Quem pretende votar nas eleições municipais de outubro têm menos até o dia 8 de maio para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento. 

Hoje, 1º de dezembro, é o último dia para eleitor que não votou no primeiro turno das eleições, em 2 de outubro, justificar a ausência e ficar em situação regular com a Justiça Eleitoral. 

As operações de alistamento, transferência e revisão do cadastro eleitoral voltam a ser feitas a partir de hoje (8). Como previsto no calendário eleitoral, o sistema foi fechado em 5 de maio para as Eleições Gerais de 2022 e reaberto nesta terça-feira.

A partir de hoje, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, exceto em casos de “flagrante delito”, sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou caso impeça o direito de outras transitarem livremente. As medidas valem até 48 horas após o segundo turno das eleições, próximo domingo.

A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor pode ser preso, a não ser que seja pego em flagrante delito, condenado por crime inafiançável ou impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto.

Quem perdeu o título eleitoral ou teve o documento extraviado tem até quinta-feira (22), dez dias antes do primeiro turno das eleições 2022, para pedir segunda via no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro. 

Eleitores não poderão usar celular na cabine de votação e o aparelho deverá ser deixado com o mesário da seção eleitoral na hora em que a pessoa for votar. A decisão foi tomada hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao analisar consulta do União Brasil (União), e visa evitar coações, fraudes e a violação do sigilo do voto.

Nas eleições deste ano, 697 mil brasileiros poderão votar fora do país para presidente da República e vice (únicas opções de voto para quem está no exterior), número 39,21% maior do que em 2018, e 96,81% maior do que em 2014.