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Gilmar Mendes e a advogada Guiomar, sua esposa, durante desfile de 7 de Setembro em 2007

Postado por Marco Eusébio , 08 Maio 2017 às 20:00 - em: Principal

Rodrigo Janot enviou hoje pedido ao Supremo para que Gilmar Mendes seja impedido de atuar no processo de Eike Batista, porque Guiomar Mendes, esposa do ministro do do STF que concedeu prisão domiciliar que tirou o empresário do cárcere, integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante de Eike em vários processos. No pedido da Procuradoria Geral da República, Mendes não poderia atuar como relator do habeas corpus e argumentou:

"Incide no caso a hipótese de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo 'em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório'".

A presidente da Corte, Cármen Lúcia, deve mandar a arguição a ser julgada em plenário. Se o impedimento for aceito pela maioria dos ministros do Supremo, a liberdade de Eike Batista será anulada.(Com O Globo)