Campo Grande, Sexta-Feira , 24 de Novembro - 2017


Email: marcoeusebio@marcoeusebio.com.br

Posts com a tag: foro-privilegiado

Plenário do Senado foi unânime, mas blindou deputados e senadores contra risco de prisão

Postado por Marco Eusébio , 01 Junho 2017 às 09:00 - em: Principal

O Senado aprovou por unanimidade (69 votos a zero) ontem a PEC que extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, com exceção dos chefes dos três Poderes. Mas, para favorecer integrantes do próprio Congresso, o texto foi alterado após acordo do relator, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), e líderes partidários. Parlamentares não podem ser presos até que o processo seja julgado em última instância, salvo em flagrante de crime inafiançável e com autorização do presidente da sua respectiva Casa, a Câmara ou o Senado. Também foi suprimido artigo que explicitava a prisão de parlamentares após condenação em segunda instância. O texto agora segue à análise da Câmara.




PEC aprovada hoje pelo plenário do Senado terá de passar por segunda votação

Postado por Marco Eusébio , 26 Abril 2017 às 19:00 - em: Principal

O plenário do Senado aprovou por unanimidade hoje, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2013 que acaba com o foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. O texto do senador Alvaro Dias (PV-PR) ainda precisa passar por três sessões de discussões para ser votado em segundo turno. Pelo texto hoje aprovado, só permanecem com a prerrogativa de foro os chefes dos poderes da República que só poderão ser investigados e processados perante o Supremo Tribunal Federal.