibus que pretendia reverter sua demissãoa por justa causa, após ser filmado pela empresa mantendo relações sexuais com uma cobradora dentro de um ônibus no intervalo de uma viagem, teve o recurso negado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O caso aconteceu no Recife (PE). Em sua defesa, o motorista alegou que a cobradora passou mal, com problemas de garganta, e chegou a desmaiar em seu colo. O trabalhador ainda queria ser indenizado em R$ 500 mil alegando constrangimento causado pela empresa São Paulo Ltda., ao divulgar o episódio para os colegas.
 
Em primeiro grau e segundo graus, a Justiça negou seus pedidos e concluiu que ele assumiu o risco de outras pessoas tomarem conhecimento do fato, "ainda mais tendo conhecimento da existência de câmera de vídeo no veículo". O entendimento foi mantido pelo TRT da 6ª Região (PE) e pelo TST, onde a relatora do caso, ministra Maria de Assis Calsing, destacou que, mesmo diante das decisões anteriores, com provas obtidas por câmeras, o motorista ainda tentava buscar a reparação. Além do TST não poder reexaminar fatos e provas, a ministra não constatou violação legal ou divergência jurisprudencial que permitisse a admissão do recurso. A decisão foi unânime. (Com TST)



Audiência coordenada pelo juiz Bóris Cardoso (em pé) terminou sem acordo hoje na Justiça Trabalhista

Postado por Marco Eusébio , 22 Agosto 2017 às 13:40 - em: Principal

Terminou em clima tenso e sem acordo hoje a primeira audiência de seis demitidos do Diretório PT de Mato Grosso do Sul que acionaram a Justiça do Trabalho tentando receber seus direitos trabalhistas e o advogado Ronaldo Franco, que representa o partido. O encontro aconteceu no Núcleo de Acordos da Justiça do Trabalho (Cejusc) coordenado pelo Juiz Boris Luiz Cardoso de Souza. 
 
Franco, que foi secretário do governo Zeca do PT, atual presidente da sigla e deputado federal, afirmou que o partido não tem condições de propor nada no momento e só poderia sinalizar um acordo a partir de dezembro, quando o diretório voltará a receber o Fundo Partidário. Inconformado, o ex-assistente financeiro do PT-MS, Marcos Nogueira, um dos demitidos, lembrou que Zeca já teria dito em reunião do diretório que levaria os processos trabalhistas até a última instância. 
 
Conforme relato de Marquinhos, Franco, em referência ao período em que ele trabalhou no partido, respondeu: "Baixa a bola Marquinhos. Você comeu 10 anos graças ao PT". Representando os demitidos, a advogada Jucineide Menezes de Almeida pediu respeito no tratamento aos ex-funcionários que estavam ali estavam em busca de seus direitos. "Estamos preparados para conversar e para brigar", teria respondido Franco, conforme Marquinhos. 
 
Sem acordo, o juiz Boris Cardoso explicou aos presentes que os processos vão seguir os trâmites normais nas respectivas varas trabalhistas, alguns com audiências marcadas para este ano ainda e outros para início de 2018.



Proteção à empregada gestante não é 'salvo conduto para a prática de faltas graves', diz ministro do TST

Postado por Marco Eusébio , 15 Agosto 2017 às 15:45 - em: Principal

Por maioria, a 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu justa causa à empregada doméstica demitida, mesmo estando grávida, por usar, sem autorização, produtos de beleza e higiene pessoal da empregadora. Para o ministro João Dalazen, a proteção à empregada gestante garantida por lei é um direito fundamental que visa a proteger o nascituro. "Contudo, não constitui salvo conduto para a prática de faltas graves". Leia mais aqui no Migalhas jurídicas.




Marquinhos Trad em vídeo: 'Um bom gestor não dá calote em ninguém. Levanta Campo Grande!'

