O Supremo formou maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país. 

O subprocurador Paulo Gustavo Gonet Branco tomará posse na próxima segunda-feira no cargo de procurador-geral da República, anunciou a procuradora interina, Elizeta Ramos, em sessão ontem do Supremo.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, anulou decisão da Justiça Federal de Brasília que arquivou um dos processos que apura a omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia da covid-19. 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, tomou posse na cadeira de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O senador Sergio Moro (União-PR) foi denunciado ao Supremo pela PGR pelo crime de calúnia, depois de aparecer em um vídeo nas redes sociais fazendo a seguinte afirmação: “Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Veja o vídeo.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, determinou que recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir renda mínima aos brasileiros estão fora do teto de gastos, e que o dinheiro para o Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Familia no governo Lula, poderá ser obtido por meio da abertura de crédito extraordinário e que deve haver verba suficiente para que seja mantido o valor de R$ 600. 

Com voto de desempate do ministro Gilmar Mendes, a Segunda Turma do Supremo decidiu por 3 votos a 3 nesta sexta-feira conceder liberdade ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, acompanhando a decisão de Ricardo Lewandowski e André Mendonça. Votaram contra a soltura o relator, Edson Fachin, e Kassio Nunes Marques. Depois de seis anos encarcerado, Cabral ficará em prisão domiciliar.