O Ministério da Educação acelerou a liberação de verbas para prefeitos após a interferência do gabinete paralelo formado por pastores para atuar na pasta, informa a manchete de hoje do Estadão, relatando que em conversa gravada, o chefe do MEC, Milton Ribeiro, admitiu que prioriza prefeitos que chegam via pastores e disse que segue ordem de Jair Bolsonaro. 

Lideradas pelo vereador Renato Freitas (PT), de Curitiba, dezenas de pessoas com bandeiras do PT e do PCB invadiram a Igreja Nossa Senhora do Rosário, interrompendo a missa no sábado gritando palavras como "racistas" e "fascistas". Nesta segunda-feira, a Arquidiocese de Curitiba divulgou nota repudiando a "profanação religiosa", mas não informou se vai processar os organidores da invasão.

Depois de aprovar requerimento de urgência para votação em plenário a legalização dos jogos de azar no Brasil, projeto que tinha grande resistência da bancada evangélica, a Câmara dos Deputados aprovou em duas votações ontem uma Emenda à Constituição que livra templos de quaisquer cultos da cobrança de IPTU, mesmo em imóveis alugados por entidade religiosa. Antiga demanda da bancada evangélica, a PEC do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) tramitava na Casa desde 2016, e agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Por nove votos a dois, o Supremo decidiu hoje que estados e municípios podem impor restrições e proibir eventos presenciais em igrejas para evitar contágio durante a pandemia de covid-19. Além do ministro Kassio Nunes Marques, que no fim de semana concedeu liminar liberando cultos e missas, só Dias Toffoli votou em favor de uma ação do PSD, que já havia sido negada pelo ministro Gilmas Mendes, que pedia a derrubada de um decreto do Governo de São Paulo proibindo atos religiosos presenciais.

Ao defender no Supremo eventos presenciais em igrejas, o advogado-geral da União, André Mendonça, de olho em uma vaga "evangélica" que o chefe prometeu preencher no STF, citou a superlotação do transporte urbano. Ao comentar a comparação, o ministro Gilmar Mendes disse que imaginaria que ele teria vindo "de Marte" se não fosse até poucos dias atrás ministro da Justiça, cargo em que tinha, entre as atribuições, responsabilidade de propor medidas para melhoria do setor. "Quando Vossa Excelência fala dos problemas dos transportes no Brasil, especialmente no transporte coletivo, eu poderia ter entendido que Vossa Excelência teria vindo agora para a tribuna do Supremo de uma viagem a Marte, mas verifiquei que Vossa Excelência era Ministro da Justiça e tinha responsabilidades institucionais, inclusive de propor medidas. À União cabe legislar sobre diretrizes nacionais de transportes", disse Mendes, relator do caso no STF. "Vejo, portanto, que está havendo um certo delírio neste contexto geral. É preciso que cada um de nós assuma a sua responsabilidade. Isso precisa ficar muito claro. Não tentemos enganar ninguém", emendou o ministro. O julgamento prossegue hoje. Veja o vídeo reproduzido pelo UOL.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, rejeitou hoje pedido de liminar feito pelo PSD para suspender o decreto do governo de São Paulo que proibe eventos religiosos presenciais no estado dentre as medidas para conter o avanço da covid-19, e encaminhou o caso ao plenário da Corte. A decisão contraria outra liminar expedida no sábado pelo ministro Kassio Nunes Marques proibindo prefeitos e governadores de proibir cultos, missas e demais eventos presenciais em igreja, desde que elas sigam protocolos sanitários. Conforme o blog da Andréia Sadi no G1, o presidente do STF, Luiz Fux, marcou a decisão sobre o caso para quarta-feira, quando o plenário da Corte dará a decisão final.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, usou o Twitter neste domingo para cobrar posição do Supremo e do presidente da Corte, Luiz Fux, sobre o impasse gerado com a liminar expedida no sábado pelo ministro Kassio Nunes Marques que impede prefeitos e governadores de proibir eventos religiosos presenciais em igrejas de todo o Brasil. Na rede social, Donizette escreveu que "decisões judiciais precisam ser obedecidas" e orientou prefeitos a cumprirem a liminar de Marques, mas pediu a Fux e ao STF que se manifestem urgentemente sobre "qual decisão precisa ser seguida", lembrando que o plenário da Corte já havia decidido que municípios têm prerrogativa de decretar medidas contra a covid. "Essa flagrante contradição atrapalha o enfrentamento à pandemia em um país federado e de dimensões continentais como o nosso", declarou Donizette.

A decisão do ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo, de impedir que prefeitos e governadores possam proibir cultos, missas e outros eventos religiosos presenciais para evita ro contágio da covid-19 foi comemorada em vídeo nas redes sociais pelo pastor Silas Malafaia, presidente da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo e apoiador de Jair Bolsonaro. No vídeo, Malafaia chama de "bobalhão" o prefeito Alexandre Kalil (PSD), de Belo Horizonte, que disse no Twitter que o plenário do STF validou decretos municipais, foi intimado por Marques a cumprir sua decisão e recorreu à Corte. Malafaia também agradeceu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao advogado-geral da União, André Mendonça, que pediram ao Supremo a liberação dos eventos religiosos presenciais. Porém, esses pedidos caíram no STF com Gilmar Mendes e ainda estão sem decisão. A liminar de Marques foi concedida em ação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) contra decretos dos governos do Piauí e Roraima e de prefeituras de sete cidades, entre elas Rio Brilhante (MS).