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Trecho da floresta amazônica no Pará: depois de veto da Justiça governo recua no decreto de Temer

Postado por Marco Eusébio , 01 Setembro 2017 às 09:00 - em: Principal

Um dia depois do juiz federal Rolando Spanholo, de Brasília, suspender efeitos do decreto de Michel Temer que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) na Amazônia, entre o Pará e o Amapá, o governo decidiu ontem paralisar todos os procedimentos de eventuais explorações de minérios na área. Em nota, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a partir de agora será iniciado "amplo debate" sobre as alternativas para a proteção da região. "Essa iniciativa se dá em respeito às legítimas manifestações da sociedade e a necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de extinção da Renca", diz a nota, informando que em 120 dias o ministério deve apresentar ao governo e à sociedade as conclusões do debate e eventuais medidas para "promoção do  desenvolvimento sustentável, com a garantia de preservação". (Com Agência Brasil)




Área de preservação que Temer insiste em liberar para exploração de minério fica entre os estados do Pará e Amapá

Postado por Marco Eusébio , 30 Agosto 2017 às 13:40 - em: Principal

O juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, suspendeu "todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca)" na Amazônia, contra decreto de Michel Temer que extinguiu a reserva ambiental criada em 1984, liberando a área de 47 mil km² entre os estados do Pará e do Amapá para exploração de mineradoras. Diante de protestos de celebridades como Gisele Bündchen e reações contrárias até no governo, pelo Ministério do Meio Ambiente, o Planalto recuou e alterou o texto, mas especialistas consideraram a mudança como "maquiagem". A decisão do juiz a pedido do cidadão Antonio Carlos Fernandes, em ação popular, se baseia no Artigo 255 da Constituição, que determina que áreas de proteção ambiental, expressamente as que fiquem na região da Floresta Amazônica, só podem ser modificadas por projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo. O governo insiste e a Advocacia Geral da União (AGU) promete recorrer.