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Michel Temer vai sancionar a reforma política hoje, mas vetará o artigo que possibilita censura a publicações na internet

Postado por Marco Eusébio , 06 Outubro 2017 às 17:00 - em: Principal

Michel Temer vai vetar o artigo da reforma política que censura postagens na internet exigindo dos provedores de aplicativos e redes sociais, sem ordem judicial, a suspensão de publicação denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito. Em nota divulgada hoje, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República diz que o veto atende pedido do autor da emenda, deputado Áureo (SD-RJ), que após a repercussão negativa de sua má ideia conversou com Temer, por telefone, pela manhã. O objetivo seria impedir que ataques de perfis falsos pudessem influenciar no resultado de eleições, alegou o deputado, dizendo que não "defende qualquer tipo de censura".




Deputado Áureo (SD-RJ) é o autor da emenda aprovada na Câmara que permite censura eleitoral na internet

Postado por Marco Eusébio , 05 Outubro 2017 às 17:00 - em: Principal

Empresas de tecnologia estão alertas sobre a possibillidade de censura na internet durante a campanha eleitoral por causa de uma emenda enxertada na madrugada na votação da reforma política na Câmara, de autoria do deputado Aureo (SD-RJ), que permite a qualquer usuário obter a remoção de conteúdo "de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato" sem necessidade de ordem judicial, diz o blog do Lauro Jardim em O Globo. Concluído hoje pelo Senado, o texto será enviado à sanção de Michel Temer.
 
"Plataformas como Google, Facebook ou Twitter serão obrigadas a derrubar o conteúdo com base numa simples notificação, em até 24h. As empresas ainda serão obrigadas a fazer a 'identificação pessoal do usuário que a publicou'. No texto, fica claro que apenas a denúncia será o suficiente para a remoção do conteúdo, sem autorização judicial", diz no blog o jornalista Bruno Góes.
 
"A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas, ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5 c, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo 24 horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial", diz a emenda.