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O 'sistema' que impede a independência de fato dos poderes segue ativo, apesar de fatos atípicos nos últimos anos

Postado por Marco Eusébio , 14 Outubro 2017 às 13:00 - em: Principal

– "Se quiseram matar a jararaca, não bateram na cabeça, bateram no rabo e a jararaca tá viva."
(Lula, depois de ser ouvido pela PF na operação Aletheia, 24ª fase da Lava Jato)
 
 
A decisão do Supremo integrado por ministros nomeados pelos partidos políticos por meio do presidente de plantão, de chancelar ao Congresso a prerrogativa de barrar ou não de-cisões relacionadas aos mandatos de deputados ou senadores, que beneficia Aécio Ne-ves, não foi surpresa. Mostra apenas que o funcionamento do chamado "sistema" continua a pleno vapor. 
 
Desde os primórdios da República, é tradição a Suprema Corte não condenar poderosos, como acontece hoje com alvos da Lava Jato e de outras operações federais. Entretanto, alguns fatos das últimas décadas mantêm a esperança de que os poderes venham, um dia, a ser independentes de fato. E fiscalizem uns aos outros, de forma que o poder das instituições possam estar acima da influência dos grupos políticos dominantes. 
 
Dois episódios da história contemporânea mostram a necessidade de se alterar a rota do STF e que isso é possível. O primeiro foi a quebra da tradição do silêncio. Até a primeira eleição presidencial direta pós regime militar, juízes a só se pronunciavam em juízo, e raramente emitiam opiniões à imprensa. Isso mantinha imaculado o Judiciário, longe da opinião pública, com o lema de que suas decisões "não se discutem, cumpres-se".
 
Essa tradição foi quebrada quando o então presidente Fernando Collor de Mello nomeou seu primeiro Marco Aurélio Mello para a Corte. O vaidoso ministro desandou a opinar sobre fatos diversos, como faz até hoje, inspirando quem viria depois, como Gilmar Mendes, nomeado por Fernando Henrique Cardoso. E esse parlatório acabou adotado por juízes Brasil afora, expondo o que pensavam sob as togas e ficando expostos à opinião pública, que hoje discute abertamente suas decisões nas redes sociais.
 
O segundo episódio gerou uma mudança maior. Foi quando Lula quis marcar história como primeiro presidente a nomear um ministro negro no Supremo. Por sugestão de Frei Betto, chancelada pelo então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, o escolhido foi Joaquim Barbosa. Na Corte, entretanto, Joaquim rompeu a tradição de fidelidade aos "padrinhos políticos". Sua atuação no caso Mensalão resultou em prisões de petistas famosos como José Dirceu e Genoino.
 
A "insubordinação" desagradou o "sistema". Em 2013, Lula já não escondia que nomear Barbosa teria sido seu maior erro nos oito anos em que foi presidente (leia aqui no site Brasil247). Sob pressão, Joaquim tirou o time de campo precocemente. Mas inspirou e deixou sua marca: foi só depois dele que juízes como Sérgio Moro e Marcelo Bretas, entre outros, vieram a tomar decisões que desafiam o "sistema".
 
Esses episódios mostram que, apesar da boa vontade de "medidas contra a corrupção" propostas pelo MP e outras ideias do tipo, e de acusações contra este ou aquele político, não é com medidas paliativas ou elegendo um "salvador da pátria" que as coisas vão mudar. É necessário acertar na cabeça, como diria Lula. A tradição do "sistema" só poderá ser rompida, de fato, com a extinção do entrelaçamento explícito dos três poderes da República. A começar pelo critério de nomeação de ministros do Supremo. E passando também pela independência do Congresso em relação às tais emendas parlamentares, objeto de barganha com o Executivo.
 
Poderosos sabem bem isso. Foi só para pressionar Dilma Rousseff, que Eduardo Cunha, na presidência da Câmara, desengavetou a PEC nº 17/11 que altera o critério de escolha dos ministros do STF, dividindo as indicações entre seis instituições, alternadamente. Três dos 11 ministros seriam indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dois pela Procuradoria-Geral da República (PGR), um pela Câmara, um pelo Senado, dois pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois pela Presidência da República, conforme aqui publicado em 2016. Derrubados Dilma e Cunha, o assunto foi esquecido. E para sair da gaveta depende dos maiores interessados na manutenção do "sistema".