A onda de anulação de sentenças e provas referentes à Lava Jato está trazendo de volta ao cenário eleitoral políticos que foram alvo de investigações por corrupção. Além do ex-presidente Lula, nomes como o do ex-governador do Paraná, Beto Richa; e o do ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves devem voltar a se apresentar aos eleitores em outubro.
Leia mais
Sem conseguir acordo para votar nesta sexta-feira a PEC da Imunidade que está tentando aprovar em tempo recorde na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), decidiu enviar para análise de uma comissão especial a proposta de emenda à Constituição que praticamente acaba com a possibilidade de prisão de deputados e senadores, chamada por "PEC da Impunidade" por quem é contrário à medida. A indicação dos nomes para a comissão que vai analisar a proposta deverá ser feita pelos líderes de partidos até segunda-feira. No Twitter, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) que é contra a medida, escreveu: "Imprensa vigilante, redes socais ativas e sociedade participativa impediram votação da PEC da impunidade. Foi pra Comissão especial. Continua a vigília..."
Imprensa vigilante, redes socais ativas e sociedade participativa impediram votação da PEC da impunidade. Foi pra Comissão especial. Continua a vigília ...
— Simone Tebet (@SimoneTebetms) February 26, 2021
Simone Tebet (MDB-MS) criticou nesta manhã a "PEC da Impunidade" que blinda deputados e senadores contra prisões, proposta que o presidente da Câmara Arthur Lira (Progressistas-AL) busca aprovar em tempo recorde na Casa (leia aqui). No Twitter, a senadora disparou: "PEC da 'impunidade' parlamentar cria 'Suas Excelências, as Majestades'. Parlamentares NÃO poderão ser presos ou julgados pelo Judiciário nos casos estabelecidos na proposta. Transforma réus em Reis. Intocáveis. Absurdo. Inconstitucional. Afronta ao povo brasileiro. Voto NÃO".
PEC da “impunidade” parlamentar cria “Suas Excelências, as Majestades”. Parlamentares NÃO poderão ser presos ou julgados pelo Judiciário nos casos estabelecidos na proposta. Transforma réus em Reis. Intocáveis.
— Simone Tebet (@SimoneTebetms) February 25, 2021
Absurdo. Inconstitucional. Afronta ao povo brasileiro.
Voto NÃO.
Criticado por acelerar na Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade parlamentar, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), diz que o texto que dificulta a prisão e punição de deputados e senadores (leia mais aqui) não é "PEC da Impunidade" como está sendo chamado. Porém, caso as mudanças já estivessem em vigor, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não poderia ser preso em flagrante, nem a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido, poderia ser afastada do mandato. Apresentada na terça-feira com assinatura de quase 200 deputados do PSDB, PP, Pros, Republicanos, PSL, DEM, PTB, Cidadania, PV, Avante, MDB, Solidariedade e PSD, a PEC decolou: teve sua admissibilidade aprovada ontem por 304 votos a favor, 154 votos contra e duas abstenções; atropelou ritos da Casa e nem foi analisada pela CCJ, seguiu à comissão especial e deve passar ainda hoje pelo primeiro turno de votação (leia mais aqui no site Congresso em Foco). Lira e aliados defendem a proposta usando a velha alegação de preservar a democracia para que parlamentares possam "defender a sociedade e o povo sem sofrer retaliações".
Proteger o mandato é garantir que os parlamentares possam enfrentar interesses econômicos poderosos ou votar leis contra organizações criminosas perigosas, tendo a garantia de poder defender a sociedade e o povo sem sofrer retaliações.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) February 24, 2021
"Confirmando-se a tendência do Supremo de livrar da tranca os condenados em duas instâncias, ficará ainda mais gritante o absurdo a que estão submetidos os brasileiros muito pretos, muito pardos e muito pobres que mofam nos fundões dos presídios sem ter passado por nenhuma instância. Pelas contas do Conselho Nacional de Justiça, há no Brasil cerca de 844 mil presos. Desse total, 40% não dispõem de sentença. Estamos falando de algo como 340 mil pessoas que dormem na cadeia sem um veredicto condenatório. Esses encarcerados sem Supremo são chamados de 'presos provisórios'. É gente que não tem dinheiro para pagar um advogado. (...) É nesse contexto que o Supremo está prestes a restaurar o ambiente em que a punição de condenados graúdos será transferida para um ponto qualquer no infinito, onde reluz o pus da impunidade", diz o jornalista Josias de Souza em blog no UOL. Leia aqui a íntegra de "STF só não lembra de presos pobres e esquecidos".
