Campo Grande, Quarta-Feira , 22 de Novembro - 2017


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Caso das decisões favoráveis a filho de desembargadora de MS será analisado na terça da semana que vem no CNJ

Postado por Marco Eusébio , 29 Agosto 2017 às 18:00 - em: Principal

O caso da soltura do filho da desembargadora de MS por seus colegas do Tribunal de Justiça que entraria hoje na pauta do Conselho Nacional de Justiça pelo corregedor, ministro João Otávio de Noronha, ficou para a sessão da terça-feira da semana que vem.




Conselho Seccional da OAB-MS em sessão ordinária ontem, a última sexta-feira do mês de agosto

Postado por Marco Eusébio , 26 Agosto 2017 às 11:00 - em: Principal

Conselheiros da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) decidiu ratificar a decisão da diretoria da instituição que, no fim do mês passado, pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar se houve ou não irregularidades nas decisões dos desembargadores Ruy Celso Barbosa Florence e José Ale Ahmad Netto que libertaram da prisão Breno Fernando Solon Borges, e autorizaram tratamento em clínica particular no interior paulista para o filho da também desembargadora da Corte e presidente do TRE-MS, Tânia Garcia Freitas Borges. A decisão foi tomada ontem durante a sessão ordinária de agosto do Conselho Seccional. O caso está sendo investigado pela Corregedoria do CNJ.




Corregedor João Otávio de Noronha deu cinco dias para três desembargadores do TJMS apresentar suas defesas

Postado por Marco Eusébio , 04 Agosto 2017 às 12:50 - em: Principal

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro João Otávio de Noronha, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) Tânia Garcia de Freitas Borges, José Ale Ahmad Netto e Rui Celso Barbosa Florence, para apurar possíveis violações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Os três são investigados pela concessão de dois "habeas corpus" determinando a soltura de Breno Fernando Borges, de 37, filho da desembargadora Tânia, preso em flagrante por tráfico de drogas e posse de armas e munições, e solto para tratamento em clínica particular por ordem dos outros dois desembargadores. O site do CNJ divulgou hoje que o procedimento corre em sigilo. Após notificados, os magistrados de MS terão cinco dias para apresentar defesas para que o corregedor decida se vai propor ao plenário do Conselho a abertura de procedimento administrativo disciplinar.




'É necessário esclarecer circunstâncias relatadas por juiz de Três Lagoas', diz Mansour Karmouche, da OAB-MS

Postado por Marco Eusébio , 31 Julho 2017 às 18:45 - em: Principal

Depois de o Fantástico da TV Globo (veja aqui) divulgar contestações no procedimento que deu liberdade ao filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, que havia sido preso em abril com quase 130 kg de maconha e munições, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) decidiu solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apuração para avaliar a conduta da magistrada. "O procedimento se faz necessário para esclarecer as circunstâncias relatadas pelo Juiz da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, Rodrigo Pedrini Marcos, e para que a população saiba como os fatos se deram, uma vez que a Ordem acredita no papel das instituições e espera que essa apuração traga mais segurança a sociedade e, se for o caso, absolvição ou penalização da conduta praticada", diz o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, em nota no site da instituição.




Saída do rapaz do presídio: Passos ao Fantástico que diz que MP respeita, mas não concorda com decisão do TJ

Postado por Marco Eusébio , 31 Julho 2017 às 09:00 - em: Principal

Mato Grosso do Sul voltou a ser tema de matéria no Fantástico, que divulgou na noite anterior o caso de Bruno Borges, filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), desembargadora Tânia Garcia Freitas Borges, preso em abril com quase 130 kg de maconha e munições, e liberado por desembargadores do TJ-MS para tratamento em clínica do interior de SP. O programa da TV Globo ouviu o desembargador que concedeu o alvará de soltura, Ruy Celso Florence, o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, e divulgou documento em que o juiz de execuções penais, Rodrigo Pedrini, diz ao Ministério Público que o segundo habeas corpus, dado por desembargador de plantão, não revoga outro mandado de prisão que havia contra Breno. O caso está sendo apurado pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa nega que houve privilégio da justiça ao filho da desembargadora. O procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, disse à TV Globo que o MP "respeita a decisão do Tribunal de Justiça, mas de forma alguma concorda com ela". Veja aqui em vídeo no site do Fantástico.




Corregedor do CNJ pediu informações sobre o caso ao TJ-MS para decidir se abrirá ou não inquérito

Postado por Marco Eusébio , 26 Julho 2017 às 16:00 - em: Principal

Com a repercussão do caso na imprensa de todo o Brasil, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro João Otávio de Noronha, pediu ontem ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) informações sobre a decisão de magistrados da Corte estadual de soltar o filho da colega desembargadora e presidente do TRE-MS, Tânia Garcia Freita Borges. Detido em abril por tráfico, com 130 quilos de maconha, centenas de munições de fuzil e uma pistola nove milímetros, Breno Fernando Solo Borges, de 37 anos, ficou pouco mais de três meses na penitenciária em Três Lagoas, mas ganhou o direito de ser internado em uma clínica psiquiátrica de Campo Grande por decisões dos desembargadores do TJ-MS Ruy Celso Barbosa Florence e José Ale Ahmad Netto. Partiu do próprio corregedor Noronha a inicativa de buscar informações antes de decidir se instaura ou não procedimento para investigar se houve atuação indevida da desembargadora e de seus colegas. (Com Globo.com)