Campo Grande, Segunda-Feira , 20 de Novembro - 2017


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Júnior Mochi recebeu o projeto entregue por Azambuja e prometeu urgência na tramitação da matéria na Casa

Postado por Marco Eusébio , 21 Setembro 2017 às 11:00 - em: Principal

Dois projetos entregues ontem pelo governador Reinaldo Azambuja ao presidente da Assembleia, Júnior Mochi, o que estabelece o Programa de Regularização Fiscal (Refis) e outro que cria o Programa de Regularização de Benefícios Fiscais, foram elogiados pelo empresariado. Em nota, o presidente da Federação das Indústrias (Fiems), Sérgio Longen, declarou que além dos descontos de até 95% nos juros e multas para quitar impostos em atraso, o projeto que regulariza os benefícios fiscais fomentará o desenvolvimento da indústria local, já que empresários de outros estados terão segurança jurídica para projetar investimentos. Pela proposta, as empresas poderão solicitar ampliação dos benefícios fiscais por mais cinco anos, até 2033.
 
O Refis autoriza o parcelamento de dívidas com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA) e o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCD). Caso aprovado pelos deputados, os contribuintes com débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, gerados até 30 de abril deste ano, poderão aderir ao programa de 16 de outubro até 15 de dezembro. "Hoje a dívida ativa total ultrapassa R$ 5 bilhões, mas acreditamos que de recebível é perto de R$ 600 milhões", afirmou o governador. Desse valor, o governo prevê arrecadar pelo menos R$ 100 milhões.
 



Sede da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, a Assomasul, em Campo Grande

Postado por Marco Eusébio , 20 Setembro 2017 às 12:15 - em: Principal

Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, 41 – incluindo Campo Grande – receberão uma fatia menor na cota da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no exercício financeiro de 2018, enquanto 38 terão mais dinheiro no bolo, incluindo Dourados, maior cidade do interior. É o que aponta Resolução da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicada no início da semana no Diário Oficial. O município que mais perdeu foi Alcinópolis, cujo índice atual de recebimento do ICMS é 1,0067 e passará a ter 0,7310 em 2018. Selvíria lidera a alta dos índices, que passará dos atuais 0,5478 agora para 1,1058 ano que vem. Veja a relação das cidades que vão ter aumento e redução na cota do ICMS aqui no site da Associação dos Municípios (Assomasul).




Marquinhos Trad e o secretário Pedrossian Neto esperam resposta da Sefaz sobre cálculo do índice do ICMS

Depois de constatar por auditoria com mais de 300 das maiores empresas de Campo Grande quase R$ 5 bilhões não contabilizados na participação de ICMS para 2018, a gestão do prefeito Marquinhos Trad pediu à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) revisão do cálculo do índice a ser repassado ao Município. Pela tabela divulgada em julho pelo governo, a Capital tem 18,6150% pevistos para 2018, bem menos do que os 21,6061% deste ano. O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, diz que o governador Azambuja (PSDB) se comprometeu a analisar o caso e acredita que a revisão da Sefaz deve ser concluída dentro de 30 dias.