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Mudança no Estatuto do Idoso passou a vigorar nesta quinta-feira depois de sanção presidencial

Postado por Marco Eusébio , 13 Julho 2017 às 15:45 - em: Principal

Entrou em vigor hoje a Lei (federal) 13.466, sancionada ontem pelo presidente Michel Temer, que altera o Estatuto do Idoso e estabelece que pessoas com mais de 80 anos sempre terão preferência em atendimentos, em relação aos demais idosos. "Em todo os atendimentos de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência", diz a norma. Conforme o estatuto, são consideradas idosas as pessoas a partir de 60 anos.