Postado por Marco Eusébio , 09 Agosto 2017 às 19:30 - em: Principal

Depois de acordo na Justiça do Trabalho, o prefeito Marquinhos Trad anunciou há pouco em vídeo no Facebook que vai começar a pagar na sexta-feira o saldo dos salários de julho de trabalhadores dispensados com o fim dos convênios com a Seleta e Omep e até o dia 22 deste mês as rescisões. O total, afirma, somará R$ 25 milhões. "Tudo o que vocês têm direito será pago pela prefeitura", disse o prefeito. Veja abaixo o vídeo.

 




Carla Lopes e Marcos Nogueira com os deputados petistas Amarildo Cruz e João Grandão, pedindo apoio hoje na Assembleia

Postado por Marco Eusébio , 01 Agosto 2017 às 14:30 - em: Principal

Seis dos oito petistas demitidos no dia 3 de julho pelo novo presidente do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul, o deputado federal Zeca do PT, acionaram a Justiça do Trabalho em Campo Grande para receber salários atrasados e direitos das rescisões previstos na CLT. O grupo é formado pelo jornalista Antonio Marques Almeida, Carla Lopes da Silva (atual secretária de Organização do PT-MS), Lucas Evangelista Heliot, Marcos Nogueira Norberto, Valnici Cardoso Minatti e Vânia Barbosa Cunha.
 
A advogada do grupo, Jucineide Almeida de Menezes, espera que até a semana que vem seja deferida a tutela para que os demitidos possam sacar o valor do FGTS depositado e solicitar seguro desemprego. A responsável pela limpeza do PT-MS também foi mandada embora na semana passada, somando nove demissões. 
 
Os demitidos dizem que no dia 17 enviaram correspondência para a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, informando sobre a demissão coletiva e pedindo apoio para que possam receber. Sem resposta até agora, afirmam estar decepcionados, pois o PT prega no Congresso a defesa dos direitos trabalhistas e na prática está fazendo o contrário em MS. 
 
Hoje na reabertura dos trabalhos na Assembleia, os demitidos foram pedir apoio da bancada estadual do partido. "Os deputados se mostraram solidários. O líder da bancada, João Grandão, disse que vai fazer o que tiver ao alcance para ajudar. O Cabo Almi nos recebeu no gabinete dele é se comprometeu conversar com o Zeca, para tentar liberar o pagamento das verbas rescisórias", disse Marcos Nogueira.



Enfermeira viu sua demissão anunciada pelo chefe do hospital em grupo do WhatsApp e será indenizada pelo ex-patrão

Postado por Marco Eusébio , 29 Julho 2017 às 10:15 - em: Principal

Demitida pelo chefe do hospital em que trabalhava por meio de um grupo de WhatsApp onde estão colegas profissão, uma enfermeira será indenizada em 10 mil reais por danos morais pelo ex-patrão. Em sua decisão, a juíza Maria Socorro de Souza Lobo, da 19ª vara do Trabalho de Brasília, diz que nenhum empregador é obrigado a permanecer com um empregado, mas para proceder a rescisão contratual deve agir de forma urbana e civilizada, até por conta da inexistência de justa causa para a dispensa. Para a juíza, é clara, pela mensagem enviada pelo empregador via aplicativo, "a forma vexatória como expôs a rescisão contratual da demandante, sendo desnecessário tal comportamento, pois submeteu a obreira a constrangimentos perante seus colegas". Leia mais aqui no site jurídico Migalhas.




Redes como Comper e Atacadão e o Pires no Jardim Canguru abertos hoje

Postado por Marco Eusébio , 21 Abril 2017 às 13:00 - em: Principal

Supermercados abriram normalmente suas portas nesta sexta-feira em Campo Grande, feriado de Tiradentes, mesmo sem acordo em convenção coletiva com os trabalhadores ou autorização judicial. A atitude foi classificada como "ganância" e "desrespeito" dos supermercadistas com os empregados pelo Sindicato dos Empregados (SECCG) em nota que acaba de enviar à imprensa informando que está anotando quais estabelecimentos obrigaram os funcionários a trabalhar "sem autorização e amparo legal" para exigir que a Justiça do Trabalho puna todos e que os empregados sejam indenizados moral e economicamente, já que leis municipais e federal só permitem o trabalho em feriados com acordo em convenção coletiva de trabalho, o que não ocorreu na cidade neste ano.