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A uma semana do fim do prazo, Senado aprova MP que autoriza saques do FGTS inativo

Postado por Marco Eusébio , 25 Maio 2017 às 16:00 - em: Principal

O plenário do Senado aprovou hoje a Medida Provisória (MP) 763/2016 do governo que permite o saque dos recursos das contas inativas do FGTS sem a carência de três anos exigida pela lei. Como não houve mudanças no texto aprovado na Câmara, a MP será promulgada, sem necessidade de sanção presidencial. Embora medidas provisórias entrem em vigor quando publicadas no Diário Oficial da União, elas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. No caso da MP do FGTS o prazo termina na quinta-feira da semana que vem, dia 1º de junho. Com a aprovação, pessoas nascidas de setembro a novembro poderão sacar o fundo inativo a partir de 16 de junho. E nascidos em dezembro, poderão sacar a partir de 14 de julho.




Câmara aprovou a MP que terá de obter aval do Senado até o dia 1º para não perder validade

Postado por Marco Eusébio , 24 Maio 2017 às 09:00 - em: Principal