No Brasil do bilionário Fundão Eleitoral, que o cidadão é obrigado a bancar por meio de impostos e taxas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou R$ 605 milhões em transferências suspeitas após análise da prestação de contas parcial de campanha, entregue pelos candidatos entre os dias 9 e 13 de setembro.
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Após ter sua candidatura homologada na convenção nacional do MDB, a senadora Simone Tebet (MS) recebeu do partido a garantia que receberá R$ 30 milhões do Fundo Eleitoral para sua campanha presidencial. Os sete nomes do partido a cadeira de governador, incluindo André Puccinelli em Mato Grosso do Sul, também terão prioridade na partilha de verbas.
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Dos 33 partidos registrados no TSE, 31 têm dívidas com a União que, somadas, chegam a R$ 84 milhões, diz levantamento do Estadão. Isso não impede que as siglas, sempre beneficiadas por leis aprovadas por seus representantes no Congresso, continuem a receber recursos públicos do Fundo Partidário (por volta de R$ 1 bilhão) e do Fundão Eleitoral, fermentado pelos congressistas que neste ano acumula a fortuna de R$ 4,9 bilhões paga pelos brasileiros obrigatoriamente por meio de impostos.
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O Congresso Nacional derrubou hoje o veto do presidente Jair Bolsonaro e liberou para 2022 o Fundo Eleitoral em R$ 5,7 bilhões, o maior volume de dinheiro público (que você paga com impostos, taxas etc.) da história do Brasil para bancar campanhas eleitorais dos próprios congressistas e dos demais que serão candidatos. A dinheirama foi liberada com ajuda de dois dos três senadores e três dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul.
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O Congresso Nacional aprovou ontem o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 que prevê aumento uma bolada de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral destinado ao financiamento de campanhas políticas já nas eleições do ano que vem, quase o triplo dos já volumosos R$ 2 bilhões destinados aos partidos e políticos nas eleições de 2020 e de 2018. A festança, como sempre, será paga por todos os brasileiros. Veja como votaram os parlamentares de MS.
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Nesta quinta-feira no Congresso, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou um aumento de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões das verbas destinadas ao fundo que abastece campanhas políticas, informa o O Antagonista chamando a manobra de "golpe do fundão" que estaria pronto para ser validado em sessão conjunta dos deputados e senadores, antes de entrar de férias. No Twitter, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) escreveu há pouco: "Não há o que se discutir! Triplicar o fundo eleitoral é um absurdo! Diante de uma pandemia, onde estamos correndo contra o tempo para salvar vidas, é um escárnio!
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A partir de 2022 o dinheiro do fundo eleitoral e o tempo de propaganda no rádio e TV deverão ser divididos na mesma proporção de candidatos negros e brancos de cada sigla. A decisão foi tomada ontem por pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao deliberar sobre uma consulta da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que pediu à Corte para estabelecer uma cota de 30% de candidaturas negras em cada partido, o que não foi aceito pelo relator e presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, para quem a criação de uma cota depende de lei aprovada pelo Congresso. Conforme a coluna de Fausto Macedo, no Estadão, ao adiar os efeitos do rateio do fundo para 2022 e não para os R$ 2 bilhões do fundo eleitoral destinados ao financiamento de campanhas de vereadores e prefeitos nas eleições de novembro deste ano, o TSE deu mais prazo para que os partidos se adaptem às novas regras; e para que o Congresso, se quiser, aprove legislação nesse sentido. Leia mais no site do TSE.