O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo, determinou hoje que o processo de Lula sobre o Instituto Lula, que já estava pronto para ir a julgamento na 13ª Vara Federal em Curitiba, retorne à fase de alegações finais para que a defesa do petista possa ser a última a se manifestar no processo. A decisão visa adequar o processo ao entendimento firmado ontem pela Segunda Turma do STF que anulou sentença do ex-juiz Sérgio Moro que havia condenado o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. Também seguindo o entendimento da Segunda Turma onde foi o único a votar contra a decisão de ontem, Fachin, para prevenir novas irregularidades processuais,  também determinou que seja dada à defesa de Lula acesso a todo o material apresentado pelos executivos da Odebrecht na delação, como pediram os advogados, em até 15 dias.

Em trecho da delação premiada de Antonio Palocci ainda não homologada, antecipado pela revista Veja, o ex-ministro revela que entregou dinheiro vivo ao ex-presidente Lula em pelo menos cinco encontros. Anunciando manchete da edição que vai às bancas neste fim de semana, o site da revista diz que o pagamento era feito pessoalmente por Palocci em pequenos pacotes de R$ 30 mil, R$ 40 mil e R$ 50 mil, frutos de propina da Odebrecht que eram gastos por Lula em despesas pessoais e com a família. O ex-ministro relatou, conforme a Veja, que quantias superiores eram repassadas a Lula por meio do sociólogo Branislav Kontic, então responsável pelo transporte e entrega da propina no Instituto Lula, em São Paulo. Na delação, Palocci diz Lula desviava dinheiro doado ao instituto, que mantinha uma contabilidade paralela para acobertar os desvios. A conta ilícita, relata o ex-ministro, era administrada pelo presidente da organização, Paulo Okamotto, que sempre negou qualquer irregularidade durante o seu comando à frente da entidade.

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou a volta imediata das atividades do Instituto Lula em liminar expedida na noite anterior, o magistrado afirmou que não havia necessidade de se impedir o instituto de funcionar, ainda que a medida tenha sido implementada pela primeira instância como alternativa à prisão processual. A suspensão das atividades da entidade foi determinada no dia 9 pelo juiz federal Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília que, também em liminar, afirmou que o Instituto Lula "pode ter sido instrumento, ou pelo menos local", de encontro para cometimento de "vários ilícitos criminais".

A decisão da suspensão foi tomada na ação penal sobre suposto crime de obstrução no caso em que o ex-senador Delcídio do Amaral (MS) aparece numa gravação oferecendo dinheiro ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para não ser mencionado em sua delação premiada. Delcídio disse, em sua delação, que agiu a mando do ex-presidente Lula. Para o desembargador Néviton, entretanto, não há qualquer fato novo nem relação entre o objeto da ação e a suspensão das atividades do Instituto Lula, que nem é parte no processo. (Com ConJur)