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Posts com a tag: habeas-corpus

Preso acusado de integrar organização criminosa, Garotinho ganha liberdade concedida por Gilmar Mendes

Postado por Marco Eusébio , 21 Dezembro 2017 às 09:00 - em: Principal

Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou soltar o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, que havia sido preso, de novo, no fim do mês passado, em desdobramento da Operação Chequinho, acusado de integrar organização criminosa que arrecadava dinheiro de forma ilícita para financiar campanhas, inclusive mediante extorsão. Na liminar expedida na noite anterior, Gilmar afirma que não verificou a "presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva", e que o TRE-RJ, na decisão que mandou prender o ex-governador, não "indica, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente (Garotinho) que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal". Gilmar também concedeu habeas corpus ao ex-ministro dos Transportes e presidente do PR, Antonio Carlos Rodrigues, alvo da mesma operação.




Advogados conseguiram alvarás de soltura ontem expedido pelo TRF3 e terão de cumprir medida cautelares

Postado por Marco Eusébio , 17 Novembro 2017 às 09:00 - em: Principal

Um dia depois de conceder liberdade ao ex-governador André Puccinelli e ao filho dele, o advogado André Júnior, o desembargador Paulo Pontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu habeas corpus, ontem, aos advogados Jodascil Gonçalves Lopes e João Paulo Calves, que também foram presos da Operação Papiros de Lama deflagrada na terça-feira em Campo Grande pela Polícia Federal. "Não foram apontados elementos concretos quanto a atuação dos pacientes no sentido de atrapalhar as investigações, até porque os pagamentos tidos por ilícitos foram descontinuados a mais de um ano", justificou o desembargador, que determinou aos dois medidas cautelares como entregar os passaportes à Justiça, não deixar a cidade por mais de 15 dias sem autorização e comparecer mensalmente perante o juízo.




André Puccinelli ao ser levado ontem para exame de corpo de delito antes de seguir para o Centro de Triagem

Postado por Marco Eusébio , 15 Novembro 2017 às 12:20 - em: Principal

O desembargador Paulo Pontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em SP com jurisdição em MS, concedeu hoje habeas corpus que dá liberdade ao ex-governador André Puccinelli e ao seu filho, o advogado André Júnior, presos ontem pela Polícia Federal na Operação Papiros de Lama. O alvará de soltura foi solicitado no fim da tarde de ontem pelo advogado de defesa Renê Siufi, de Campo Grande, em conjunto com o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, de São Paulo, que já atuou na defesa de Michel Temer e de Lúcio Funaro. A ordem será encaminhada ao juiz de plantão da Justiça Federal em Campo Grande que deverá determinar a soltura dos dois na tarde desta quarta-feira. A decisão não se estende aos outros dois presos na operação, os advogados  Jodascil Gonçalves Lopes e João Paulo Calves.




André Cance, acompanhado de advogado, ao deixar o centro de triagem do Presídio de Campo Grande

Postado por Marco Eusébio , 16 Maio 2017 às 17:44 - em: Principal

André Cance, que foi ex-secretário-adjunto de Fazenda do governo de André Puccinelli e preso na semana passada na quarta fase da Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, foi solto na tarde de hoje em Campo Grande. O habeas corpus foi concedido pelo desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sediado em SP com jurisdição em MS, a pedido do advogado José Wanderley. Advogados do dono da Gráfica Alvorada, Mirched Jafar Júnior, outro preso na operação, também pediram alvará de soltura e aguardam decisão do TRF3.