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Feriado que cai num sábado sem expediente foi adiado pelo Supremo para a sexta (3) um dia útil

Postado por Marco Eusébio , 25 Outubro 2017 às 16:30 - em: Principal

O Supremo Tribunal Federal (STF) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiram o Dia do Servidor, que cai no próximo sábado (28), quando não há expediente, para a sexta-feira da semana seguinte, 3 de novembro, dia útil. Como servidores federais têm o privilégio de folgar no Dia de Todos os Santos, 1º de novembro, que cairá na próxima quarta-feira, e que quinta será Dia dos Finados, quando é feriado para os demais mortais, a semana que vem será de apenas dois dias de trabalho no Judiciário. 
 
A "enforcada suprema" gerou protesto no próprio Supremo. Em ofício à presidente Cármen Lúcia, o ministro Marco Aurélio Mello classificou a mudança no feriado como imprópria, "porquanto vinga, no âmbito da Administração Pública, o princípio da legalidade". Mello afirma que, embora não se trate de antecipação de feriado, que na verdade foi adiado, "tem-se que a Lei 8.087/90 revogou a de 7.320/85, no que autorizava as antecipações de comemoração de feriados, conduzindo, interpretada teleologicamente, à conclusão de também não ser possível a projeção no tempo". 
 
Veja a íntegra do ofício aqui no site Migalhas jurídicas.