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Posts com a tag: indulto-de-natal

Gustavo do Vale Rocha, chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e um dos principais conselheiros de Michel Temer

Postado por Marco Eusébio , 29 Dezembro 2017 às 13:00 - em: Principal

O chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, ex-advogado de Eduardo Cunha, foi um dos principais articulares do decreto de indulto natalino de Michel Temer, informa Andreia Sadi em blog na Globo.com. Conforme a jornalista o advogado foi indicado por Cunha ao cargo e, conforme um interlocutor do Planalto, hoje é um principais conselheiros de Temer, atuou na estratégia de defesa do presidente nas duas denúncias na Câmara e até estaria cotado a assumir o Ministério da Justiça em março. No início do ano, a Folha já falava da influência do advogado na Casa Civil (leia aqui). Felizmente, para a sobrevivência da Lava Jato, o conselho de Rocha desta vez não deu certo. A canetada de Temer que reduzia em 80% neste fim de ano a pena de corruptos presos foi derrubada ontem pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.




Cármen Lúcia e a decisão em que afirma que indulto de Natal 'não é e nem pode ser instrumento de impunidade'

Postado por Marco Eusébio , 28 Dezembro 2017 às 16:45 - em: Principal

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, suspendeu hoje os efeitos do Indulto de Natal decretado por Michel Temer que permitia a autores de crimes graves como os de corrupção ficarem livres se tivessem cumprido apenas um quinto da pena, num chamado "Black Friday da Corrupção" por conceder desconto de 80% da pena, o que poderia desestimular delações premiadas de políticos e detonar a Lava Jato. Na decisão tomada a pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge, a ministra Cármen Lúcia ressalta que indulto "não é e nem pode ser instrumento de impunidade", "não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime" e nem "pode ser ato de benemerência ou complacência com o delito". Veja aqui a íntegra divulgada pelo site O Antagonista.




Hastag #InsultoDeNatal foi uma das mais postadas no Twitter com críticas a Temer pelo desconto de 80% na pena de corruptos

Postado por Marco Eusébio , 28 Dezembro 2017 às 11:00 - em: Principal

A propósito, o indulto de Natal de Michel Temer que dá 80% de desconto na pena de corruptos neste fim de ano foi chamado de #InsultoDeNatal em hastag no Twitter e virou um dos assuntos mais comentados na rede social ontem. A promotora de justiça de Campo Grande, Paula Volpe, por exemplo, usou a hastag para retuitar comentário abaixo do promotor de justiça de São Paulo, Roberto Livianu, que postou link abaixo do site El País dizendo que "Temer faz a black friday do colarinho branco".




O TRF4 decidiu em junho que presidente não pode conceder indulto a quem cumpriu um quarto da pena

Postado por Marco Eusébio , 28 Dezembro 2017 às 10:00 - em: Principal

O site O Antagonista lembra:
 
"O presidente da República não pode legislar sobre direito penal e, portanto, não pode conceder indulto a quem cumpriu um quarto da pena. Esse foi o entendimento do TRF-4, o mesmo que julgará Lula no fim de janeiro, em junho deste ano, ao declarar inconstitucional o inciso XIV do artigo 1º do decreto 8.615/2015 – o do indulto, medida do governo Dilma Rousseff utilizada agora por Michel Temer.
 
O site Consultor Jurídico explicou na época:
 
'A maioria dos desembargadores entendeu que o presidente tem a prerrogativa discricionária, mas não arbitrária, de conceder o indulto em caráter excepcional, sobretudo se amparado por razões humanitárias. E não como medida para redefinir a dosimetria das penas ou para atuar na diminuição da população carcerária.'"



PGR diz que o generoso indulto de Temer poderá gerar a impunidade de crimes graves como a corrupção

Postado por Marco Eusébio , 28 Dezembro 2017 às 09:00 - em: Principal

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acionou o Supremo ontem contra o indulto natalino de Michel Temer que reduz penas aos condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e possibilita o perdão a corruptos que cumprirem apenas um quinto da pena, o que pode evitar novas delações premiadas e abafar a Lava Jato. A ação da PGR deve ser analisada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia. "O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder indulto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira", diz o texto de Dodge. (Com O Globo)