O desembargador Amaury da Silva Kuklinski, do Tribunal de Justiça de MS, suspendeu 78 de 81 ações por ajuizadas pelo Ministério Público de Ponta Porã acusando o conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-MS), Flávio Kayatt, de improbidade em supostas irregularidades na contratação temporária de médicos, quando era prefeito da cidade. Na liminar, Kuklinski fez duras críticas aos promotores Gabriel da Costa Rodrigues Alves e Gisleine Dal Bó por suposta "perseguição" a Kayatt.

Conforme o magistrado, em vez de distribuir as ações em uma única operação, o MP individualizou ações de cada um dos médicos para dificultar a defesa, em "verdadeiro excesso acusatório, prejudicando claramente os princípios do contraditório e da ampla defesa do impetrante". Kuklinski observou ainda que, desde o fim do mandato do ex-prefeito, os promotores tiveram cinco anos para ajuizar as ações, "vindo a fazê-lo nos últimos dias próximos ao prazo prescricional das ações" e deram prazo de 15 dias úteis para a defesa prévia de Kayatt.

O desembargador advertiu que “o poder [do MP] de acusar não é ilimitado, irrestrito e irresponsável, cabendo ao Poder Judiciário exercer verdadeiro sistema de freios e contrapesos, para não prejudicar o exercício pleno do contraditório". (Com informações do Correio do Estado)

Foi vapt-vupt. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Waldir Neves, deu posse hoje a seus dois novos conselheiros, Flávio Kayatt, que renunciou ao mandato de deputado estadual a ser concluído por Enelvo Felini, e Márcio Monteiro, que renunciou à cadeira de deputado federal que era ocupada por Elizeu Dionizio, que agora é titular do cargo. "Após conversarmos com os conselheiros Márcio Monteiro e Flávio Kayatt, ao invés de fazermos algo solene que ostente e demonstrando simplicidade, resolvemos fazer uma cerimônia de posse mais simples, em respeito ao momento de crise em que vive a sociedade", disse Waldir Neves ao justificar a posse relâmpago, que teve apenas a presença de demais conselheiros e familiares dos novos ocupantes dos cargos.

Saiu hoje em edição extra do Diário Oficial de MS a exoneração de Márcio Monteiro do cargo de secretário estadual de Fazenda e a nomeações dele e do deputado estadual Flávio Kayatt, em atos assinados pelo governador Reinaldo Azambuja (todos do PSDB), como conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), nas vagas abertas com as aposentadorias, a pedido, de Ricardo Pereira Cabral e Marisa Serrano. Ambos assumirão as cadeiras na  Corte Fiscal na próxima segunda-feira, enquanto aguardam a solenidade de posse. A cadeira de Kayatt na Assembleia será ocupada pelo ex-prefeito de Sidrolândia, Enelvo Felini, e Monteiro informa que assim que o TCE marcar sua posse renunciará ao mandato de deputado federal, passando de suplente a titular do cargo Elizeu Dionízio, que, como Enelvo, também é filiado ao PSDB.

Por unanimidade, os 20 deputados presentes à sessão de hoje da Assembleia acabam de aprovar a indicação dos nomes do deputado federal licenciado como secretário de Fazenda, Márcio Monteiro, e do deputado estadual Flávio Kayatt (ambos do PSDB) para ocupar vagas abertas no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) com as aposentadorias dos conselheiros José Ricardo Pereira Cabral e Marisa Serra. As nomeações agora dependem só do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e devem ser publicadas até amanhã no Diário Oficial.

O que se diz no Parque dos Poderes é que não deve haver surpresas no preenchimento das vagas abertas hoje no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). Em outras palavras, tucanos serão indicados. Para a cadeira deixada por Cabral, o nome é o do secretário de Fazenda Márcio Monteiro, que, por sua vez, deixará o presbítero Elizeu Dionízio como titular de sua cadeira de deputado federal. E para a vaga deixada por Marisa Serrano o indicado será Flávio Kayatt, cuja cadeira de deputado estadual será ocupada pelo suplente e também tucano Enelvo Felini, ex-prefeito de Sidrolândia. Vale lembrar que para virar conselheiro da Corte Fiscal, além dos requisitos de prache, é necessário receber o aval da Assembleia e ter a chancela do governador, a quem cabe nomear os escolhidos.

Marisa Serrano e José Ricardo Pereira Cabral pediram para sair, foram atendidos, e com isso duas cobiçadas vagas de conselheiros estão abertas no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Decretadas no dia 1º deste mês pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), as aposentadorias vitalícias e antecipadas dos dois foram  publicadas na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do Estado. Na fila para as vagas, pelo menos três candidatos: o deputado federal licenciado como secretário estadual de Fazenda Márcio Monteiro (PSDB) e os deputados estaduais Flávio Kayatt (PSDB) e Júnior Mochi (PMDB).

Duas cobiçadas vagas deverão ser abertas neste mês de novembro no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). José Ricardo Cabral espera que sua aposentadoria seja publicada até sexta-feira e Marisa Serrano revela que também pediu, e a sua  deve sair em breve. "Tenho 70 anos e trabalho desde os 16. Já posso descansar, né?" - disse a conselheira ao jornal Correio do Estado. Na fila para as duas vagas, conforme já divulgado aqui há pelo menos três candidatos: Márcio Monteiro, deputado federal licenciado como secretário de Fazenda de MS; e os deputados estaduais Júnior Mochi (PMDB) e Flávio Kayatt (PSDB).

No princípio eram dois cotados ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul – o deputado federal licenciado como secretário estadual de Fazenda Márcio Monteiro e o deputado estadual Flávio Kayatt, ambos do ninho tucano do governador Azambuja. Depois, o aliado presidente da Assembleia, deputado Júnior Mochi (PMDB), começou a batalhar nos bastidores de olho do TCE-MS. Em meio a esse acabaxi para o governador descascar, não há nenhuma vaga disponível. A não ser que alguém peça pra sair da Corte Fiscal. Embora a conselheira Marisa Serrano tenha completado 70 anos em junho, ela não precisa necessariamente deixar o TCE-MS. É que a chamada "Lei da Bengala" alterou a aposentadoria compulsória para 75 anos nas Cortes brasileiras. E o conselheiro José Ricardo Cabral, que quase se aposentou para ingresso do ex-deputado Arroyo no fim do mandato de André, tem apenas 62 anos.