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Reinaldo Azambuja voltou a cobrar apoio da União para reforço na segurança das fronteiras em Mato Grosso do Sul

Postado por Marco Eusébio , 16 Janeiro 2018 às 14:40 - em: Principal

Frisando que o governo federal tem de reconhecer a condição de Mato Grosso do Sul como "corredor do tráfico diverso", o que inclui drogas e armas, devido a extensa faixa de fronteira com o Paraguai e a Bolívia, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), em artigo intitulado "Porta da violência aberta nas fronteiras", publicado hoje pela Folha de S.Paulo, voltou a cobrar da União apoio para reforçar a segurança  e promover ações sociais no combate ao crime. Azambuja frisa que "a construção de presídios não é uma solução definitiva, porque as fronteiras "estão escancaradas", potencializando MS como "corredor do narcotráfico". Leia a íntegra:
 
"Porta da violência aberta nas fronteiras
 
Estamos, mais uma vez, batendo na mesma tecla em busca de solução para a superpopulação carcerária, causada pelo recrudescimento da violência, que tem como suas causas principais o tráfico de drogas e de armas.
 
E o problema não se resume à falta de vagas em presídios, no caso de Mato Grosso do Sul. Em seis anos, de 2012 a 2017, as apreensões de drogas realizadas pela Polícia Militar, Polícia Civil e o Departamento de Operações de Fronteira (DOF) do Estado saltaram de 87 toneladas para 427 toneladas.
 
Se todos os policiais deslocados para vigiar as fronteiras estivessem nas ruas das cidades, certamente as estatísticas de furtos, roubos e homicídios não seriam tão alarmantes. De um lado impediu-se que grande volume de drogas chegasse às regiões metropolitanas.
 
De outro, o número de presos, incluindo sentenciados por tráfico de armas e outros crimes transnacionais, chegou a 7.246, elevando a população carcerária para 16.224 presos, cumprindo pena em um sistema com capacidade para 7.327 condenados. Cerca de 40% dos presos custeados pelo Estado foram sentenciados por crimes federais.Essamassa carcerária custa a Mato Grosso do Sul R$ 127,3 milhões ao ano.
 
E a construção de presídios não é uma solução definitiva, por uma razão muito clara. Nossas fronteiras estão escancaradas, potencializando Mato Grosso do Sul como corredor do narcotráfico. Os altos índices de crimes não resultam só no estrangulamento do sistema carcerário, mas contribuem também para a hipertrofia do sistema judiciário.
 
É preocupante um problema que o Estado está totalmente impossibilitado de conduzir sozinho, tolhido de desenvolver políticas públicas essenciais ao desenvolvimento social porque tem de cobrir despesas de manutenção do sistema carcerário, impondo ao cidadão das fronteiras a exclusão e deixando a população refém de grupos criminosos
—que, na ausência do Estado, estabelecem suas “leis”.
 
O governo federal tem que reconhecer a condição do Estado de corredor do tráfico diverso, já que faz fronteira com país produtor de maconha e com outro produtor de cocaína. Nas duas fronteiras, com Bolívia e Paraguai, afloram outros crimes, como contrabando de mercadorias e tráfico de armas, que disseminam os roubos e homicídios.
 
Nossa proposta é atacar o problema em sua raiz. Fechar as fronteiras, evitar a entrada de drogas e armas. Coibir a entrada de drogas por nossas fronteiras é muito mais eficaz do que mobilizar as forças de segurança para a apreensão nos centros consumidores.
 
Não há dúvida de que o Brasil precisa de nova política de segurança pública, buscar uma estratégia que possa quebrar os elos da criminalidade, compreendendo que os custos de manutenção da atual massa carcerária, em apenas sete meses, seriam suficientes para construir um novo presídio. É preciso haver ações sociais.
 
Não temos dúvida de que a solução está em reduzir a criminalidade e impedir que a droga e a arma atravessem nossas fronteiras.
 
REINALDO AZAMBUJA, 54, produtor rural e formado em administração de empresas, é governador de Mato Grosso do Sul (PSDB)."



Governadores dos estados do Brasil Central pedem programa nacional de combate ao crime nas fronteiras

Postado por Marco Eusébio , 05 Janeiro 2018 às 13:00 - em: Principal

A criação de um programa nacional de combate ao crime nas fronteiras e uma legislação mais rígida "visando o fim da cultura da impunidade" são parte de cinco pedidos feitos ao governo federal em documento público assinado ontem pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Rondônia, Tocantins e Maranhão enviado ao Planalto hoje.

"Entendemos que não adianta combater o problema da droga nos morros do Rio de Janeiro e grandes centros se não blindarmos as nossas fronteiras”, afirma o governador Reinaldo Azambuja, de MS, que com 1.517 km de fronteira com Paraguai e Bolívia é uma das principais entradas do tráfico de drogas e armas no País e carece de atenção especial da segurança nacional. "Em qualquer país do mundo, a segurança de fronteira é feita pelas forças federais. Proteger Mato Grosso do Sul é proteger o Brasil", argumenta Azambuja.

Os governadores propõem ainda a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública, com recursos não contingenciáveis; criação de novos estabelecimentos penais federais para presos que requerem vigilância de alta complexidade, deixando os presídios estaduais para detentos de média e de baixa periculosidades; e descontingenciamento dos recursos retidos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).




Imagem de nota postada pelo Sindipol-DF no Facebook
O Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal defendeu nesta semana em sua página no Facebook que o juiz federal Olidon de Oliveira, de Campo Grande, possa continuar tendo escolta da Polícia Federal mesmo depois de se aposentar do cargo. Ameaças de morte fazem Odilon adiar a decisão da aposentadoria para não ficar sem segurança.
 
"Responsável pela prisão de mais de 400 traficantes, apreensão de 282 imóveis do crime, 761 veículos e 27 aeronaves; o juiz federal Odilon corre o risco de perder a proteção policial que o acompanha há 18 anos porque a legislação brasileira não prevê escolta para casos de aposentadoria", diz a nota. 
 
"Odilon foi alvo de centenas de ameaças de morte, entre elas do Primeiro Comando da Capital (PCC) que ofereceu R$ 1,5 milhão pela sua morte e a facção carioca Comando Vermelho (CV) que ofertou R$ 2,5 milhões pelo crime. O SINDIPOL/DF reconhece a importância de seu trabalho e se posiciona a favor da manutenção da escolta. Deixar Odilon desprotegido seria um desrespeito e conivência com o crime organizado", acrescenta o sindicato.